ONCO-SP

A ilegalidade das lei pró-amianto

2011-12-12T10:41:00.000-02:00

Cerco Fechado

Um passo decisivo para banir de vez o uso do amisnto foi dado na quarta-feira 7, a Procuradoria Geral da República enviou parecer ao STF, considerando ilegais as leis federais e estaduais que permitem a venda do produto, em especial o tipo crisotila, mais comum no mercado. Com as informações, o Ministro Carlos Ayres Brito vai acelerar a elaboração de seu parecer, para que o caso seja julgado em plenário logo após o fim do recesso do Juudiciário, em fevereiro. Brito assuma a presidência do STF em maio.

Fonte: Revista Isto É de 14 de dezembro de 2011

Responsável por pessoa deficiente ou com doença grave poderá ausentar-se do trabalho para cuidar do dependente

2011-07-06T13:10:00.002-03:00

O trabalhador poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, para atender às necessidades de pessoa portadora de deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial, que esteja sob sua responsabilidade legal. Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

A proposta (PLS 369/09), de autoria do ex-senador Raimundo Colombo (DEM-SC), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) para estabelecer que empresas com mais de 15 funcionários concedam ausência por até dez horas durante a jornada semanal para o trabalhador atender as necessidades de pessoa portadora de deficiência física, sensorial ou mental que esteja sob sua responsabilidade. O benefício também poderá ser gozado caso o trabalhador seja responsável por pessoa com doença que exija atenção permanente ou tratamento educacional, fisioterápico ou terapêutico ambulatorial tanto em instituição especializada como na própria residência.

Para ter direito ao afastamento, o trabalhador deverá apresentar laudo médico com o tipo e o grau de deficiência e respectivo Código Internacional de Doenças (CID), bem como o tempo diário que precisará ficar afastado da empresa. As horas em que o empregado ficar ausente, determina o projeto, deverão ser compensadas, desde isso não leve o trabalhador a trabalhar mais do que duas horas extras na duração normal da sua carga horária. Na hipótese de não ser fornecido laudo, o empregador poderá descontar as horas não trabalhadas nem compensadas do salário do empregado.

O relator da matéria, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), observou que o benefício já é garantido aos servidores públicos, bem como, por meio de acordos coletivos, a trabalhadores de categorias cujos sindicatos são fortes e atuantes. Na avaliação de Moka, a proposta vai oferecer melhores condições a todos os trabalhadores que precisam oferecer assistência contínua a dependentes em razão de deficiência ou doença.

"A existência dessa regulação no âmbito do setor público serve para sublinhar a necessidade da adoção de medida semelhante na esfera da iniciativa privada, como propõe o projeto em exame", ressaltou o senador Waldemir Moka.
Iara Farias Borges / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Onde está o amianto?

2011-07-01T09:57:00.002-03:00

O comércio Internacional do Amianto em Discussão

2011-06-22T09:34:00.000-03:00

O Brasil, terceiro maior produtor e exportador mundial do amianto, mais uma vez se apresenta em reunião das Nações Unidas para o Meio Ambiente, nos quadros da Convenção de Roterdã, na Conferência das Partes (COP5), com uma delegação "numerosa" e de mãos abanando.

Como a Rússia é o primeiro produtor e exportador mundial, mas não é membro com direito a se manifestar, o Brasil ganha status da maior importância e sua decisão deve influenciar outros 142 países presentes, já que fica na segunda posição somente após China como produtor e Cazaquistão como exportador.

O dinheiro do contribuinte brasileiro está financiando mais uma vez o tour de um grupo de burocratas-turistas que depois de 6 anos, comandados pelo Itamaraty, se apresentam com a maior cara-de-pau para dizer que não há consenso no país sobre se o amianto deve ou não ser listado como tóxico sujeito ao consentimento prévio informado (PIC) do comprador internacional, ciente que deverá estar dos riscos que o mineral cancerígeno pode provocar aos trabalhadores e usuários de tal produto.

Esta ladainha já vem sendo repetida em 3 reuniões (que ocorrem a cada 2 anos), sendo que apenas 2 ministérios brasileiros são contrários à inclusão: o de minas e energia e o do desenvolvimento, indústria e comércio.

A primeira pergunta que não quer calar: se é para repetir este mantra pela terceira vez, por que uma delegação tão numerosa de 8 membros? Um só funcionário daria conta, já que não há nada de novo a justificar na posição covarde do governo brasileiro de se abster ao invés de liderar os países que querem listar o amianto como uma urgente questão de saúde pública.

Interessante ressaltar que, embora exigido pelas Nações Unidas, a sociedade civil organizada no Brasil não foi ouvida pelo Itamaraty e que a reunião de consulta prévia foi uma farsa apenas para cumprir o protocolo exigido, onde nenhuma ONG foi sequer convidada para participar.

Com isto, o Brasil fere de morte a Convenção de Roterdã, transformando-a em letra morta, pois a inclusão depende fundamentalmente do consenso entre os países membros e o nosso, vergonhosamente, nega seu papel de protagonismo nesta história.

Com todas estas características, o Brasil é ou não um forte candidato ao Prêmio CANCER CULPRIT (PROMOTOR DE CÂNCER) ???

Para saber mais sobre o prêmio, veja o release abaixo em http://cancerculprits.org/
.Will your country be given a ‘Cancer Culprit Award’?

From June 20th – June 25th, nations will gather in Geneva, Switzerland for the Conference of the Parties of the Rotterdam Convention. There they will vote on whether to list asbestos as a harmful substance that should be better labeled and regulated. Those countries that obstruct the listing of asbestos will be given a Cancer Culprit Award. According to the WHO, asbestos kills 100,000 people each year – those nations that are hindering global efforts to protect those at risk of asbestos related illness, are worthy of the ‘Cancer Culprit Awards’.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO (ABREA)

www.abrea.org.br

Programa de Capacitação de Conselheiros: a Escola dos Cordeirinhos?

2011-06-21T17:06:00.000-03:00

Nesta 5ª Conferência Municipal de Saúde de São Caetano do Sul, surgiu a proposta de se criar um curso de capacitação de conselheiros. Achei a ideia brilhante.

Aliás, um conselho que não possui formação básica em políticas públicas de saúde não serve para nada. Por isso, a proposta é muito boa e tem de ser privilegiada.

Mas, vejam, formar conselheiros de saúde significa dotar essas pessoas de capacidades e de informações necessárias e suficientes, a fim de que possam fazer juízo a respeito do que opinam e deliberam. Essa capacitação serve ou, pelo menos deveria servir, para que nós, conselheiros, possamos exercer com autonomia nossas atribuições.

Acontece que não é possível ensinar pessoas a pensar, com autonomia sobre políticas de saúde, privilegiando-se a visão e a interpretação de quem quer que seja, em detrimento de uma série de outros modos de se ver a realidade.

Ao contrário disso, os regimes, as normas e os fatos sociais precisam ser expostos e pensados, a partir de um modelo pluralista, que permita que gestores exponham seus pontos de vista, mas que também admita neste espaço público de formação os representantes dos movimentos sociais e seus modos de ver a realidade da saúde no nosso Município.

Um curso de formação em políticas de saúde requer a composição pluralista do corpo de instrutores. Não se formam cidadania e autodeterminação, banindo-se desse espaço público os representantes da sociedade civil.

Capacitar conselheiros de saúde, a partir de uma “fonte oficial” e privilegiada significa formar um corpo morto, fadado ao assentimento alienado e à resignação.

Isso é arremeto de formação, é manipulação disfarçada de capacitação!

Imagino que essa Administração não queira isso, mas a 5ª Conferência pôs-me uma pulga atrás da orelha.

Parece-me que há quem queira transformar nosso Conselho Distrital num instrumento inócuo e subserviente; por isso, convido os Conselheiros que representam a sociedade civil – e todos os demais -, a uma reflexão séria sobre o assunto.

Nosso Conselho Distrital é perfumaria? Não penso que os colegas pensem assim. E é por esse motivo que insisti neste ponto, durante a Conferência. Não o fiz por emulação, não o fiz para ser inconveniente, mas para que este meu posicionamento sobre a questão fique bastante claro.

Um abraço fraternal a todos.

Paulo Benevento

Conselheiro do Bairro Santa Paula

Bloqueio de gene poderia conter a propagação de vários tipos de câncer

2011-01-24T13:01:00.002-02:00

O Globo.

LONDRES - Cientistas da Universidade de East Anglia (UEA), em Norwich, Inglaterra, descobriram um gene nas células cancerosas que, se bloqueado pelas drogas certas, poderia parar a disseminação da doença.

Publicada nesta segunda-feira no jornal Oncogene, a descoberta é um avanço no entendimento de como o câncer se propaga. A esperança é que a pesquisa leve a novas drogas capazes de parar o estágio crítico da doença, quando as células cancerosas se espalham por várias partes do corpo.

O gene WWP2 é um agente enzimático encontrado nas células cancerosas que ataca e destrói um inibidor natural do organismo que normalmente evita que as células cancerosas se espalhem. Os pesquisadores descobriram que, bloqueando o WWP2, os níveis do inibidor natural são impulsionados e as células cancerosas permanecem latentes.

O autor da pesquisa, Andrew Chantry, da Escola de Ciências Biológicas da UEA, disse que a descoberta poderia levar ao desenvolvimento de uma nova geração de drogas na próxima década, remédios usados para conter a disseminação das formas mais agressivas da doença, como o câncer de mama, no cérebro e de pele.

— Os estágios mais avançados de câncer envolvem um processo conhecido como metástase, uma fase crítica que não pode ser tratada ou evitada — disse Chantry. — O desafio é identificar uma droga potente para entrar nas células cancerosas e destruir a atividade do gene, o que é uma tarefa difícil mas não impossível e ainda mais fácil com o entendimento profundo dos processos biológicos revelados neste estudo.

O coordenador científico Mark Matfield, da Associação Internacional de Pesquisa de Câncer, que financiou a pesquisa, disse que "este é um exemplo perfeito de como pesquisas básicas sobre o câncer podem abrir caminhos para desenvolver novos tratamentos".

Câncer de mama em idosas aumenta 42% em São Paulo

2011-01-24T10:00:00.000-02:00

Tumor em mulheres jovens representa cerca de 10% de novos casos.

O câncer de mama cresce no Brasil em mulheres de todas as idades, mas o avanço é mais rápido em mulheres acima dos 60 anos. Levantamento feito com base nos registros da Fundação Oncocentro de São Paulo, no período de 2000 a 2008, revela que o número de novos casos em idosas cresceu 41,8% no Estado.

A Fundação Oncocentro recebe dados de 76 hospitais do Estado, incluindo o Hospital das Clínicas de São Paulo e de Ribeirão Preto, Hospital A.C. Camargo, Hospital de Barretos, Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo), entre outros. O levantamento foi realizado pelo mastologista Marcos Desidério Ricci, da SBM (Sociedade Brasileira de Mastologia), que analisou os 44.709 novos casos diagnosticados pela fundação durante nove anos.

Do total de casos, 44.312 foram registrados em mulheres e 397 em homens. Segundo o levantamento, 2.110 mulheres com mais de 60 anos foram diagnosticadas com câncer de mama somente no ano 2008. Oito anos antes, o número de novos casos nessa faixa etária tinha sido de 1.487, o que indica um crescimento de 41,8% no período.

Entre as mulheres de 40 a 60 anos, o número de novos registros saltou de 2.042, no ano 2000, para 2.744 em 2008, um aumento de 34,3%. Apesar do crescimento menor (na comparação com as idosas), são as mulheres de 40 a 60 anos que mais recebem diagnóstico do câncer. O levantamento mostra que, em 2008, 51% dos casos foram registrados nessa faixa etária. Já as idosas representam 39,2% dos novos casos. O restante (9,8%) são os diagnósticos da doença em mulheres com menos de 40 anos.

A idade é um dos fatores de risco para o câncer de mama, de acordo com Ricci. Além disso, o avanço mais acelerado da doença entre as mulheres com mais de 60 anos também pode ser explicado pela maior expectativa de vida da população

- O câncer de mama é uma doença da velhice.

Além da idade, outros fatores também aumentam o risco da doença, como a menarca (primeira menstruação) mais cedo, a menopausa tardia, o sedentarismo, a obesidade, a ansiedade, o estresse, angústia, tristeza, depressão, o tabagismo, o consumo de álcool e a reposição hormonal. O componente genético é responsável por 10% dos casos, de acordo com a SBM.

Tumor em jovens representa 10% dos casos

O levantamento de Ricci mostra ainda que o número de novos casos em mulheres jovens (com menos de 40 anos) cresceu 12,6% em nove anos, passando de 468 diagnósticos, em 2000, para 527 em 2008.

Para o presidente da SBM, o mastologista Carlos Ruiz, a pesquisa é importante por mostrar que, apesar desse avanço, a porcentagem de casos em mulheres jovens se manteve estável durante o período. No ano 2000, o tumor nas mulheres com menos de 40 anos representava 11,7% de todos os casos, segundo o levantamento. Já em 2008, esse índice caiu para 9,8%.

Ruiz afirma que algumas mulheres com menos de 40 anos, de tão preocupadas com a doença, estão antecipando os exames de mamografia.

- Se a paciente não for do grupo de risco, ela não precisa fazer a mamografia antes dos 40. Está se criando um medo nas mulheres dessa faixa etária. Mas não é preciso gastar dinheiro com a população jovem, e sim com quem precisa.

Segundo Ricci, o fator de risco mais importante para a mulher jovem é o componente genético. Mulheres com histórico da doença na família, principalmente se o tumor for diagnosticado antes dos 40, devem antecipar a consulta com o mastologista.
O Inca (Instituto Nacional de Câncer) recomenda a mamografia de rastreamento (de prevenção) para as mulheres entre 50 e 69 anos, sendo apenas um exame a cada dois anos. Para as mulheres que têm casos de câncer de mama na família, a recomendação é realizar esse exame uma vez por ano a partir dos 35 anos.

Já a Sociedade Brasileira de Mastologia recomenda o exame de rastreamento a partir dos 40 anos, uma vez por ano.

A mamografia é a radiografia da mama que permite a detecção precoce do câncer, por meio de um aparelho de raios-X apropriado, chamado mamógrafo. Nele, a mama é comprimida de forma a fornecer melhores imagens, inclusive milimétricas, que ampliam a capacidade de diagnóstico.

Fonte: http://noticias.r7.com/saude/noticias/cancer-de-mama-em-idosas-aumenta-42-em-sao-paulo-20120124.html

Medicamento contra câncer de mama é útil contra câncer de pulmão

2011-01-24T09:56:00.000-02:00

(AFP) – Há 1 hora

WASHINGTON — O tamoxifeno, um medicamento antiestrogênio utilizado para o tratamento de certas formas de câncer de mama, também pode contribuir para reduzir a mortalidade em pessoas com câncer de pulmão, segundo um estudo publicado nesta segunda-feira pelo The Cancer Journal dos Estados Unidos.

Estudos anteriores haviam demonstrado que as mulheres que faziam terapia hormonal com estrogênio para tratar os efeitos da menopausa tinham um risco maior de morrer por câncer de pulmão.

O estudo publicado nesta segunda-feira é baseado na suposição de que bloquear os estrogênios pode melhorar a sobrevivência em pessoas com câncer de pulmão.

Cientistas examinaram 6.655 mulheres que tiveram câncer de mama entre 1980 e 2003, segundo o registro de tumores de Genebra, das quais 3.066, ou 46%, receberam tratamento com antiestrogênios.

O estudo coordenado pela doutora Elisabetta Rapiti, que acompanhou a saúde das mulheres até 2007, mostra que as pacientes que receberam antiestrogênios tiveram 87% menos risco de morte com câncer de pulmão que as outras

No entanto, o estudo não destaca incidência significativa do tratamento com antiestrogênios para o risco de desenvolvimento de câncer de pulmão.

"Nossas conclusões apóiam a hipótese de que existe uma influência hormonal no câncer de pulmão", disse Rapiti.

"Se estudos futuros confirmarem nossas descobertas, e determinarem que os agentes antiestrogênio melhoram a sobrevivência das pessoas com câncer de pulmão, isto pode ter um impacto substancial na prática clínica", completou.

Bancada do amianto barra votação de relatório na Câmara dos Deputados

2010-09-22T14:34:00.001-03:00

Mais uma vez, foi adiado o desfecho da interminável história das tentativas de banir a produção, transporte e uso do amianto em território brasileiro. Na semana passada e nesta, a chamada “bancada do amianto” conseguiu manobrar e evitar a votação de relatório do Grupo de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, que recomendava o banimento.

É uma longa história. Já em 1986, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, diante de uma profusão de denúncias, criou comissão especial para estudar o tema. E em 1987, com os resultados, baixou a Resolução 007, que obrigava os fabricantes de produtos de amianto (principalmente telhas, caixas dágua, canos, pastilhas de freios) a escrever em todos eles, “em caracteres bem visíveis”, a advertência: “Cuidado ! Este produto contém fibras de amianto. Evite a geração de poeira. Respirar poeira de amianto pode prejudicar gravemente sua saúde. O perigo é maior para fumantes.” Também mandava que se fornecessem aos consumidores folhetos explicativos. E o Congresso Nacional aprovou, na mesma época, a Convenção 162, da Organização Internacional do Trabalho, que regulamentou as medidas indispensáveis nos locais de trabalho que usassem amianto.

A resolução do Conama “não pegou”, como “não pegam” tantas leis e resoluções. Melhoraram-se um pouco as condições para operários nas mineradoras; no comércio e nas indústrias transformadoras, tudo seguiu como antes. E até agora mesmo o governo federal mantém uma posição ambígua sobre o assunto, com ministérios a favor do banimento (Meio Ambiente, Trabalho, Cultura, Saúde) e ministérios contra (Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Minas e Energia, que inclusive apóiam a exportação para países que ainda não baniram o amianto). O argumento utilizado pelos defensores do amianto é de que a crisotila – a variedade brasileira – não seria prejudicial à saúde, embora esteja banida em mais de 50 países e condenada por centenas de estudos científicos, que a consideram tão nociva quanto o anfibólio.

De qualquer forma, quatro Estados brasileiros já aprovaram leis que banem essa substância (SP, RJ, RS, PE).. Na Assembléia paulista, há um projeto que pretende anular a lei anterior, como informou este jornal (28/6). Mas há também em curso no país cerca de 70 projetos a favor das restrições, todos mencionando os problemas para a saúde gerados pelo amianto, principalmente câncer do pulmão, fibrose pulmonar, mesoteliomas, entre outros. A Organização Mundial de Saúde já reconheceu o potencial carcinogênico da substância, em todas as variedades. A Organização Internacional do Trabalho atribui 100 mil mortes anuais ao amianto. E prejuízos de R$3 bilhões/ano. No Canadá, apontado durante algum tempo como país que não condenava a crisotila, sucedem-se os estudos científicos em direção contrária. Um dos últimos é do Departamento de Epidemiologia, Bioestatística e Saúde Ocupacional da Universidade McGill, com apoio da Associação Médica do Canadá e da Sociedade do Câncer. Ali, a Associação Nacional de Saúde recentemente fez uma crítica ao governo, por exportar amianto (crisotila). Também a Confederação Européia dos Sindicatos (82 centrais em 32 países) condena com veemência a produção e consumo.

Alguns países continuam a produzir amianto, como a Rússia, China, Cazaquistão e Zimbabue. Os defensores da substância no Brasil argumentam que a proibição inviabilizaria um setor que movimenta R$2,6 bilhões anuais, exporta mais de metade de 300 mil toneladas anuais produzidas (para Índia e África, principalmente) e envolve cerca de 170 mil trabalhadores na transformação e comércio e 600 operários na mineração. Também inviabilizaria o município de Minaçu, em Goiás, onde está a mineração. Mas, embora há quase 25 anos o banimento esteja na pauta, até hoje nada se fez para viabilizar alternativas para essa cidade. E na transformação, diz a indústria de fibrocimento, há muito tempo já se criaram essas alternativas para produtores, comerciantes e trabalhadores. Na contramão de tudo, a indústria de Minaçu planeja aplicar US$16 milhões na ampliação de suas atividades (O Popular, 14/4).

Em novembro passado o ministério brasileiro da Cultura baixou portaria que veda a ele mesmo e órgãos vinculados ”a aquisição e a utilização de produtos e subprodutos que contenham qualquer tipo de asbesto ou amianto e suas fibras em sua composição”. E isso inclui, diz o texto, tanto o amianto do tipo anfibólio quanto a crisotila. Logo depois, voltou à cena controvérsia de alguns anos atrás, quando foi apresentado resultado de pesquisa atribuída a institutos universitários e que concluía pela não-periculosidade da crisotila. Mas naquela ocasião, em depoimento no Congresso nacional, o coordenador da pesquisa, prof. Ericson Bagatin, admitiu serem ele e outros autores do trabalho peritos contratados pela empresa de Minaçu para darem pareceres em processos nos quais ela era acionada por trabalhadores com graves danos de saúde; também admitiu que a maior parte do custo da pesquisa fora financiado não por instituições científicas, e sim pela produtora da crisotila.

Agora, em novembro último, surgiu nova pesquisa, inicialmente anunciada como financiada pelo Conselho Nacional de Pesquisas e Desenvolvimento (CNPq). Depois, veio a público que a parte do financiamento atribuída ao CNPq cabia ao CT Mineral, órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia. De qualquer forma, a verba por esse caminho correspondia a apenas um quarto do total. O restante cabia ao Instituto Brasileiro de Crisotila e à Secretaria de Ciência e Tecnologia de Goiás. E dela fazia parte o mesmo coordenador da pesquisa que isentava de problemas a crisotila mas era perito contratado pela empresa mineradora.

De qualquer forma, com o novo adiamento no Congresso, a legislação sobre o amianto continua “não pegando”.

Fonte: O Estado de São Paulo

Relatório pede fim do Amianto no Brasil

2010-07-08T04:22:00.002-03:00

O Brasil deverá dar o primeiro passo para banir definitivamente o amianto crisotila. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao dossiê preparado pelo Grupo de Trabalho do Amianto, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, que propõe o banimento de todas as formas de amianto em todo o território nacional e será apresentado para votação na quarta-feira.

Na contramão, há um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo, do deputado Waldir Agnello (PTB-SP), que pretende anular o efeito da lei estadual 12.684/2007, que proíbe a produção, transporte e manuseio do amianto no Estado. A reportagem tentou ouvi-lo, mas não obteve retorno.

O dossiê, cujo relator é o deputado federal Edson Duarte (PV-BA), levou dois anos para ser concluído e reúne, em 683 páginas, informações sobre a cadeia de produção do mineral no Brasil. Foram visitadas fábricas, minas desativadas e em operação e realizadas entrevistas com trabalhadores, médicos e executivos da indústria.

O relatório sugere a desativação da única mina de amianto ainda em operação no Brasil, localizada em Minaçu (GO). Entre outros pontos, propõe a inclusão da substância na lista de substâncias cancerígenas e a criação de uma política de incentivo às indústrias que atuam com amianto para que façam a transição para outra tecnologia. Também critica a atual posição do governo federal em relação à continuidade do uso da substância.

*Com Agência Estado

Amianto: ALERJ divulga lista de empresas vilãs

2010-06-22T13:34:00.001-03:00

Rio de Janeiro - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) divulgou hoje (21) a lista de empresas que desrespeitam as leis estaduais que proíbem a fabricação e comercialização de produtos com amianto. O deputado estadual Carlos Minc (PT), relator da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia da Alerj, condenou em audiência pública as empresas que exploram o uso desse material e põem em risco a vida de pessoas. Ele classificou a falta de legislação nacional para proibir o amianto como "atraso do atraso".
O amianto é uma fibra mineral que tem grande resistência mecânica e suporta altas temperaturas, por isso é usado em mais de 3 mil produtos no Brasil.

O deputado também propõe um boicote da sociedade civil às empresas listadas como não cumpridoras da legislação que obriga a substituição do amianto nas fábricas e no comércio e que determina pagamento de indenização e custeio de tratamento médico para trabalhadores expostos ao produto durante o tempo de serviço.

A presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Maria Lúcia Nascimento do Carmo, trabalhou por 11 anos numa indústria de fios de amianto, usado em lonas de freios e telhas. Ela descobriu, 7 anos após ter deixado a empresa, que contraiu asbestose, doença causada pelo acúmulo do pó de amianto (asbesto) no pulmão e que provoca a redução da capacidade de transferência de oxigênio para o sangue.

"O tratamento não tem cura e, quando o médico diz que você tem uma doença irreversível, é a pior coisa que pode nos acontecer. Para prolongar a vida, os pacientes tentam controlar os sintomas reduzindo o esforço físico. A empresa [na qual trabalhava] Esberit, que mudou a razão social para Teadit, até hoje não assumiu o problema e não deu nenhum apoio para o tratamento. A nossa associação luta pelas indenizações na justiça e, principalmente, pelo banimento do amianto no Brasil", disse Maria Lúcia.

A Teadit afirmou por meio da assessoria que é uma empresa sem ligação com a Esberit. E que prefere não se pronunciar quanto às acusações mencionadas pela presidente da Abrea.

Minc elogiou a postura do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), que apoia o banimento do amianto.

A medicação para o tratamento dos pacientes expostos ao amianto é cara e as pessoas buscam ajuda na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pneumologista Patrícia Canto, médica do trabalho que atende vítimas do amianto na Fiocruz, afirmou que "existem indústrias que descobrem as doença nos pacientes e não os comunicam. Algumas chegam a dar um plano de saúde para o trabalhador como se fosse uma dádiva, tamanho o grau de perversidade das empresas".

O deputado federal Chico D’Angelo (PT-RJ), afirmou que, na Câmara dos Deputados, a luta é mais difícil já que existe um lobby muito grande em favor do amianto. "Ainda não há uma lei federal por culpa da ignorância de alguns deputados, da presença de setores empresariais ligados [à indústria do amianto] e até mesmo de setores do movimento sindical, que evitam condenar o uso do amianto por medo do terrorismo dessas empresas com relação a desemprego", disse.

Segundo o representante da Defensoria Pública da União (DPU) André Ordacgy "existe lei federal que autoriza o uso e o estado brasileiro se beneficia da exploração mineral da substância, já que o Brasil tem uma das maiores minas de amianto do mundo, mas as empresas ainda são as principais responsáveis nessa questão de saúde do trabalho. Hoje, o paciente não precisa arcar com os custos do tratamento, já que o governo deve fornecer remédios e as vítimas podem entrar com ações na Justiça conta as empresas que resistem ao fim do uso de amianto nos produtos", disse Ordacgy.

Fonte: Portal Exame 22/06/2010

Amianto: Alerj divulga a lista de empresas vilãs

2010-06-22T13:30:00.003-03:00

Contextualização do projeto Brasil Sem Amianto

2010-01-27T18:46:00.004-02:00

Paulo Benevento*.

O asbesto (ou amianto) é uma fibra natural cancerígena. A Organização Mundial de Saúde classifica o amianto ou asbesto no grupo 1 dos 75 agentes cancerígenos para os seres humanos.

Trata-se de matéria-prima cuja extração, industrialização, transporte, utilização e remoção oferecem riscos à saúde dos trabalhadores e da população que se utiliza dos produtos finais, com destaque para as telhas de cimento-amianto e as caixas d’água.

A Convenção nº 162 da Organização Internacional do trabalho, de 24 de junho de 1986, ratificada pelo Brasil em 9 de outubro de 1998, procura estabelecer regras para o “uso seguro” do amianto.

A lei federal 9.055/95, que regulamenta a matéria, veda a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização da actinolita, amosita (asbesto marrom), antofilita, crocidolita (amianto azul) e da tremolita, variedades minerais pertencentes ao grupo dos anfibólios, bem como dos produtos que contenham estas substâncias minerais.

Entretanto, o arbesto da variedade crisotila (não anfibólio) não foi totalmente proscrito pela lei federal. Proibiu-se apenas a pulverização do mesmo e a venda a granel, mas não a utilização industrial pela indústria do fibro-cimento.

Reconhecendo que as normas sobre a matéria não oferecem a proteção adequada aos trabalhadores, consumidores e à população em geral, os Estados-membros e os Municípios passaram a legislar sobre a matéria, proibindo a exploração, a comercialização e o uso do amianto, em todas as suas variedades nos seus respectivos territórios.

A partir de 2001 estas leis passaram a ser impugnadas no Supremo Tribunal Federal, primeiro, pelo Governador do Estado de Goiás (ADI 2396 e ADI 2656) e, depois, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores (ADI 3356 e ADI3739). O argumento principal das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, em apertada síntese, é o de que a normatividade estadual afrontaria a distribuição de competências estabelecida na Constituição Federal.

Em abril de 2004 a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT e a associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade, impugnando o artigo 2º da Lei 9.055/95, que excepciona a crisotila do rol de variedades proscritas de asbestos.

ADI 2396 e ADI 2656

Inicialmente, foram contestadas duas leis estaduais, uma do Estado de Mato Grosso do Sul e outra do Estado de São Paulo. No julgamento dessa ações o STF chegou duas conclusões importantes. A primeira dizia que a corte não deveria entrar no mérito das questões de natureza técnica, acerca da nocividade do amianto. A segunda firmava o entendimento de que a questão deveria ser resolvida apenas por critérios formais; neste aspecto, a corte deixou claro que as leis estaduais seriam inconstitucionais, por incompatibilidade com a lei federal 9.055/95, veiculadora de normas gerais. O voto da Ministra relatora Ellen Gracie, na ADI 2396, sintetiza as duas conclusões:

“Não cabe a esta Corte dar a última palavra a respeito das propriedades técnico-científicas do elemento em questão e dos riscos de sua utilização para a saúde da população. Os estudos nesta seara prosseguem e suas conclusões deverão nortear as ações das autoridades sanitárias. [...] o Estado do Mato Grosso do Sul excedeu a margem de competência concorrente que lhe é assegurada para legislar sobre produção e consumo (art. 24, V); proteção do meio ambiente e controle da poluição (art. 24, VI); e proteção e defesa da saúde (art. 24, XII). A Lei nº 9.055/95 dispôs extensamente sobre todos os aspectos que dizem respeito à produção e aproveitamento industrial, transporte e comercialização do amianto crisotila.” (ADI 2396 / MS – Relator (a): Min. ELLEN GRACIE) .

Esse mesmo critério foi adotado pela corte no julgamento da ADI 2656, cujo relator foi o Ministro Maurício Correa:

“Produção e consumo de produtos que utilizam amianto crisotila. Competência concorrente dos entes federados. Existência de norma federal em vigor a regulamentar o tema (Lei 9055/95). Conseqüência. Vício formal da lei paulista, por ser apenas de natureza supletiva (CF, artigo 24, §§ 1º e 4º) a competência estadual para editar normas gerais sobre a matéria.” (ADI 2656 / SP – Relator (a): Min. MAURÍCIO CORRÊA).

ADI 3356 e ADI 3937.

O julgamento da ADI 3356 reproduziu o mesmo paradigma que norteará a solução das duas outras ADIs. Dizia o então relator, Ministro Eros Grau, que a de competência por parte do Estado de Pernambuco encerrava o próprio mérito da ação, por se vislumbrar, na hipótese uma evidente inconstitucionalidade formal.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do Ministro Joaquim Barbosa e ainda não foi retomado.
Entretanto, no julgamento da ADI 3937, a corte passou a compreender, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Ellen Gracie e Menezes Direito, que a questão da constitucionalidade das leis estaduais não poderia ser examinada apenas sob o aspecto formal.

O Ministro Eros Grau suscitou a hipótese de que a constitucionalidade das leis estaduais estaria sendo aferida de maneira equivocada. Não se trataria mais de uma simples questão de compatibilidade vertical de normas, mas de se reconhecer que a lei federal sobre normas gerais, a própria Lei 9.055/95 seria inconstitucional, por violar o artigo 196 da Constituição Federal.

O inusitado é que o reconhecimento da constitucionalidade ou da inconstitucionalidade de uma norma estadual, por usurpação de competência federal, a rigor, não poderia trazer a baila a perquirição da constitucionalidade da própria lei federal. Isso seria o esperado, o previsto.

Entretanto, em seu voto, o Ministro Eros Grau, abrindo divergência, inaugura uma nova fase de compreensão da matéria.

A corte negou referendo à liminar anteriormente concedida, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Ellen Gracie e Menezes Direito.

ADI 4066

A ADI 4066, proposta pela ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), questiona, diretamente, a Lei federal 9055/1995. A matéria foi assim noticiada pelo STF:

“A Lei 9.055/95, que permite a exploração e a comercialização do amianto crisotila no país, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, com pedido de medida cautelar, pede a revogação do artigo 2º da lei questionada. Para a ANPT e a Anamatra, pesquisas científicas em vários países já teriam comprovado os malefícios – principalmente o câncer, causados pelo amianto, em suas diversas formas – tanto o marrom quanto o branco ou azul, também chamado de crisotila.

Tanto é assim, afirmam, que o amianto, em todas as suas modalidades, vem sendo sistematicamente abolido, não só pelos países desenvolvidos, mas também por muitas nações em desenvolvimento. As grandes empresas multinacionais, prosseguem as associações, migraram para países como o Brasil, onde a legislação de proteção ao trabalhador, à saúde e ao meio ambiente, por ser menos restritiva, “revela-se mais suscetível de abrigar empresas voltadas à exploração de atividades econômicas fundadas em matérias-primas poluentes ou revestidas de altíssimo nível de toxidade para o organismo humano e o meio ambiente”.

Ao permitir a utilização dessas substâncias, a lei desrespeita dispositivos constitucionais, como o direito à saúde (artigo 196). Outro problema relacionado ao amianto diz respeito a danos causados ao meio ambiente, afirmam as associações, fazendo com que a norma contrarie, também, os preceitos dispostos nos artigos 170 e 196 da Constituição Federal.”

Apontamentos e perspectivas

Há uma clara tendência de se carrear para o âmbito dos parlamentos estaduais os esforços de articulação das políticas pró-amianto, por dois motivos.

Primeiro, porque nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro as leis proibitivas permanecem em vigor e é bastante perceptível que isto venha a motivar o “patrocínio” de propostas legislativas que inovem a legislação regional e revoguem, pela via ordinária, as normas proibitivas.

É o caso de São Paulo. O PL 917/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que pretende restabelecer o uso do amianto de forma controlada no Estado, teve parecer favorável da comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde e Higiene. Tramita em regime de urgência e está pronto para inclusão na ordem do dia do plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

O segundo motivo é de ordem estratégica. Leva em consideração possíveis resultados das ADIs e sua repercussão no ordenamento jurídico. Perceba-se que a declaração de constitucionalidade (= improcedência das ADIs) das leis estaduais, perpetuaria a normatividade proibitiva regional e, para além disso, estimularia a apresentação de novos projetos de lei por outros Estados-Membros.

Nada mais lógico que o lobby do amianto forceje pela revogação das leis estaduais proibitivas, pela via ordinária, digo, pela aprovação de projetos de lei de conteúdo contrário, na mesma casa legislativa.

O sentido disso salta aos olhos: não havendo lei proibitiva, os parlamentos estaduais terão de se articular, futuramente, para aprovar novos projetos de lei.

Há que se levar em conta algo pouco cogitado, mas que nos parece de importância salutar. É que a ADI 4046, ao perseguir a ineficácia do artigo 2º da Lei 9.055/95, pretende que esta lei se torne proibitiva em relação ao amianto, o que nos parece um equívoco.

O artigo 1º da Lei 9.055/95 é taxativo quanto às variedades de asbestos que proscreve e o artigo 2º apenas reforça uma permissividade que já está ínsita no próprio artigo 1º.

Isso é da maior relevância, pois a perda de eficácia do artigo 2º não acarretará, como se quer acreditar, a proibição do crisotila, pois esta variedade de arbesto não foi relacionada no artigo 1º.

Portanto, que fique claro isso, a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei 9.055/95 não terá aptidão para proscrever o amianto, apenas abrirá brechas para que os Estados regulamentem, amplamente, a matéria, no exercício da competência concorrente plena.

Ou seja, expurgado do ordenamento jurídico o artigo 2º da Lei 9.055/95, os Estados poderão legislar amplamente sobre a matéria. Eis um bom motivo para que a indústria do amianto tenha pressa na revogação de normas estaduais. A estratégia é simples: sem normas estaduais proibitivas vigentes, voltamos a estaca zero.

Este momento hipotético, qual seja, o da revogação das normas estaduais, se ocorrer, marcará uma nova fase do embate, a saber, o momento em que a indústria do amianto concentrará esforços nos parlamentos estaduais, para que novas leis proibitivas do crisotila não sejam aprovadas; e fará lobby pesado no Congresso Nacional, para que se regulamente, de novo, a extração, industrialização, transporte, comércio e utilização do crisotila - ou para que projetos de lei federal proibitivos do crisotila não sejam aprovados.

Estas manobras e estes novos embates deverão de fato ocorrer, pois a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei 9.055/95, caso declarada, não sustará a possibilidade de edição de novas leis federais sobre a matéria. Não custa reforçar o motivo disso. Ocorre que a retirada do enunciado permissivo do artigo 2º da Lei 9.055/95 não significará, e isso é fundamental, uma inversão de sentido na lei, de tal modo que o crisotila se torne proibido pela norma federal.

Daí que, não havendo o STF dado azo à proscrição do crisotila, a atividade legiferante federal não terá o sentido de contrariedade a uma decisão da corte. Isto é, o embate retorna à esfera federal, enquanto nos Estados, o lobby pró amianto se organiza em estratégias de contenção.

A campanha BRASIL SEM AMIANTO situa-se neste contexto de caleidoscópicas possibilidades. Nesta dinâmica complexa, de expressiva contingência, a campanha pretende criar bolhas de mobilização social e fazer disso um importante instrumento de intervenção política e de transformação.

Brasil testa novo medicamento contra o câncer de mama

2010-01-05T14:01:00.001-02:00

por Danilel Mello (Agência Brasil)
05/01/2010
A pesquisa está sendo realizada pelo Instituto Israelita de Estudo e Pesquisa em Parceria com a PHC Pharma Consulting

Um novo medicamento começou a ser testado em pacientes com câncer de mama no final de dezembro. A pesquisa está sendo realizada pelo Instituto Israelita de Estudo e Pesquisa em Parceria com a PHC Pharma Consulting - empresa de consultoria especializada em indústria farmacêutica.

A droga é derivada da Euphorbia tirucalli, conhecida como avelós, planta de origem africana encontrada no norte e no nordeste do Brasil.

Segundo o coordenador da área de oncologia do Hospital Israelita Albert Einstein, Auro Del Giglio, uma parte das substâncias presentes na avelós foram isoladas e testados em células e em animais. Como os resultados foram positivos, o princípio ativo será ministrado a um grupo de 30 a 40 pacientes para verificar a eficiência da droga. Essa nova fase da pesquisa deverá durar cerca de seis meses, de acordo com o médico. "Estamos estudando a droga e monitorando os pacientes."

Del Giglio disse que ainda há a possibilidade de isolar outras substâncias da planta que poderão ter eficácia contra outros tipos de câncer, além do de mama. "Estamos aguardando maiores fracionamentos da avelós. Ela tem uma gama de substâncias e, por meio de pesquisa, poderia abrir a possibilidade para outros tipos [de câncer]".

Apesar dos possíveis benefícios do vegetal, ele adverte às pessoas para que não usem avelós por conta própria. "É importante que as pessoas evitem utilizá-lo de forma empírica, porque não sabemos se funciona."

Comentário do internauta: A questão do amianto: aonde o Estado se insere neste contexto?

2009-12-14T21:53:00.001-02:00

Tópico: Executivos da Eternit italiana no banco dos réus

Autor: monolivepoubel

Título: Executivos da Eternit italiana no banco dos réus

Data: Seg 14 of Dec, 2009 [16:08]

http://www.cv-direitosanitario.bvs.br/tiki-view_forum_thread.php?forumId=4&comments_parentId=4

Mensagem:

Executivos da Eternit italiana no banco dos réus A saúde é um bem comum, um direito social básico, sem o qual o indivíduo não é capaz de exercer nenhum outro direito. Neste caso, ficou clara a discricionariedade dos executivos da Eternit na implantação de normas de segurança em suas unidades fabris, segundo a acusação, a contaminação deve-se ao não-respeito das medidas de segurança no fabrico e venda dos produtos à base de amianto. Quanto à venda dos produtos pode-se destacar a ausência de uma avaliação de risco para a saúde humana com a exposição aos agentes químicos e métodos de processamento utilizados no fabrico do Amianto.Este fato ceifou várias vidas e os seus responsáveis devem ser punidos. Algumas questões ficam para refletir:

E onde o Estado se insere neste contexto?

O Estado, regulador das atividades econômicas, não deveria preventivamente exigir um estudo toxicológico para avaliar o impacto à saúde da população?

Meu Caro,

O processo de produção do cimento-amianto sempre expôs os trabalhadores a péssimas condições de trabalho. Há muitos anos, os riscos associados à manipulação do amianto são conhecidos.

Em julho de 2006 a Conferência Geral da OIT adotou uma resolução para promover a eliminação de todas as formas de amianto e materiais que o contenham - http://www.who.int/occupational_health/publications/elimasbestos/en/index.html.

No Brasil, desde 1991, o anexo 12, da NR 15 (Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego), contém a alteração exigida pelo Decreto 126, que ratifica a Convenção 162 da OIT e estabelece normas para a manipulação da fibra.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que “todos os tipos de amianto causam asbestose, mesotelioma e câncer de pulmão”, além de sustentar que não há limite seguro de exposição ao amianto. A Organização Mundial do Comércio (OMC) considera que “o uso controlado ou seguro do amianto não é factível nem nos países desenvolvidos, muito menos naqueles em desenvolvimento” (Resolução da Conferência Geral da OIT de junho de 2006).

Em junho de 2006 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calculou que 100 mil mortes ao ano são causadas pelo asbesto em todo o mundo. Como as doenças provocadas pelo amianto levam, em média, de 25 a 50 anos para se manifestar, o número de pessoas contaminadas no Brasil ainda não é conhecido. Estima-se em 1 milhão a quantidade de trabalhadores expostos e é comprovada a existência de mais de 3,5 mil vítimas. Os especialistas prevêem para o ano de 2030 o pico da mortalidade no Brasil.

Quando pensamos em tudo isso, nosso ímpeto quer enxergar e cobrar uma atitude imedita do Estado, enérgica e que nos livre da fibra assassina. E isso é compreensível, em parte. Claro que a ação repressiva do Estado seria justificada.

Entretanto, parece-me bem mais sensato percebermos que o Estado, como todas as intituições manifestam anseios, vontades, irresignações. Infelizmente, a indústria do amianto, como a do tabaco, têm gritado mais alto, investindo pesado em lobbie e esquemas espúrios de manipulação de vontade.

Nós das ONGs, apesar dos pacatos recursos financeiros, temos muita força de espírito e disposição para a luta. Precisamos que a sociedade conheça os riscos que o amianto oferece. Aí sim, tendo conscientizado a população, teremos condições de exercer forte pressão sobre os parlamentos e sobre o Poder Juciciário. É preciso que o nosso povo saiba a verdade, que não lhes é contada.

Pouca gente sabe que num terreno qualquer, próximo da sua casa, pode existir um depósito de telhas de amianto quebradas, expostas, liberando fibras, contaminando sua família. E de que adiantam rígidos controles sobre o processo produtivo, se as telhas e caixas d'àgua da Eternit são vendidas a pessoas desinformadas, que não sabem o que estão levando para dentro de suas casas. Também não possuem informações sobre o descarte seguro desse material. Vemos com freqüência, nas ruas, caçambas lotadas de telhas de amianto quebradas, descobertas, expondo toda a letalidade das fibras em suspensão.

Hoje, fico por aqui. Retomo o asunto num próximo post.

Paulo Benevento

Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo
Advogado sanitarista. Especialista em advocacy, estratégia política e mobilização social.
Coordenador nacional da Campanha Brasil Sem Amianto.
(11) 9108-2124

STF pode declarar inconstitucional leis estaduais antifumo

2009-12-14T17:56:00.000-02:00

O ano chega ao fim sem que o Supremo Tribunal Federal tenha dado a palavra final sobre a constitucionalidade das leis estaduais que passaram a proibir o consumo de cigarros e derivados do fumo em “recintos de uso coletivo” em geral, não admitindo a delimitação de áreas especiais para fumantes, conforme prevê a Lei federal 9.294/96. É exatamente esse conflito entre a lei federal em pleno vigor e normas legais estaduais e municipais bem mais radicais que 10 dos 11 ministros da Corte terão de resolver, quando julgarem quatro ações de inconstitucionalidade que lá tramitam: duas da Confederação Nacional do Turismo (CNTur) contra as leis dos estados de São Paulo e do Paraná; outras duas da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a Lei 5.517 do Rio de Janeiro, sancionada em agosto pelo governador Sérgio Cabral, e também visando à lei paranaense, que entrou em vigor no último dia 29.

O ministro Dias Toffoli terá de declarar o seu impedimento no julgamento dessas ações porque, como advogado-geral da União, já se pronunciou nos autos das que contestam as leis paulista e fluminense, na linha de que cabe à União legislar sobre “proteção e defesa da saúde” (Artigo 24, inciso 12), tendo os estados, apenas, “competência suplementar”. A tendência da maioria do STF – com base em jurisprudência firmada em casos de leis estaduais relativas à indústria de amianto e à comercialização de alimentos que contêm transgênicos – é declarar inconstitucionais as leis antifumo estaduais.

As entidades representativas das áreas de comércio e serviços esperam que o Supremo julgue no início do ano próximo, pelo menos, uma das ações em causa, a fim de que não permaneça a atual situação de “insegurança jurídica”, patente em decisões judiciais conflitantes nas instâncias inferiores. Na quarta-feira última, por exemplo, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminar ao Sindicato das Casas de Diversões do Rio para suspender os efeitos da lei antifumo estadual, beneficiando, em caráter precário, mais de mil estabelecimento filiados à entidade.

Congresso

As ações em tramitação no STF – ainda à espera dos pareceres da Procuradoria-Geral da República – praticamente perderiam a razão de ser se o Congresso aprovasse, neste fim de ano ou no início do próximo, o projeto de lei (PL 315) de autoria do senador Tião Vianna (PT-AC), que modifica a lei federal vigente, mantendo a abstinência dos fumantes em quaisquer ambientes fechados, e excluindo expressamente a possibilidade de instalação de áreas isoladas e arejadas a eles destinadas.

A ação que está mais adiantada no STF é a da CNTur contra a lei estadual de São Paulo, promulgada pelo governador José Serra no dia 7 de maio deste ano. O relator é o ministro Celso de Mello, que determinou “procedimento abreviado” para a causa, e aceitou como “amici curiae” (interessados diretos) entidades favoráveis e contrárias à lei paulista, como a Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos (ACT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). Para relatar a ação da CNC contra a lei fluminense, foi sorteado o ministro Ricardo Lewandowski.

Já as iniciativas da CNTur e da CNC contra a lei do Paraná, ajuizadas nos dias 2 e 7 deste mês, respectivamente, têm como relatora a ministra Ellen Gracie, que transferiu ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, a decisão sobre o pedido da CNC, a fim de que as ações fiquem todas sob a relatoria de Celso de Mello, por haver “identidade com relação à matéria de mérito nelas tratada”.

Proibição federal pode ser votada esta semana

As entidades patronais que pretendem a revogação das leis estaduais antifumo não as atacam, apenas, com base no dispositivo constitucional sobre as competências da União e dos estados quando se trata de legislar sobre proteção e defesa da saúde. O advogado da CNC, Orlando Spinetti, explica que – ao proibir o consumo de cigarros e similares, sobretudo em bares e restaurantes – essas leis restringem a comercialização de produtos que não são ilegais, e acrescenta:

– Os pontos de venda desses produtos, hoje em dia, têm uma amplitude que vai desde supermercados até postos de gasolina, passando por bares, restaurantes, lojas e estabelecimentos mercantis em geral.

Para o advogado da CNTur, Vladimir Oliveira da Silveira, estão em jogo vários dispositivos constitucionais, entre os quais o princípio fundamental dos “valores sociais e do trabalho” (artigo 1º, inciso 4).

Já os governos estaduais, em suas manifestações, ressaltam o tratamento especial que a Constituição dá aos tratados internacionais. O governador fluminense, Sérgio Cabral, na defesa enviada ao STF, cita a Convenção de Quadro para o Controle do Tabaco, promulgada pelo presidente da República, em 2006, que “permitiria ao Estado suplementar a Lei federal 9.294/96, adotando fórmula compatível com a sua cultura e suas práticas sociais, para controlar a utilização pública dos produtos fumígenos”. Além disso, destaca que, “em matéria de proteção à saúde, o interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual” e que “os gastos vultosos realizados com tratamento de doenças envolvendo fumantes passivos justificam a restrição imposta pela lei estadual”.

No congresso

Na quarta-feira, pela segunda semana consecutiva, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação do projeto de lei do senador Tião Vianna (PT-AC) que “federaliza” a “tolerância zero” para o hábito de se fumar em áreas públicas. O PL 315 parece ter o apoio da maioria dos integrantes da CCJ, é relatado pela senadora Marina Silva (PV-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, e deve ser finalmente votado nesta semana, embora o senador Romero Jucá (PMDB-RR) tenha apresentado um substitutivo que abre exceção para setores de fumantes em recintos coletivos fechados com área superior a 100 metros quadrados, além de permitir a fumaça dos cigarros em varandas, calçadas, terraços, balcões externos e similares.

Caso o PL 315 seja aprovado na CCJ do Senado, tem ainda de passar pela Comissão de Assuntos Sociais e – só então – será apreciado pela Câmara dos Deputados.

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

Isenção de Impostos na compra de automóveis - câncer de pulmão

2009-12-08T16:21:00.005-02:00

Prezado Dr. Paulo Benevento,

Pesquisando pela Net vi uma resposta da Srª Fátima sobre o desconto para adquirir um veículo por ter cancer de mama. Gostaria de saber se uma pessoa que passou por cirurgia para retirada de tumor maligno, retirando parte do pulmão e também portadora de tuberculose tem os mesmos direitos aos descontos?
Aguardo contato se possivel.
Atenciosamente,

Carla.

Carla,

As leis que criam a possibilidade de isenção de impostos, infelizmente, herdaram do decreto 3298/1999 um conceito equivocado de deficiência.

As leis de isenção teriam que beneficiar os deficientes, na medida em que a deficiência lhes acarretasse desvantagens, notadamente, vulnerabilidade econômico-financeira.

É esse o sentido de toda legislação protetiva dos deficientes. A esta necessidade de se proteger a pessoa que tem desvantagens ocasionadas pela deficiência referem-se os Tratados Internacionais e, para mais que isso, a própria Constituição do Brasil.

Entretanto, Carla, o decreto 3298/99 exclui do conceito de "pessoa deficiente" aqueles que possuem deficiências orgânicas ou fisiológicas, exceto nos casos de cegueira ou surdez (totais ou parciais).

O conceito de deficiência do decreto (artigo 3º, I) é correto. Mas, o conceito de "pessoa deficiente" (artigo 4º)é absurdo.

A base do conceito de deficiência do artigo 3º, I, foi extraído das conclusões da IX Assembléia da OMS,11 em 1976. Já o conceito do artigo 4º veio de alguma cabeça doentia; destes que acham que podem ir mexendo nos conceitos à sua maneira. O fato é que isso passou pelo parlamento; não sei quem não viu e quem fez que não viu, mas passou.

Como eu dizia, nesta Assembléia da OMS surgiu uma nova conceituação, a "Internacional Classification of impairments, disabilities, and handicaps". A tradução é: "Classificação Internacional de deficiências, incapacidades e desvantagens". Trata-se de uma espécie de manual de classificação das conseqüências das doenças (CIDID). Foi publicada em 1989.

Para a CIDID, deficiência, incapacidade e desvantagem são coisas distintas, conceitos diferentes. Veja:

Deficiência: perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, temporária ou permanente. Incluem-se nessas a ocorrência de uma anomalia, defeito ou perda de um membro, órgão, tecido ou qualquer outra estrutura do corpo, inclusive das funções mentais. Representa a exteriorização de um estado patológico, refletindo um distúrbio orgânico, uma perturbação no órgão.

Incapacidade: restrição, resultante de uma deficiência, da habilidade para desempenhar uma atividade considerada normal para o ser humano. Surge como conseqüência direta ou é resposta do indivíduo a uma deficiência psicológica, física, sensorial ou outra. Representa a objetivação da deficiência e reflete os distúrbios da própria pessoa, nas atividades e comportamentos essenciais à vida diária.

Desvantagem: prejuízo para o indivíduo, resultante de uma deficiência ou uma incapacidade, que limita ou impede o desempenho de papéis de acordo com a idade, sexo, fatores sociais e culturais Caracteriza-se por uma discordância entre a capacidade individual de realização e as expectativas do indivíduo ou do seu grupo social. Representa a socialização da deficiência e relaciona-se às dificuldades nas habilidades de sobrevivência.

O conceito de deficiência da CIDID foi incorporado pelo artigo 3º, I, do decreto 3298/99. E seria bom que o decreto ficasse por aí. Em vez disso, numa trapalhice de idéias imensa resolveu dar uma definição própria para "pessoa deficiente".

De início, o decreto define deficiência no artigo 3º, I, como "perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológico, física ou anatômica. Repete o conceito bem elaborado da CIDID (OMS).

Poderia parar por aí, porque ninguém tem dúvida de que pessoa deficiente é, simplesmente, a pessoa que tem deficiência. Então, definida a deficiência, não haveria porque se definir mais nada.

Ocorre que surgiu de algum lugar a idéia brilhante de definir o já definido e fazer isso para estragar o certo, metendo o bedelho no conceito da OMS, tão bem construído. Pois foi o que fizeram.

Não bastaria dizer que as pessoas deficientes, para terem direito ao benefício, deveriam comprovar desvantagem, decorrente da deficiência?! Desvantagem econômico-financeira, que o seja; desvantagem para trabalhar, que o seja. Mas o decreto quis emporcalhar a lei e, no artigo 4º, forjou um conceito de deficiência ridículo, em todos os sentidos. Perceba:

Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização da comunidade; d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho;

V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

Pois bem, agora, pessoa portadora de deficiência não é mais a pessoa que tem a deficiência do artigo 3º, I e da CIDID, mas esta pessoa do artigo 4º. Nada mais artificial.

Com isso, o portador de câncer colo retal, o indivíduo com deficiência renal ou hepática ou cardíaca, o portador de neoplasia de pulmão, intestino, e tantos outros, são excluídos. Não são deficientes!

Que curioso não acha? O que eles têm não é exatamente aquilo que diz o artigo 3º, I (perda ou anormalidade de estrtutura ou função fisiológica)? É. Só que, no Brasil, quem tem deficiência não é deficiente. Deficiente é só quem o artigo 4º do decreto 3298/99 diz que é. E é assim, porque sim!

As leis de isenção se deixaram contaminar pelo decreto e é esta a calamidade que existe hoje.

Essa pessoa de quem você fala, Carla, não se enquadra no artigo 4º. É isso.

Quanto você se ama?

2009-11-29T23:32:00.000-02:00

Todos nós temos uma lista enorme de razões para não gostar de nós mesmos. Às vezes até nos odiamos por alguma coisa que fazemos ou deixamos de fazer. Tentamos disfarçar ou esconder nossas inseguranças e defeitos. Todos nós temos muito medo de ser rejeitados.
Sentir-se inferior nos afeta de diversas maneiras. Quando nos sentimos por baixo, pensamos que somos observados, nos mínimos detalhes, pelos que nos rodeiam. Será que falei alguma besteira ou fiz algo errado? É o que passa pela cabeça nessas ocasiões. Ou, então, aceitamos algum elogio que nos fazem porque achamos que não é verdade o que desseram, ou a pessoa só falou aquilo para ser legal com a gente. Pensar que não se faz nada assim tão legal afeta o rendimento na escola, no trabalho e também na família, pois o desempenho é influenciado na proporção em que nos sentimos seguros ou inseguros a nosso respeito.
Você não está sozinho ao se sentir assim, pelo contrário, tem muita gente igualzinha a você. Ninguém tem respostas fáceis para o problema de inferiorização própria, mas as pessoas podem ajudar, se soubermos que todos nos sentimos inferiores ou inseguros em diversos momentos da vida.

Uma excelente semana!
Bete / Psicóloga
Fone: 4226-1274 / 8125-1036

O lobby do amianto tem tentáculos em todos os parlamentos

2009-11-24T11:19:00.000-02:00

Bom dia Paulo.

Estava a caminho do meu trabalho e ouvi na rede transamérica sobre o amianto e entrei na net para adquirir mais informações sobre e acabei de ler a matéria postada por você à respeito do deputado Waldir Agnello.
Tenho a formação de engenheiro ambiental e curso pós em segurança do trabalho e possuo o conhecimento sobre os impactos negativos das fibras de amianto na saúde dos trabalhadores e população em geral. Infelizmente a maior parte da população não deve ter o menor conhecimento sobre amianto.

Apesar da história nos ensinar muitas coisas, infelizmente alguns insistem em não aprender ou a ignorar.

Um absurdo!!!

Gostaria de saber quando o deputado te responder e qual a justificativa.

Obrigado

Rafael

Olá Rafael,

O amianto possui um lobby muito forte nos parlamentos. O deputado Waldir Agnello é um braço da indústria da morte dentro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Ele procura justificar o projeto 917/2009, dizendo que os impactos econômicos serão catastróficos, principalmente, em Minaçu, cidade goiana onde se localiza a única mina de amianto crisotila, cuja proprietária é a empresa Sama, do grupo Eternit.

Estamos iniciando uma grande campanha estadual de conscientização e combate ao Amianto, principalmente, à indústria do fibrocimento à base de amianto. A campanha BRASIL SEM AMIANTO abrangerá todo o estado de São Paulo e pretende jogar uma pá de cal sobre a questão, como já fizeram outros 52 países. Fique à vontade para se expressar, comentando os artigos do blog. Se puder, envie artigos de sua autoria ou relatos de casos de que tenha conhecimento. Terei prazer em veicular na internet.

Abraço.

Isenção de Impostos na compra de automóveis - deficiente auditivo

2009-11-13T13:14:00.001-02:00

Oi Paulo!

Olha que surpresa eu tive lendo hoje a resposta da pergunta a uma internauta sobre a lei de descontos para portadores de necessidades especiais.

Há um tempo atrás fui tentar comprar um carro para meu cunhado que tem deficiencia auditiva profunda e alegaram que esta categoria não estava inclusa na lei, para minha surpresa leio que no decerto nº 5.296 de 2004 isto foi contempaldo é isso? então agora ele já tem direito? acho que esta comunidade não está sabendo disso.Foi muito bom teres te ampliado bem nas clausas, porque sou muito leiga em leis.ISTO É REAL? nem acredito quase...

Bia

Olá, Bia!

Na verdade, as leis ainda excluem o deficiente auditivo. Há tempos, tenho apontado o fato de que as leis de isenção na aquisição de veículos perderam o foco. As sucessivas emendas criaram uma leis sem fisionomia definida. A redação original da lei exigia dois requisitos básicos: 1) Deficiência física e; 2) Impossibilidade de dirigir veículos comuns. O objetivo inicial foi conferir o benefíco apenas nos casos de deficiência anatômica. A comprovação da deficiência seria a incapaciade para dirigir veículos comuns. Com as sucessivas alterações, a lei ficou um tanto estranha. Hoje, um deficiente visual pode adquirir com isenção um veículo comum, sem qualquer adaptação e cadastrar um condutor, um parente, por exemplo. Veja que esquisitice! O deficiente visual pode fazer isso, mas o deficiente renal crônico, o portador de neoplasia colo-retal, o deficiente auditivo e outros, não podem. Pretendo me aprofundar mais no estudo e nas alterações dessas leis, mas, de antemão, vejo uma disparidade inadmissível de tratamento entre deficientes que, afinal de contas, têm algo em comum, que deveria ser levado em consideração, acima de tudo: a vulnerabilidade social e financeira.

Paulo Benevento

Advogado - Diretor Jurídico da RFCCESP

A sociedade civil se organiza para combater o lobby do amianto

2009-11-11T12:44:00.018-02:00

Ontem, 10 de novembro, estive na Assembléia Legislativa e acompanhei o lançamento da campanha "Mesotelioma: você conhece esta doença?".

A ABREA - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - e a sempre presente Fernanda Giannasi apóiam a campanha, que conta com o patrocínio do Ministério da saúde.

O deputado Marcos Martins (PT) presidiu a mesa. Ele é o autor da Lei 12.684, que proíbe o uso do amianto em todo o Estado de São Paulo.

Comovida, a viúva de um ex-funcionário da Eternit relatou a trajetória do marido, o engenheiro Yura Zoudine, que faleceu em 2005 vítima de mesotelioma, câncer agressivo relacionado ao amianto.

A família de Zoudine foi indenizada por danos morais e materiais no valor de R$ 600 mil, uma das maiores indenizações obtidas por vítimas do amianto.

Zoudine trabalhou na Eternit S/A em São Paulo, entre 1964 e 1967 . Trinta e oito anos mais tarde, em 2005, ele descobriu que estava com a doença, vindo a falecer em dezembro do mesmo ano.

Sensibilizada com a questão, a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo também se articula para uma vigorosa campanha de advocacy no Estado de São Paulo.

A primeira ação prevista é o lançamento de um Portal na internet, um site de referência nacional, que levará o o mesmo nome da campanha: BRASIL SEM AMIANTO.

Pretendemos visitar nossas duzentas e oitenta filiadas e capacitar nosso exército de voluntários, para que eles sejam multiplicadores de informação e possam estender as raízes da campanha por todo o Estado de São Paulo.

A agenda da campanha BRASIL SEM AMIANTO é vasta e prevê uma série de ações de natureza jurídica, de comunicação, de publicidade e de intervenção política.

A questão do financiamento ainda impede o lançamento oficial da campanha, mas estamos certos de que, em breve, teremos uma solução para isso.

Paulo Benevento

Diretor jurídico da RFCCESP

O perigo do amianto

2009-10-30T19:13:00.000-02:00

Rede Feminina de Combate ao Câncer na Veja desta semana

2009-10-21T13:44:00.001-02:00

A edição de Veja desta semana traz uma matéria sobre a "importância do trabalho voluntário". Uma equipe de especialistas pesquisou e elegeu dez entientidades no pais, consideradas idôneas e de grande credibilidade. A Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo encabeça a lista que inclui, entre outras, o GRAAC, a APAE-SP e a SOS MATA ATLÂNTICA.

Relato de três casos de mesotelioma por exposição ao amianto

2009-10-21T10:50:00.003-02:00

Achei importante destacar três casos de mesotelioma relatados em um artigo da Revista Médica Brasileira. O estudo foi publicado no volume n.º 43 do periódico e data de 1997. Para maiores detalhes sobre o estudo, clique aqui.

Caso 1 — R.R., masculino, 32 anos, branco, apresentou-se pela primeira vez em serviço de atenção primária com queixa de dor torácica havia dois meses, em região ínfero-lateral de tórax direito, contínua, com piora à inspiração profunda e aos esforços. Negava febre, tosse ou dispnéia. Apresentava emagrecimento de 18kg em seis meses, com astenia e inapetência. Tabagista de 36 anos/maço. Etilista de 1/2 litro de conhaque por dia, nos últimos seis anos. Referia episódio de pneumonia (sic) há 16 anos. Pai morto por cardiopatia decorrente de problema pulmonar devido a inalação de poeira em ambiente de trabalho (sic). Antecedentes ocupacionais: 1973-1975 — trabalhou como balconista de lanchonete; 1975-1978 — ajudante de fundição, trabalhando com moldes de areia em siderurgia, em Barra Mansa, RJ. A cada mês, ajudava na troca de revestimento dos fornos, destruindo a camada antiga e deteriorada de isolamento térmico de amianto (asbesto), preparando a nova massa de amianto a ser recolocada; 1978-1982 — operador de forno de eletrodo para produção de carbureto na fabricação de acetileno; 1982-1987 — garçom e recepcionista (quando começou a ingerir bebidas alcoólicas); 1987-1990 — operador de pá carregadeira em olaria; 1990-1992 — pintor de paredes e eletricista autônomo. O paciente referia que seu pai havia trabalhado nesse serviço de desmanche e reposição de amianto nos fornos da siderúrgica de Barra Mansa, de 1955 a 1980, e que sua irmã contou que o pai vinha do trabalho com roupa suja de poeira de amianto, pois não havia sistema de troca de roupa e banho no local de trabalho, àquela época.

Caso 2 — J.N.M., masculino, 54 anos, branco, procurou o serviço em maio de 1992 com queixa de dispnéia, cansaço e emagrecimento de 6kg em cerca de oito meses. Referia dor torácica ventilatório-dependente à direita e tosse com expectoração amarelada. De antecedentes pessoais, era proveniente de zona endêmica de doença de Chagas; duas cirurgias para úlcera péptica havia dez anos; hipertensão arterial moderada em uso de nifedipina. Tabagista de 20 anos/maço. Antecedentes ocupacionais: trabalhou durante toda sua vida como escriturário em setores administrativos, exceto entre 1967 e 1968, quando se empregou na produção de fibrocimento em Leme, SP, por período de 12 meses.

Caso 3 — M.S.A., masculino, 54 anos, branco, procurou o serviço de Cirurgia Torácica com dor em hemitórax direito nos três meses anteriores. Contava que há cerca de dois anos sentia dor em pontada na base anterior de hemitórax direito, a princípio relacionada a esforços, com piora progressiva até três meses atrás, quando apresentou febre e pneumonia (sic) com derrame. Após tratamento, a febre cessou, mas manteve-se o derrame, quando compareceu ao serviço para diagnóstico. Referia astenia e cansaço, com emagrecimento de 20kg em três meses. Tabagista de 72 anos/maço. Pneumonia há oito anos; gastrectomia há 35 anos. Antecedentes ocupacionais: trabalhou inicialmente na lavoura e em seguida entrou no ramo de comércio, quando desenvolveu atividades de compra, venda e distribuição de pneus, até aposentar-se. Nesse período de comércio, houve um intervalo, nos anos de 1969 a 1971, quando trabalhou em pequena empresa de vulcanização de pneus, na cidade de Leme, SP. Essa empresa localizava-se, na época, a cerca de 300 metros de importante fábrica de fibrocimento, na qual o paciente passava algumas horas, todos os dias, por conhecer seus proprietários.

Mesotelioma

2009-10-21T10:44:00.000-02:00

Fonte: estudo publicado pela Revista da associação Médica Brasileira. Vol. 43. n. 3. São Paulo. Julio/ Setembro de 1997.

PS: suprimimos alguns trechos do artigo original porque apresentam elementos técnicos de difícil compreensão para o público leigo. Também omitimos techos em inglês. A URL do texto original é esta: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-42301997000300015

Por definição, o mesotelioma é um tumor que provém das células mesoteliais multipotenciais da pleura ou peritônio. Tem caráter rápido, difuso e extenso de crescimento, envolvendo grande parte da superfície serosa afetada. Apresenta alto grau de malignidade, expresso por invasão local de partes moles, como parede torácica, parênquima pulmonar, pericárdio adjacente e linfonodos regionais. Pode produzir metástases para os pulmões, fígado, pâncreas, rins, supra-renais e medula óssea, com sobrevida média não ultrapassando doze meses, independentemente do tipo de tratamento realizado. Classifica-se em três tipos histopatológicos: epitelial, fibrossarcomatoso e misto ou bifásico.

O presente trabalho descreve três casos de mesotelioma maligno de pleura diagnosticados no Hospital de Clínicas da UNICAMP, no período de 1992-93, relacionados a exposições pregressas a asbesto, chamando a atenção para alguns aspectos epidemiológicos de importância para o entendimento da relação causal implícita e definição de políticas de prevenção mais agressivas no que se refere à exposição ao asbesto no Brasil, além de políticas de vigilância epidemiológica na área de Saúde Ocupacional.

Caso 1 — R.R., masculino, 32 anos, branco, apresentou-se pela primeira vez em serviço de atenção primária com queixa de dor torácica havia dois meses, em região ínfero-lateral de tórax direito, contínua, com piora à inspiração profunda e aos esforços. Negava febre, tosse ou dispnéia. Apresentava emagrecimento de 18kg em seis meses, com astenia e inapetência. Tabagista de 36 anos/maço. Etilista de 1/2 litro de conhaque por dia, nos últimos seis anos. Referia episódio de pneumonia (sic) há 16 anos. Pai morto por cardiopatia decorrente de problema pulmonar devido a inalação de poeira em ambiente de trabalho (sic). Antecedentes ocupacionais: 1973-1975 — trabalhou como balconista de lanchonete; 1975-1978 — ajudante de fundição, trabalhando com moldes de areia em siderurgia, em Barra Mansa, RJ. A cada mês, ajudava na troca de revestimento dos fornos, destruindo a camada antiga e deteriorada de isolamento térmico de amianto (asbesto), preparando a nova massa de amianto a ser recolocada; 1978-1982 — operador de forno de eletrodo para produção de carbureto na fabricação de acetileno; 1982-1987 — garçom e recepcionista (quando começou a ingerir bebidas alcoólicas); 1987-1990 — operador de pá carregadeira em olaria; 1990-1992 — pintor de paredes e eletricista autônomo. O paciente referia que seu pai havia trabalhado nesse serviço de desmanche e reposição de amianto nos fornos da siderúrgica de Barra Mansa, de 1955 a 1980, e que sua irmã contou que o pai vinha do trabalho com roupa suja de poeira de amianto, pois não havia sistema de troca de roupa e banho no local de trabalho, àquela época.

DISCUSSÃO E CONCLUSÃO

O mesotelioma maligno é tumor de ocorrência rara, com incidência esperada em populações de referência de cerca de 1 a 2 casos por milhão de habitantes por ano⁸. Incidências mais elevadas têm sido observadas em diversas áreas do mundo relacionadas a exposição ocupacional, doméstica e ambiental a asbesto. Por exemplo, na África do Sul, onde existe extensa mineração de crocidolita, a incidência de mesotelioma maligno é de 7,2 casos por milhão por ano⁹. Da mesma forma, em área de mineração na Austrália, a ocorrência observada é de 15,8 casos por milhão¹⁰. Nos EUA, onde a manipulação de asbestos foi muito intensa no período em torno à Segunda Guerra Mundial, a incidência esperada na população adulta masculina está estimada entre 7 e 13 por milhão por ano¹¹. Na Inglaterra, dados de 1968 a 1983 mostram que, quando as taxas são corrigidas por idade, não se observa aumento na incidência em mulheres com menos de 55 anos e em homens com menos de 45¹², apesar da ocorrência geral de MM nesse período ter sido de 20/milhão entre os homens e 3/milhão entre as mulheres. Esse fato mostra que a ocorrência foi maior na faixa de idade produtiva, assinalando a existência de fator etiológico específico, no caso o asbesto¹². É consenso na literatura que ocorrências de MM acima do esperado devem estar relacionadas com algum tipo de exposição pregressa a asbesto^7,13,15.
O primeiro estudo de casos de MM relacionando excesso de ocorrência, com exposição a asbesto no passado, foi publicado por Wagner et al., em 1960⁴. Descreveram 33 casos ocorridos num período de quatro anos, 32 deles provenientes de região mineradora de crocidolita na Província do Cabo, na África do Sul. As exposições ao asbesto foram caracterizadas como de tipo ocupacional (trabalho nas minas), e ambiental (nascimento e/ou moradia próxima às áreas de mineração). Apenas um caso não tinha definição de exposição de qualquer tipo⁴. Esse trabalho trouxe comoção nos meios científico e leigo de opinião pública, na época, em função dessa associação etiológica com doses aparentemente baixas de asbesto¹⁴, e confirmou indícios dessa associação já indicadas por Mallory, em 1947, e Wyers, em 1949^15,16. Cinco anos depois, Newhouse e Thompson, mediante estudo de caso-controle, estabeleceram três categorias de possível exposição pregressa relacionadas à ocorrência excessiva de mesoteliomas malignos: ocupacional, doméstica (exposição a asbesto trazido para a residência por pessoa ocupacionalmente exposta) e ambiental¹⁷. Desde então, essas três categorias vêm sendo confirmadas, do ponto de vista epidemiológico, como exposições a asbesto possíveis de explicar elevadas incidências regionais de MM^13,18.
No Brasil, a manipulação industrial de asbesto remonta ao inicio do século, mas em pequena escala e com boa proporção de asbesto importado¹⁹. A exploração mineral do asbesto, principalmente do tipo crisotila, iniciou-se, também em pequena escala, em 1920. A primeira mina de médio porte no Brasil iniciou atividades em 1940, no nordeste da Bahia, produzindo 3.000 toneladas/ano²⁰. Um pouco de antofilita foi explorado em Alagoas, na década de 60, mas a exploração, em grande escala e economicamente viável, começou em 1967 com a jazida de Canabrava, em Minaçu (GO), onde se encontram, ainda, extensas reservas de crisotila praticamente sem contaminação geológica com outras variedades de asbesto^19,21. Até o inicio da exploração de Canabrava, e mesmo nas décadas de 70 e 80, houve importação de quantidades consideráveis de crocidolita e amosita para consumo das indústrias de fibrocimento, pastilhas de freios e indústrias de cloro-soda¹⁹.
A zeolita, fibra natural do tipo erionita, também está relacionada a ocorrência de MM em populações expostas, tendo em vista o elevado número de casos incidentes na região da Anatolia, na Turquia, onde o solo é rico nesse tipo de fibra, e os moradores utilizam-se de matéria-prima local para construção de suas residências²².
Quanto às evidências experimentais e estudos de mecanismos de ação carcinogênica, os resultados da maioria dos trabalhos convergem para a confirmação da hipótese de Mearl Stanton, que relaciona a ocorrência de MM em animais de experimentação ao tamanho e durabilidade da fibra, incluindo na listagem de agentes causais, além do asbesto e da erionita, fibras sintéticas com características de tamanho e de depuração pulmonar comparáveis a certos tipos de asbesto²³. Segundo essa hipótese, fibras delgadas menores de 0,25mm em diâmetro e maiores de 8µm de comprimento têm condições de chegar a nível alveolar e pleural, ali permanecendo por longo período de tempo, suficiente para desencadear o processo de carcinogênese. Dentro dessa hipótese, as fibras de asbesto seguiriam uma hierarquia de potencial carcinogênico a partir da crocidolita, com maior potencial, seguida da amosita, crisotila e antofilita^6,18. Ocorre que a exposição a mais de um tipo de fibra é freqüente e parece que a incidência de MM em expostos a crisotila estaria relacionada a contaminação desta com fibras como a amosita, tremolita e antofilita²⁴. A zeolita também preenche os critérios de Stanton, corroborando os achados epidemiológicos na Turquia. Outras possíveis causas de MM, de menor importância em termos de número absoluto de casos, relacionam-se com exposição a fibras artificiais não-asbesto, cicatrizes, processos inflamatórios crônicos e radiação ionizante²⁵. Em extensa revisão sobre o tema, Peterson et al. citam diversos casos publicados de pacientes que se submeteram a radioterapia e apresentaram MM anos depois²⁵. O tabagismo parece não estar associado a aumento de incidência de MM, e também não funcionaria como cofator em sua indução^26,27.
Os três casos apresentados preenchem os critérios estabelecidos para diagnóstico definitivo de MM, ou seja, provas histoquímicas compatíveis e morfologia típica à microscopia eletrônica^5,6,28-30, que o diferenciam, por exemplo, do adenocarcinoma metastático. Além do adenocarcinoma, o MM pode ser confundido com fibrossarcoma, fibro-histiocitoma, timoma e carcinoma bronquíolo alveolar^5,28. Em função dos aspectos legais envolvidos a partir do diagnóstico definitivo e das dificuldades diagnósticas diante de outras neoplasias e proliferação mesotelial reacional inflamatória, na Europa e na América do Norte existem comitês de especialistas credenciados para confirmar os casos de MM diagnosticados nos diversos serviços^31,32.
Do ponto de vista epidemiológico, os três casos preenchem a maioria dos aspectos marcantes característicos da história natural do MM. O tempo de latência foi de 24 anos para os casos 2 e 3, e ao redor de 30 anos para o caso 1, desde que se considere a contaminação ocorrida na infância a partir do asbesto trazido para casa pelo pai, na década de 50. Análise de dados disponíveis envolvendo informações sobre dose de asbesto inalada tende a mostrar que o tempo de latência (definido como o tempo decorrente entre a primeira exposição e a ocorrência do efeito) médio para o MM é, aproximadamente, o mesmo para trabalhadores expostos por curto tempo ou por longos períodos³³³⁵. Nos casos de exposições muito intensas, parece haver pouco ou nenhum aumento do risco relativo de ocorrência de MM depois de dois anos de exposição, indicando que, para alguns trabalhadores, o desenvolvimento do MM está, provavelmente, ligado à inalação de fibras de asbestos ao início da exposição, como nos casos 2 e 3^36,37. Trabalho de coorte prospectivo, realizado por Selikoff et al. em isoladores térmicos norte-americanos, mostra tempo de latência entre 25 e 40 anos em 175 casos de MM³⁸.
Quanto ao tipo de contaminação ocorrida, podemos classificar os três casos, respectivamente, em domiciliar (caso 1), ocupacional (caso 2) e ocupacional indireto (caso 3)^39-41. Apesar da ocupação relatada no caso 3 não se relacionar, etiologicamente, com MM, a freqüência quase que diária a um ambiente de trabalho contaminado por asbesto, durante quase três anos, por motivos extra-ocupacionais, não anula as características ocupacionais indiretas de exposição a que se submeteu o paciente. No que se refere ao número de casos incidentes esperados para determinada população, os casos 2 e 3 são ambos provenientes de uma cidade da região de Campinas, com cerca de 60.000 habitantes, na qual a incidência esperada seria de nenhum caso⁸. Essa incidência de dois casos em 2 anos numa dada região (no caso a mesma cidade) caracteriza situação de ocorrência em cluster, chamando a atenção para possíveis novos diagnósticos, a partir da mesma área geográfica, desde que ambos os casos foram caracterizados etiologicamente como secundários a exposição a asbesto em ambiente industrial, em atividade largamente difundida nessa localidade desde a década de 60 ⁴². Calcula-se que cerca de 1.000 a 1.500 trabalhadores estariam expostos a asbesto nas indústrias da região⁴³. No Brasil, as estimativas variam de 20.500 a 28.000 trabalhadores expostos em algum tipo de atividade ligada à manipulação de asbesto^19,44.
Quanto à literatura nacional, dos três casos publicados por Franco et al. em 1985, apenas um deles relatava exposição a asbesto, por 20 meses, a partir de 1977⁴⁵. Os outros dois casos careciam de história ocupacional detalhada e de provas histoquímicas comprobatórias. Da mesma forma, Azevedo et al., em 1985, publicaram relato de quatro casos de MM, todos com sumária história profissional, aparentemente sem exposição a asbesto, apesar de terem encontrado asbestose (sic) em gânglio hilar, no histopatológico de necrópsia de um dos casos⁴⁶. Em 1989, Choma et al. relataram caso de rapaz de 22 anos com MM de tipo misto, sem his-tória de exposição a asbesto no trabalho. Do relato não consta a história ocupacional dos pais, o que teria importância, tendo em vista a pouca idade do paciente⁴⁷.
Com relação ao tipo de asbesto envolvido na ocorrência dos casos relatados, o asbesto minerado em grande escala no Brasil, e consumido pela maior parte das indústrias de fibrocimento do país, atualmente, é do tipo crisotila com alto grau de pureza¹⁹, proveniente da mina de Canabrava, GO. Segundo a escala de Stanton (1988)²³, confirmada por diversos autores¹³, a crisotila estaria em terceiro lugar, em potencial de causar MM, e mesmo assim, provavelmente, em função de contaminação com amosita ou tremolita^13,14,24. No entanto, no Brasil das décadas de 50 e 60, antes do pleno funcionamento da mina de Canabrava, grande proporção do asbesto para manipulação industrial era importada, incluindo crocidolita e amosita^19,21. Até 1960, cerca de 85% do consumo de asbesto no Brasil, que era de cerca de 20.000t/ano, era proveniente de asbesto importado²⁰. São comuns os depoimentos de trabalhadores, que manipularam asbesto nessas épocas, referindo-se ao asbesto de cor azul (crocidolita) proveniente de países estrangeiros. Assim, não é infundada a hipótese de ter havido contaminação com crocidolita por parte dos três pacientes com MM aqui relatados.
O caso 1, referente a provável contaminação doméstica por fibras de asbesto, trazidas do ambiente de trabalho pelo pai do paciente, durante prolongado período de tempo, tem diversos correlatos na literatura internacional; este tipo de contaminação já havia sido estabelecido epidemiologicamente, em 1965, por Newhouse & Thompson, e continua a ser comprovada por vários relatos publicados desde então^39,40,48.
Do ponto de vista terapêutico, a cirurgia de escolha para casos de MM é a pleuropneumectomia com retirada do hemidiafragma e pericárdio⁴⁹. Esse procedimento registra mortalidade cirúrgica em torno de 10%, e só foi possível ser realizado no caso 1, pois o caso 2 não apresentava condições clínicas adequadas e, no caso 3, optou-se por bilobectomia, apenas em função do diagnóstico histopatológico inicial de fibro-histiocitoma.
Os dados disponíveis na literatura, até o momento, são insuficientes ou inadequados para permitir avaliação da eficácia da quimioterapia nesses tipos de caso⁶. Diversas drogas têm sido usadas com variados graus de resposta terapêutica, tais como ciclofosfamida, metrotrexato, 5-fluorouracil, cisplatina e doxorubicina^49-53. A associação dos tratamentos cirúrgico, quimioterápico e radioterápico não parece trazer vantagens na sobrevida média, quando se compara cada tratamento independentemente. O MM parece insensível à radioterapia⁵⁴.
Com referência ao prolongado tempo de latência desse tipo de tumor, espera-se aumento substancial de ocorrência dessa enfermidade para os próximos anos, em função da história da manipulação do asbesto no país^19,20, especialmente nas regiões da Grande São Paulo e Campinas, sedes de empresas de fibrocimento, além das cidades portuárias, onde se localizam grandes estaleiros e que utilizam isolamento térmico à base de asbesto. A redução dos níveis de exposição nos ambientes de trabalho a partir de medidas de controle coletivo, como exaustão e manipulação industrial adequadas, bem como de cronograma efetivo de substituição do asbesto por materiais menos insalubres, é tarefa inadiável das empresas e dos setores de definição de políticas de saúde pública e fiscalização, visando prevenir ocorrências futuras de MM e outras doenças relacionadas à exposição ao asbesto. Existe, além disso, a necessidade de maior precisão nos diagnósticos dos tumores primários de pleura e peritônio, bem como no detalhamento da história ocupacional dos acometidos, no intuito de esclarecer provável relação causal com o asbesto nos novos casos que venham a ocorrer. Nesse sentido, seria oportuno instituir um registro especial e centralizado de todos os casos de MM ocorridos no país, com definição precisa de critérios diagnósticos e de investigação etiológica através de história ocupacional do paciente, de parentes, e história ambiental direcionada, e mediante análise de resíduos inorgânicos (fibras) em tecidos provenientes de biópsias e autópsias²⁴.
O co-autor K.Metze é pesquisador do CNPq.

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Europa prejudica acesso a remédios em países pobres, diz ONG

2009-10-21T09:47:00.000-02:00

20/10/2009 - 13h26

da France Presse, em Bruxelas

A ONG internacional Oxfam denunciou nesta terça-feira que a União

Europeia (UE) não cumpre as regras do comércio mundial e coloca os

interesses dos grandes laboratórios farmacêuticos à frente das

necessidades dos países pobres, que têm cada vez mais dificuldades de

acesso aos medicamentos.

A Oxfam apresentou um relatório em Bruxelas para mostrar como os

medicamentos estão se tornando mais baratos na Europa e mais caros no

terceiro mundo.

O documento coincide ainda com as informações de que a Índia e o

Brasil estão tramitando uma ação contra a Holanda na OMC (Organização

Mundial do Comércio) por ter confiscado medicamentos genéricos, entre

eles um contra a Aids no início do ano, disse a Oxfam.

Em fevereiro passado, o Brasil manifestou na OMC sua grave preocupação

com o confisco, no aeroporto holandês de Schipol, de 500 kg de

medicamentos, vendidos pela Índia ao país latino-americano, por causa

de uma acusação da empresa Merck. A farmacêutica diz que a transação

comercial violava supostamente os direitos de patente da Holanda.

A Oxfam destacou em seu relatório que, desde finais de 2008, a

Alemanha e a Holanda confiscaram um total de 19 carregamentos de

medicamentos genéricos destinados aos países em desenvolvimento,

apesar de serem legítimos segundo as regras da OMC.

Mas a ONG deu especial ênfase ao que considerou um "endurecimento da

polícia da UE neste setor", afirmando que os europeus estão impondo

novas regras para a propriedade intelectual nos acordos comerciais com

países terceiro, que levam ao aumento dos preços dos medicamentos.

"A UE é culpada de uma política dupla: uma regra para os ricos e uma

outra regra para os pobres", disse Elisa Ford, da Oxfam, destacando

que os países europeus se preocupam em casa em reduzir os preços nas

farmácias.

Os 27 devem aceitar suas obrigações morais e legais, exigiu a

organização, acrescentando que a política europeia faz com que

"milhões de pobres tenham de pagar os medicamentos, sem terem

condições para isso".

PS:

O que é OXFAM?

(Wikipedia)

A Oxfam International é uma confederação de 13 organizações e mais de 3000 parceiros, que atua em mais de 100 países na busca de soluções para o problema da pobreza e da injustiça, através de campanhas, programas de desenvolvimento e ações emergenciais.
Sob o nome de Oxford Committee for Famine Relief (Comitê de Oxford de Combate à Fome), foi fundada em Oxford, Inglaterra, em 1942, por um grupo liderado pelo cônego Theodore Richard Milford (1896-1987) e constituído por intelectuais quakers, ativistas sociais e acadêmicos de Oxford. Seu objetivo inicial foi o de convencer o governo britânico a permitir a remessa de alimentos às populações famintas da Grécia, então ocupada pelos nazistas e submetida ao bloqueio naval dos aliado.
Sua primeira filial internacional foi fundada no Canadá, em 1963. A organização mudou seu nome para o seu endereço telegráfico, OXFAM, em 1965.
Além do combate à fome, atualmente a Oxfam atua nas seguintes frentes:

A Oxfam da Grã-Bretanha ainda se mantém sediada em Oxford.

Em pacientes recebendo hormonioterapia para carcinoma de próstata a prescrição de tamoxifeno diminui a ocorrência de ginecomastia

2009-10-20T13:25:00.002-02:00

H.L. pergunta o seguinte:

Nao sei se o seu serviço está de acordo com o que estou procurando.Mas, enfim,
gostaria de ter informaçoes sobre o tratamento com o uso do Tamoxifeno da ginecomastia puberal em adultos.

Desde já,
Obrigado.

H. L.,

Nossa resposta:

Olá. H. L.

De acordo com nosso colaborador, Dr. Alfredo Barros: “Em pacientes recebendo hormonioterapia para carcinoma de próstata a prescrição de tamoxifeno diminui a ocorrência de ginecomastia.”

Link para o texto: http://onco-sp.blogspot.com/search/label/Mastologia

Abraço.

Mesotelioma: você conhece essa doença?

2009-10-16T13:47:00.010-03:00

Ato solene na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo lança a campanha Estadual contra a utilização do amianto e em favor da lei paulista que proibiu a sua utilização. A vigência desta lei corre risco pela tramitação de um projeto de lei - PL 917/2009 - de autoria do deputado Waldir Agnello, que pretende revogar a proibição e estabelecer um período de transição, dentro do qual a lesividade da manipulação do amianto seria melhor avaliada. Ocorre que estudos de importantes institutos de pesquisa científica já comprovaram a absoluta nocividade de todas as espécies de amianto.

Onco SP: Deputado Waldir Agnello (PTB) está preocupado com a saúde da população?

2009-10-15T13:24:00.000-03:00

Onco SP: Deputado Waldir Agnello (PTB) está preocupado com a saúde da população?

Deputado Waldir Agnello (PTB) está preocupado com a saúde da população?

2009-10-15T13:19:00.006-03:00

A lei estadual nº 12.684/2007 proibe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de arbesto ou amianto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham amianto em sua composição. Estudos científicos demonstraram que o amianto é altamente prejucial para a saúde, podendo, inclusive, causar o câncer:

Embora os efeitos do amianto (asbesto) sobre a saúde humana sejam conhecidos desde a Antiguidade, as evidências clínicas e epidemiológicas remontam ao início do século XX¹. As diferentes fibras de amianto, tanto do grupo dos anfibólios (amosita, crocidolita, antofilita, actinolita e tremolita) quanto das serpentinas (crisotila), estão implicadas na ocorrência de câncer e outras doenças em humanos. A crisotila é a mais importante comercialmente, respondendo por mais de 90% da produção mundial atual². Os efeitos da exposição ao amianto são variados: asbestose, uma fibrose pulmonar progressiva; placas pleurais; câncer de pulmão; e mesoteliomas de pleura e peritônio^3,4,5. O risco aumenta linearmente com a exposição cumulativa e com o tempo desde a primeira exposição^3,4. O mesotelioma de pleura é uma neoplasia maligna especificamente relacionada com a exposição ao asbesto, cujo risco é dependente do tempo de latência e do tipo de fibra, sendo três vezes maior nos expostos aos anfibólios quando comparado aos expostos à crisotila^2-6. Exposições ambientais não-ocupacionais ao amianto também têm sido associadas ao risco de mesotelioma⁷. O câncer de laringe e alguns tumores gastrointestinais também foram relacionados ao amianto em alguns estudos⁸. (V. WÜNSCH FILHO, H. NEVES, J.E. MONCA, AMIANTO NO BRASIL: CONFLITOS CIENTÍFICOS E ECONÔMICOS, Revista da Associação Médica Brasileira, 2001)

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A Lei 12.684/2007 é questionada no STF, em ação direta de inconstitucionalidade, ainda não julgada. Por enquanto, a lei tem pleno vigor no Estado de São Paulo.

Contudo, o deputado Waldir Agnello (PTB) apresentou em 2009 um projeto de lei que pretende revogar a lei 12.684/2007 e restabelece a utilização industrial do amianto.

Interessante notar que o mesmo parlamentar, apresentou um outro projeto de lei que prevê medidas de controle do engarrafamento de àgua vendida em recipientes retornáveis "para garantir a saúde da população".

No site do deputado, uma chamada dá conta de que o parlamentar estaria muito preocupado com a questão da saúde. Veja:

"Para Agnello, a aprovação da propositura é certeza de garantia de saúde para a população. "Não é mais possível boa parte da população consumir a água engarrafada sem ao menos ter certeza da procedência da mesma, se foi extraída com cuidados de higiene e se os vasilhames estão limpos."

Por que será que o deputado demonstra tanta preocupação com a saúde dos consumidores de água engarrafada e nenhuma preocupação com a saúde dos trabalhadores e consumidores que manipulam amianto?

Eu não sei, então vou perguntar para ele. Depois, conto para vocês qual foi a resposta do nobre deputado.

Segue o projeto de lei, de autoria do deputado, acompanhado da justificativa:

http://discovirtual.uol.com.br/disco_virtual/paulo.benevento/diversos/pl917.pdf

Dano presumido por manipulação de amianto

2009-10-15T05:07:00.002-03:00

Acompanho a Dra. Fernanda Giannazi, quando se refere ao fato de que ingressar com uma ação judicial, alegando-se dano presumido por manipulação de amianto, pode caracterizar uma lide temerária, precisamente pelo fato de que não há danos que possam ser verificados, mas apenas uma hipótese de prejuízo material ou moral, de difícil constatação. Mesmo nos casos de responsabilidade objetiva (aquela que dispensa a prova da culpa ou do dolo) é necessário que se faça prova do dano material ou moral. Ótima intervenção das colegas.

Paulo Benevento.
Advogado sanitarista.
Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Fernanda Giannasi - esclarecimento adicional

2009-10-15T03:51:00.003-03:00

Obrigada por nos citar em seu blog respondendo ao leitor J.N.T. e seria bom lembrá-lo que indenização só existe em caso de dano material (a prova deve ser bem fundamentada comprovando que houve uma lesão ou um dano relacionado à exposição ao amianto) ou dano moral (a exposição leva a uma preocupação permanente sobre as doenças que poderão advir que pode caracterizar o dano moral, mas a ação deve ser muito bem instruída para que não pareça litigância de má fé). Como o dano moral é arbitrado subjetivamente, se o Juiz aceitar a presunção do dano ou o dano presumido pela exposição pode ser que tenha sucesso neste tipo de ação, que é algo ainda muito novo nos tribunais brasileiros.

Fernanda Giannasi.

Olá, Fernanda.

Pimeiramente, devo parabenizá-la pelo artigo. Bem, o OncoSP – Guia Oncológico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo, como veículo sério que é, jamais deixará de citar as fontes dos artigos que veicula. Aliás, gostaria de convidá-las para integrar nossa rede de colaboradores.

Abraço.

Paulo Benevento.

Inca inaugura o mais moderno centro de diagnóstico por imagem de câncer da América Latina

2009-10-15T02:56:00.000-03:00

Lançamento faz parte de unificação de 18 unidades para ensino, pesquisa, tecnologia e assistência oncológica; doença é a segunda causa de morte no país

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) inaugurou, nesta terça-feira (13) o mais moderno parque público de diagnóstico por imagem da América Latina: o Centro de Pesquisa em Imagem Molecular. Os principais equipamentos, “PET-CT” e “SPECT-CT” destinam-se ao atendimento de pacientes com câncer e são ferramentas de pesquisa avançada sobre tumores. Eles permitirão desenvolver conhecimento para todo o Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como prioridade os tipos da doença mais incidentes entre a população brasileira. O Centro de Pesquisa, que inclui um angiógrafo, custou R$ 8 milhões.

O câncer representa a segunda causa de morte no país. Em 2008, o SUS gastou R$ 1,3 bilhão em procedimentos hospitalares, tratamentos e cirurgias de câncer. O lançamento do Centro de Pesquisa, que funcionará no Hospital do Câncer I, na Praça Cruz Vermelha, marca também o lançamento do projeto do Campus Integrado do Instituto Nacional de Câncer, que unificará os 18 prédios do Inca em um só local. O campus reunirá atividades de ensino, pesquisa, administração e atenção oncológica, fortalecendo o trabalho de prevenção e detecção precoce da doença. A partir da construção do Campus, o Inca se credencia como um dos maiores centros de controle de câncer do mundo.

Fonte: ministério da saúde.

Onco SP: Os riscos de quem trabalha com amianto

2009-10-14T13:29:00.000-03:00

Onco SP: Os riscos de quem trabalha com amianto

Os riscos de quem trabalha com amianto

2009-10-14T13:27:00.002-03:00

O nosso leitor José N. T. pergunta o seguinte:

Olá, eu li sobre o amianto e quero fazer uma pergunta. A firma que trabalhei em mauá, a Cofap, trabalhava com amiato, dando polimento nas peças. Qual foi o nosso risco? Podemos pedir alguma endenizaçao por ter respirava esse produto? Um abraço e obrigado.

Caro José N. T.,

Vou indicar um texto de Fernanda Giannasi e Hermano Castro, publicado no periódico Ciência e sSaúde Coletiva. O texto é de 2003, anterior à proibição legal da utilização do amianto, mas é muito elucidativo. Caso ainda tenha dúvidas faça novo contato.

Um abraço.

Paulo Benevento.

link para o artigo, na íntegra:

http://www.scielo.br/pdf/csc/v8n4/a13v8n4.pdf

Resumo:

Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123

Abstract

CASTRO, Hermano; GIANNASI, Fernanda and NOVELLO, Cyro. A luta pelo banimento do amianto nas Américas: uma questão de saúde pública. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2003, vol.8, n.4, pp. 903-911. ISSN . doi: 10.1590/S1413-81232003000400013.

Este artigo tem como objetivo resgatar a luta pelo banimento do amianto ou asbesto nas Américas. Destacando-se a importância do amianto como um problema de Saúde Pública, pelo seu potencial carcinogênico reconhecido para os seres humanos, perpassando pela constituição de redes como contrapoderes em prol do banimento dessa fibra nociva, ressaltando a participação social nessa luta. O problema do amianto nas discussões das políticas públicas de saúde, trabalho e meio ambiente ainda permanece pouco claro no campo da Saúde do Trabalhador. Ao restringir a apenas um único campo de atuação, reduz-se a atuação das vigilâncias, como se estivesse apenas limitado ao ambiente de trabalho. É necessária então a discussão nos campos da Saúde Ambiental e da Saúde Publica. A ausência de políticas públicas contribui para a invisibilidade dos problemas relacionados ao amianto no Brasil. Hoje, as vítimas do amianto não têm suas doenças reconhecidas, e seus direitos são negados em várias instâncias do poder público. Conclui-se que a luta pelo fim da utilização dessa fibra e a redução das doenças provocadas pela mesma configuram-se um movimento político comprometido com a transformação social na busca por uma sociedade mais justa, igualitária e saudável.

Keywords : Amianto; Asbesto; Saúde Pública; Contrapoderes.

Suplementação de vitaminas na prevenção do câncer

2009-10-14T01:35:00.000-03:00

As vitaminas são compostos orgânicos que variam
amplamente quanto à estrutura química e atividade
biológica, podendo funcionar tanto como co-fatores de
enzimas em diferentes reações bioquímicas, quanto como
antioxidantes/oxidantes, modulando o balanço oxidativo,
e até mesmo como hormônios, regulando a expressão
gênica (Olson,1994). Sendo assim, discute-se atualmente
a eficácia da ingestão de quantidades elevadas de vitaminas
para atender demandas além das suas funções nutricionais,
no sentido de prevenção de doenças crônicas tais como as
doenças cardiovasculares e o câncer (Olson,1994,
Hathcock,1997).
Estudos epidemiológicos observacionais
evidenciam uma associação inversa consistente entre
o consumo de frutas e hortaliças ou níveis séricos de
β-caroteno e risco de câncer de pulmão (Ziegler et
al.,1996b). Os efeitos protetores observados têm sido
atribuídos, em grande parte, ao conteúdo de vitaminas
denominadas antioxidantes e de carotenóides desses
alimentos (Ziegler et al.,1992; Tavani & La Vecchia,1995;
Ziegler et al.,1996a).

Cyntia Rosa de Melo SILVA
Maria Margareth Veloso NAVES

Considerações sobre a prevenção do câncer de mama feminino

2009-10-14T01:28:00.000-03:00

O controle de câncer de mama deve priorizar a prevenção e a detecção precoce. A prevenção não deve focalizarapenas os fatores de risco associados ao câncer de mama mas também os fatores de proteção. Alguns fatores queaumentam o risco de desenvolver câncer de mama, como obesidade na pós-menopausa, exposição à radiaçãoionizante em altas doses, exposição a pesticidas/organoclorados e tabagismo são passíveis de intervenção; outrosfatores como sexo feminino, avanço da idade, menarca precoce, menopausa tardia, primeira gestação tardia,história de câncer de ovário ou de mama ou história de doença mamária benigna, alta densidade mamária,mutações genéticas (BRCA1 e BRCA2) e história familiar de câncer de mama não podem ser modificados. A maioria destes fatores encontra-se associada com um moderado aumento no risco (cerca de 2 ou 3 vezes), o quesugere que múltiplos fatores contribuem para a gênese da doença e que podem existir fatores ainda desconhecidos.Por outro lado, há duas estratégias principais para a detecção precoce do câncer de mama: a educação parapromover o diagnóstico precoce e o rastreamento. As evidências obtidas de ensaios clínicos sugerem uma diminuiçãode 25% da mortalidade por câncer de mama com o rastreamento mamográfico de rotina. Além disso, há evidênciasindiretas de que o rastreamento por exame clínico das mamas reduza o número de mortes por este câncer.

Luiz Claudio Thuler

Avastim - nova opção para combate ao câncer de pulmão

2009-10-13T15:46:00.001-03:00

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - aprovou a indicação do medicamento Avastin (bevacizumabe) para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão avançado. Denominado terapia-alvo, ou seja, direcionado ao tumor, Avastin (bevacizumabe) possui um mecanismo de ação que inibe a angiogênese – crescimento de vasos sanguíneos que fornecem nutrientes e oxigênio ao tumor. Interferindo no fornecimento de sangue, essencial para o crescimento e a propagação do câncer pelo corpo (metástase), Avastin (bevacizumabe) acaba “matando de fome” o tumor. “A aprovação trará benefícios para milhares de pacientes em todo Brasil e segue o padrão de tratamento em outros países do mundo, onde o medicamento já está aprovado para esta indicação”, afirma o oncologista Artur Katz, do Hospital Sírio Libanês.

A decisão da Anvisa foi baseada nos resultados positivos de dois estudos internacionais. No estudo E4599, pela primeira vez, a sobrevida global de pacientes com câncer de pulmão avançado ultrapassou a barreira de um ano no grupo que recebeu Avastin (bevacizumabe) combinado a quimioterapia quando comparado ao grupo que recebeu somente quimioterapia (12,3 meses por 10,3 meses). Pacientes com histologia de adenocarcinoma, tipo que representa 40% dos casos de câncer de pulmão, tiveram um benefício ainda maior: ganho de sobrevida global de 45% (14,2 meses por 10,3 meses). O outro estudo, denominado AVAiL, mostrou que a combinação de Avastin (bevacizumabe) com quimioterapia permite que os pacientes vivam mais tempo sem a piora da doença (sobrevida livre de progressão).

O câncer de pulmão geralmente é diagnosticado em um estágio avançado, proporcionando aos pacientes uma expectativa de vida que varia de oito a dez meses. Avastin (bevacizumabe) é o primeiro tratamento a demonstrar benefícios de mais de um ano em pacientes com câncer de pulmão avançado. A cada ano, 1,3 milhão de novos casos são diagnosticados com o câncer de pulmão, o que mais acomete pessoas em todo mundo. Três mil pessoas morrem todos os dias no mundo vítimas do câncer de pulmão. Isso representa uma morte a cada 30 segundos.

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), mais de 27 mil novos casos foram diagnosticados em 2008, no país. Os dados do estudo desenvolvido pelo Instituto Karolinska (Suécia) mostraram que 91% dos casos de câncer de pulmão são diagnosticados nos estágios III e IV no Brasil, ou seja, nas fases mais avançadas da doença, onde a cura não é mais possível.

STF é palco de disputa entre grupos pró e contra lei antifumo

2009-10-13T13:19:00.003-03:00

FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO - 10/10/09

Enquanto o governo de São Paulo festeja os resultados dos dois primeiros meses de aplicação da lei antifumo, ONGs e entidades que representam os setores hoteleiro e gastronômico travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal.

Em vigor desde 7 de agosto, a lei proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo.

Proposta pela CNTUR (Confederação Nacional do Turismo), a ação que pede a inconstitucionalidade da lei tem apoio da Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) e enfrenta resistência de quatro instituições contrárias ao tabagismo.

A estratégia dos que querem derrubar a lei (CNTUR e Abresi) é mostrar que ela afeta economicamente os bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos onde, antes da vigência dessa regra, era permitido fumar. "A corte deve analisar todos os aspectos. O econômico não deve ser deixado de lado", diz o diretor jurídico da Abresi, Marcus Vinicius Rosa.

Por outro lado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Turismo, a unidade brasileira da Associação Mundial Antitabagismo, a ACT (Associação de Controle do Tabagismo) e a Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer querem convencer o STF de que a lei é uma ação de apoio à saúde pública e, por isso, não pode ser derrubada.

"A lei teve amplo apoio da população, e várias pesquisas mostram que, onde ela é aplicada, há diversos benefícios à saúde", afirma a coordenadora jurídica da ACT, Clarissa Homsi.

A ação que está no Supremo ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República.

Em setembro, o então advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, futuro ministro do STF, deu parecer favorável à inconstitucionalidade da lei. Ainda não há data para o julgamento do processo.

Lanchonetes, bares e restaurantes respondem pela maioria das multas aplicadas até agora. Das 288 autuações, 136 foram em um desses estabelecimentos, segundo levantamento da Secretaria da Saúde.

As 152 multas restantes foram aplicadas em lojas (93), padarias (15), hotéis (7), clubes (4), academias (3) e em locais como escolas, lan houses, locadoras de vídeo e salões de beleza (30). A multa aplicada em cada caso foi de R$ 792,50.

Isenção de IPI, ICMS e IPVA para portadores de câncer

2009-10-12T20:24:00.005-03:00

A Eliane Damásio pergunta o seguinte:

Dr. Paulo, boa noite!

Faço contato por e-mail e não pelo blog, pois, não consegui postar ali a minha mensagem.

A exemplo dos demais, bem como de sua posição externada no blog, gostaria nde saber se o portador de câncer colorretal, impossibilitada de sentar, e ainda em tratamento neoadjuvante, faz jus a pleitear a isenção do IPI para a aquisição de veículo, seja ele adaptado ou não, mas que possua um mínimo de conforto e condições para se deslocar, uma vez que possuo hoje condições de permanecer sentada? Serei submetida a colostomia definitiva em breve.
Pergunto, pois, da leitura da legislação correspondente em vigor parece não haver amparo para um caso específico e peculiar como o meu, tal como já exposto no site.
Desde já, obrigado pela atenção e parabéns pelo trabalho realizado.

Eliane Damásio

Olá , Eliane.

Realmente, Eliane. A lei interpretada friamente exclui você dos benefícios fiscais que são reconhecidos aos deficientes. Mas veja bem. Isso não quer dizer que você não tenha direito a eles. Parece estranho, mas vou procurar ser mais claro. O que acontece, Eliane, é que as leis que concedem isenção de impostos a deficientes herdaram de um decreto de 1989, que regulamentou a Lei 7.853/1990, um conceito de deficiência, que me parece inadequado, tanto do ponto de vista jurídico, quanto do ponto de vista biológico. Note que o artigo 1º da lei 7.853 de1989 diz:

Artigo 1º - Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei.

§ 1º - Na aplicação e interpretação desta Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito.

§ 2º - As normas desta Lei visam garantir às pessoas portadoras de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhes concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade.

Pois bem, as leis precisam ser regulamentadas, para que possam ser realmente aplicadas. Entretanto, perceba, quem elabora as leis é o Poder Legislativo, mas quem regulamenta as leis é o Poder Executivo. A rigor, a regulamentação deve apenas desenvolver a lei em alguns aspectos, mas nunca pode criar algo novo, tampouco suprimir algo que a lei tenha previsto. Se bem que, na verdade, sabe-se que atualmente o Poder Executivo é quem mais legisla, principalmente, após a criação das agências reguladoras.

Acontece que o decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.853 de 1999 e cria a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência fez, exatamente, aquilo que não podia, criou, por conta própria o conceito de deficiência. É a velha hitória da intromissão indevida do Poder Executivo no Legislativo. Neste caso, é evidente que o Poder Executivo, ao expedir este decreto, legislou, no lugar do parlamento. Há quem diga que isso aconteceu pela inércia do próprio Congresso Naional, a quem caberia definir o conceito de deficiência com propriedade, de modo que um decreto viesse apenas para tratar da aplicação da lei.

O resultado disso, no fim das contas, foi que o Decreto, no artigo 3º deu início a um conceito adequado, só que, mais adiante, no artigo 4º, I, II e III, levou água na fervura e criou uma das maiores injustiças de que se tem notícia contra os deficiente. acompanhe:

Art. 3o Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

I - deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;

Até aqui, tudo bem. Perfeito o conceito. Não deixa de contemplar o aspecto psicológico, fisiológico e o anatômico.

Todavia, veja o que acontece, logo adiante:

Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

Perceba, no disfarçado das palavras, a má-intenção do Poder Executivo. O Decreto já havia definido, no artigo 3º, a deficiência como limitação físiológica, anatômica ou psicológica. Pois bem, em que inciso está inserido o portador de deficiência fisiológica? No primeiro? Evidente que não, pois este inciso I trata da deficiência anatômica. No inciso II, também não, pois trata da deficiência auditiva. No III? Também não, pois cuida da deficiência mental. Então, se só estas limitações são consideradas deficiências, o portador de limitação fisiológica ficou desprotegido.

Veja que isso tudo contraria a própria Lei 7.853/89 no que se refere ao disposto no seu artigo 1º, §§ºeº 1º e 2º : § 1º - Na aplicação e interpretação desta Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito; § 2º - As normas desta Lei visam garantir às pessoas portadoras de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhes concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade.

Mais que isso, desafia até mesmo o conceito geral do artigo 3º, I do próprio decreto, que prevê a hipótese de deficiência por limitações de natureza fisiológica.

Por tudo isso que eu procurei expor, é que vocês, portadores de câncer e de outras doenças graves, que acarretem problemas e limitações graves, que não se exteriorizam numa limitação anatômica, têm dificuladade de obter os benefícos fiscais previstos nas leis que herdaram deste decreto o vício da inconstitucionalidade, por excesso no exercício do Poder regulamentar.

Felizmente, temos o Poder Judiciário, que existe para restaurar a legalidade e priorizar, acima de qualquer preceito regulamentar, o valor "Justiça", fundamento da ordem social.

Espero ter ajudado.

Paulo Benevento.

Paulo Benevento é advogado sanitarista. É Diretor da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo e da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Caetano do Sul. É Presidente da Comissão de Desenvolvimento de Polícas Públicas para o Combate ao Câncer - Lair Jung Dias. É pós-graduando em Direito Sanitário pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

O que é este blog?

2009-10-12T20:09:00.000-03:00

OncoSP é um guia oncológico desenvolvido pela Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo, em parceria com o Diário do Grande ABC. Nosso intuito é oferecer ao público informações de qualidade e de fácil compreensão.

É um serviço de utilidade pública, sem fins lucrativos, vinculado à Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo, entidade que representa e assessora, em nosso Estado, a quase trezentas outras associações irmãs.

Para atingirmos estes objetivos, tivemos que pensar estrategicamente. Surgiram então, alguns princípios, que orientam o trabalho de toda equipe envolvida com o site.

Um dos mais relevantes é o da “acessibilidade”. Significa que o OncoSP existe para ser lido e compreendido por um público de formação média. Nossos posts não têm pretensões científicas ou acadêmicas. São textos informativos, apenas. O vocabulário utilizado nos artigos também deve ser acessível para a maioria dos leitores. Com isso, pretendemos atingir o maior número de pessoas.

Outro princípio importante é o da “colaboração”. Sem o envolvimento voluntário de uma equipe de colaboradores, médicos, terapeutas, psicólogos, advogados, revisores, digitadores, tradutores, etc, o projeto não sairia do papel.

O princípio da “notória especialização” limita a produção de artigos, vídeos e de posts, em geral. Significa que os autores das matérias são pessoas, realmente, envolvidas com o câncer, na sua respectiva área de atuação. Por exemplo, se você encontrar uma matéria sobre, digamos, câncer de pulmão, pode estar certo de que o autor é um profissional renomado, com notória especialização neste tipo de neoplasia.

OncoSP é mantido com recursos da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo. É evidente que a manutenção do projeto depende de patrocínio. Daí o princípio das “parcerias estratégicas”. Significa que só admitimos, como patrocinadores, empresas idôneas, com projetos sérios de atuação social responsável.

Paulo Benevento
Editor

Plano de saúde: cobertura negada é a maior queixa

2009-10-06T13:03:00.003-03:00

JORNAL DA TARDE - ECONOMIA

Mais da metade das reclamações contra planos de saúde é feita por beneficiários
que recebem uma resposta negativa ao solicitar a realização de algum
procedimento médico, informa a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No
último levantamento da Agência, referente ao mês de junho, a tendência se
confirmou. A chamada ‘negativa de cobertura’ ocupou mais uma vez o topo das
queixas dos consumidores, seguida por problemas como aumento abusivo de
mensalidade e descredenciamento indevido da rede.

São casos como o da mãe do analista de sistemas G.R. Após duas cirurgias no
quadril, M.A.R., de 71 anos, ficou com fortes dores na coluna. Para fazer um
diagnóstico preciso e prescrever o tratamento, o médico solicitou uma
ressonância magnética. Mas a operadora S. não autorizou. “Eles argumentaram que
ela já tinha feito uma tomografia”, diz o filho.

R. teve de reclamar, registrar uma queixa na ANS e até enviar cartas para os
jornais para, enfim, receber a autorização para o exame. Levou quase um mês.

Na tentativa de evitar que casos como o de R. se repitam, a ANS adotou um
programa que prevê a conciliação entre beneficiários e empresas. Quando o
cliente registra uma reclamação sobre negativa de cobertura em um dos canais de
atendimento da ANS, a agência aciona imediatamente a operadora pedindo que ela
reveja sua decisão.

“Temos um canal de comunicação direto com as operadoras, que é utilizado para
resolver de maneira rápida conflitos desse tipo”, informa a Dalton Callado,
diretor adjunto de fiscalização da ANS. O atendimento pode ser concluído em uma
semana, caso a operadora se disponha a colaborar. “A ideia é que a agência atue
como uma mediadora do caso, tentando solucionar o problema sem que seja
necessário abrir um processo para julgar a questão.”

Em 2006, quando a ANS ainda não havia criado esse canal de comunicação, as
reclamações se transformavam automaticamente em processos - que levavam nada
menos que 482 dias, em média, para serem analisados.

Hoje, na maioria dos casos, não é necessário abertura de processo. O caso é
resolvido por conciliação. Mas quando um processo precisa ser aberto, embora
ainda continue extenso, o prazo de análise já diminuiu: foi reduzido para 146
dias. “Como muitas vezes conseguimos resolver o problema apenas com a mediação,
hoje geramos menos processos e por isso foi possível ficarmos um pouco mais
ágeis”, afirma Callado.

Por isso, a recomendação é que os consumidores procurem a ANS quando enfrentarem
dificuldades de atendimento. “A agência tem se tornado mais eficiente na
resolução desses casos”, reconhece Celma do Amaral, assistente de direção do
Procon-SP. “O único problema é que a ANS funciona bem para casos individuais,
mas não utiliza as informações que possui para agir de forma mais ampla,
tentando mudar de vez o comportamento das operadoras que insistem em cometer os
mesmos erros”, diz.

Celma apenas ressalta que, embora a ANS seja hoje mais eficiente nesses casos,
ela falha algumas vezes ao se ater à legislação do setor e não considerar
aspectos do Código de Defesa do Consumidor. Isso acaba fazendo com que a agência
negue o pedido de alguns beneficiários, em especial os que possuem contratos
anteriores a 1999, em que as cláusulas de cobertura não eram tão claras como as
de hoje. “Por isso, mesmo nos casos em que a ANS disser que a operadora tinha
direito em recusar o pedido, o consumidor não deve desistir”, avalia Celma,
recomendando que procure o Procon. A Federação Nacional de Saúde não comentou o
caso.

O QUE FAZER PARA SER ATENDIDO

EM CASO DE URGÊNCIA
Caso a recusa da operadora em cobrir um procedimento médico traga risco de morte
ao paciente, a família deve ir diretamente à Justiça. O juiz pode expedir uma
liminar, autorizando a realização do procedimento, para só depois julgar se o
pedido é procedente ou não

O QUE PODE ESPERAR
Se o procedimento não for urgente, aí cabe ao consumidor ler seu contrato e
exigir os seus direitos. A empresa deve ser a primeira a receber a reclamação

SEM ATENDIMENTO
Caso a operadora demore a responder ou se negue a autorizar o procedimento, o
consumidor deve registrar reclamação na ANS, por telefone (0800 701 9656) ou
pela internet (no www.ans.gov.br). A agência buscará uma solução rápida para o
caso

OUTROS CANAIS
Reclamar no Procon (www.procon.sp.gov.br), também é uma alternativa. Mesmo que
você tenha registrado sua queixa na ANS, nada impede de recorrer a essa entidade
em paralelo. A vantagem neste caso não é o tempo de atendimento, mas sim o tipo
de análise realizada pelo Procon: ele não se atém só às cláusulas do contrato ou
à legislação do setor , mas também ao que diz o Código de Defesa do Consumidor.

CAROLINA DALL’OLIO

A LENDA DO CAVALO NO POÇO

2009-10-05T12:27:00.000-03:00

Um fazendeiro, que lutava com muitas dificuldades possuía alguns cavalos para ajudar nos trabalhos em sua pequena fazenda. Um dia, seu capataz veio trazer a notícia de que um dos cavalos havia caído num velho poço abandonado. A fazendeiro foi rapidamente ao local do acidente, avaliou a situação, certificando-se de que o animal não se machucara, mas, pela dificuldade e o alto custo de retirá-lo do fundo do poço, achou que não valeria a pena investir numa operação de resgate.
Tomou, então a difícil decisão: determinou ao capataz que sacrificasse o animal, jogando terra ao poço até enterrá-lo, ali mesmo.
E assim foi feito: os empregados, comandados pelo capataz, começaram a jogar terra para dentro do buraco de forma a cobrir o cavalo.
Mas, à medida que a terra caía em seu dorso, o animal sacudia e ela ia se acumulando no fundo, possibilitando ao cavalo ir subindo. Logo, os homens percebera m que o cavalo não se deixava enterrar, mas, ao contrário, estava subindo à medida que a terra enchia o poço, até que enfim, conseguiu sair. Sabendo do caso, o fazendeiro ficou muito satisfeito e o cavalo viveu ainda muitos anos servindo ao dono da fazenda.

Moral da história: Se você estiver "lá embaixo", sentindo-se pouco valorizado e jogarem sobre você terra da incompreensão, da falta de oportunidades e de apoio, lembre-se desse cavalo.
Não aceite a terra que cai sobre você ....Sacuda-a e suba sobre ela. E, quanto mais terra, mais você vai subindo ...subindo...subindo, aprendendo a sair do buraco
Pense nisso...
Não preciso dizer mais nada........
Uma excelente semana
Bete - Psicóloga
Fone: 4226-1274 / 8125-1036

ANS tem que mudar resolução para impedir reajuste abusivo de planos de saúde

2009-10-01T12:56:00.002-03:00

Decisão da Justiça foi proferida em ação do MPF/MG e vale para todo o país

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte obteve uma importante vitória em defesa dos direitos das pessoas idosas. O juiz da 20ª Vara da Justiça Federal concedeu liminar na ação civil pública nº 2009.38.00.020753-8, ajuizada pelo MPF no último dia 5 de agosto, e obrigou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a adequar suas resoluções, “de modo a assegurar que nenhum idoso, em todo o país, tenha sua contraprestação nos planos de saúde aumentada apenas em razão de atingir a idade de 60 anos”.

O juiz ainda determinou que a ANS dê ampla divulgação à decisão, exigindo de todas as operadoras de planos de saúde no Brasil o cumprimento do Estatuto do Idoso.

A ação contesta o teor da Resolução 63/03, da ANS, e da Resolução 06/08, do Conselho de Saúde Suplementar, porque ambas, ao estabelecerem regras para a variação de preço por faixa etária a serem seguidas pelos planos de saúde, teriam descumprido o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor. Para o MPF, essas leis contêm normas de ordem pública que devem prevalecer sobre quaisquer cláusulas contratuais.

O Estatuto do Idoso proíbe a discriminação do idoso nos planos de saúde por meio da cobrança de valores diferenciados em razão da idade. No entanto, as operadoras, amparadas pela Agência Nacional de Saúde, alegam que a regra somente se aplica aos contratos firmados depois de 2004, ano em que o Estatuto entrou em vigor.

Para o juiz, “a liberdade de contratar encontra limite na função social do contrato”. E a função social de um contrato de prestação de serviço de atendimento médico-hospitalar é assegurar o acesso à saúde ao contratante. Logo, a lei nova, o Estatuto do Idoso, não só protege os idosos que firmaram contrato e completaram 60 anos de idade após a sua entrada em vigor, como também aqueles que firmaram contrato anteriormente a 01/01/2004, independentemente da data em que completaram 60 anos de idade”.

Nem mesmo a alegação do ato jurídico perfeito foi aceita. É que, segundo a decisão judicial, o artigo 2035, do novo Código Civil, mudou a interpretação tradicional desse conceito, excluindo de seu alcance as “relações jurídicas continuativas, ou seja, aquelas que se iniciam na vigência da lei antiga e continuam produzindo efeitos na vigência da lei nova”. Por isso, a agência reguladora não pode fechar os olhos a esta realidade, caso contrário, “estaríamos nos omitindo diante de uma flagrante ofensa ao princípio constitucional da isonomia, permitindo que idosos, em igualdade de condições, sejam tratados desigualmente”.

A ANS terá o prazo de 60 dias para comprovar, nos autos, o cumprimento da decisão.

Fonte: Procuradoria da República em Minas Gerais

Eternit é proibida de comercializar produtos que contenham amianto

2009-09-18T11:49:00.000-03:00

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, deferiu liminar proibindo a Eternit S.A. de comercializar produtos que contenham amianto em sua composição. A decisão tem eficácia para todo o território fluminense.

Segundo a ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Julio Machado Teixeira Costa, as telhas e caixas d´água de fibrocimento, fabricadas pela Eternit, contêm amianto branco, que é prejudicial à saúde.

O amianto branco, também conhecido como amianto crisotila − uma das inúmeras espécies de amianto existentes, reunidas sob o nome de amianto anfibólio −, é uma fibra mineral natural que, de acordo com vários estudos, causa vários males à saúde humana.

Entre as doenças geradas por esse elemento estão a asbestose (doença crônica pulmonar de origem ocupacional), cânceres de pulmão e do trato gastrointestinal e o mesotelioma − tumor maligno raro e de prognóstico sombrio −, que pode atingir tanto a pleura como o peritônio, e tem um período de latência em torno de 30 anos.

Na ação, o Promotor apresentou pareceres do Instituto Nacional de Câncer (INCA), da Agência de Proteção Ambiental Americana (EPA), da Fiocruz, da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), do Programa Internacional sobre Segurança das Substâncias Químicas (IPCS), da OMS e do Instituto Nacional de Saúde e Pesquisa Médica da França. Todos fazem referência ao fato de o amianto ser cancerígeno.

A Eternit, de acordo com Julio Machado, comercializa, portanto, produtos com amianto branco em clara desconformidade com a Lei Estadual que veda o seu uso. “Os prejuízos que vêm sendo causados ao consumidor são irreparáveis ou de difícil reparação. A atitude da Eternit expõe ao aumento do risco de câncer consumidores que adquiram e usem seus produtos, como o amianto branco”, assinalou o Promotor.

Fonte: MP/RJ 27/08/09.

Tumores de células germinativas primários do mediastino

2009-09-17T22:37:00.000-03:00

Wilson José Couto*; Jefferson Luiz Gross; Daniel Deheinzelin; Riad Naim Younes

Trabalho realizado no departamento de Cirurgia Torácica do Centro de Tratamento e Pesquisa do Hospital do Câncer A.C. Camargo, São Paulo, SP

Os tumores de células germinativas primários do mediastino podem corresponder de 10% a 20% das neoplasias mediastinais. Ocorrem devido à transformação maligna de elementos germinativos sem evidência de um foco gonadal primário. Podem ser classificados de acordo com suas características morfológicas em: teratomas, seminomas, não seminomas (tumores do saco vitelino, carcinomas embrionários e coriocarcicoma), e tumores de células germinativas combinados sem componentes teratomatosos. O objetivo dessa revisão é analisar os diferentes tipos de tumores de células germinativas primários do mediastino no que diz respeito aos seus aspectos clínicos bem como as suas diferentes formas de abordagens terapêuticas.

Segue no próximo post.

Simpósio de Psico-Oncologia do ABC - Abertura com a Dra. Nise Yamagushi

2009-09-17T14:22:00.003-03:00

Quimioterapia

2009-09-10T20:57:00.002-03:00

A quimioterapia consiste na aplicação de drogas antineoplásicas (maioria por via endovenosa) que têm como principal objetivo impedir o crescimento de um determinado tipo de tumor maligno.

Tais drogas agem sistemicamente (em todo o organismo) e, como todo medicamento, pode estar associado a efeitos colaterais ou indesejáveis. Estes efeitos estão cada vez mais bem manejados e controlados, tornando assim a quimioterapia moderna muito mais eficaz e segura.

A quimioterapia pode ser utilizada como tratamento principal (em leucemias e linfomas, por exemplo), adjuvante (após a cirurgia) ou neo-adjuvante (antes da cirurgia).

No caso da quimioterapia adjuvante, extensivamente usada em tumores de mama, cólon, ovários, entre outros, o objetivo é evitar o reaparecimento daquele tumor que foi retirado através da cirurgia. É uma medida preventiva.

Já a quimioterapia neo-adjuvante, também muito usada em tumores de mama, por exemplo, tem como objetivo principal diminuir o tamanho do tumor para uma posterior cirurgia, menos agressiva e com resultados estéticos melhores.

Outra modalidade de tratamento quimioterápico seria o uso de algumas drogas associado à radioterapia. Os maiores exemplos são para tumores de cabeça e pescoço e tumores do reto.

Fonte: site do IPC
http://www.institutoipc.com.br

O adoecer de cada órgão é uma forma inconsciente de proclamar o sofrimentos

2009-09-06T15:53:00.002-03:00

Gostaria que houvesse alguém que ouvisse minha confissão:
Não um padre - não quero que me digam meus pecados;
Não minha mãe - não quero causar tristeza;
Não uma amiga - não entenderia o bastante;
Não um amante - seria parcial demais;
Não Deus - ele é tão distante.
Mas alguém que fosse ao mesmo tempo
O amigo,
O amante,
A mãe,
O padre,
Deus,
E ainda um estranho.
Não jugaria, nem interferiria
E quando tudo já tivesse sido dito
Desde o início até o fim,
Mostraria a razão das coisas,
Daria força para continuar
E para resolver tudo à minha própria maneira.
(Autor desconhecido).

A incapacidade que temos de comunicar com palavras os nossos pensamentos e sentimentos, faz com que falemos com a linguagem dos órgãos, o adoecer de cada órgão é uma forma inconsciente de proclamar o sofrimentos. Isso acontece por não conseguirmos de outra maneira.
Fale, fale sempre de seus sentimentos, coloque para fora tudo que for nocivo a sua mente e corpo, antes que isso sufoque e invada sua alma e assim comprometendo sua qualidade de vida, com o surgimento de uma doença.
Não queira ser um "engolidor de sapos", lembre-se que esses "sapos" vão sendo guardados e um dia pode vir a se manifezstar em forma de uma doença.

Bete/Psicóloga
CRP. 49278
Fone: 4226-1274 / 8125-1036

McDia Feliz deve arrecadar R$ 800 mil no Grande ABC

2009-08-29T09:13:00.001-03:00

A Casa Ronald McDonald do Grande ABC espera receber neste ano cerca de R$ 800 mil da venda de sanduíches no McDia Feliz, que acontece amanhã. São 22 restaurantes na região e a expectativa é de que sejam vendidos 85 mil Big Macs, além dos produtos promocionais.

A intenção é repassar os recursos arrecadados na campanha para o projeto Apoio na Casa, que presta atendimento a crianças e adolescentes diretamente em suas residências. Outra parte será utilizada para custear a manutenção da entidade.

O Grande ABC tem se destacado na campanha realizada anualmente para ajudar os menores de idade com câncer. "Em 2008, apresentamos o melhor resultado do País em relação à venda de produtos e de sanduíche Big Mac por número de restaurantes. Pretendemos repetir o sucesso", afirmou o presidente da Associação Projeto Crescer do ABC, que administra a Casa Ronald McDonald ABC, Adriano Valente.

Neste ano, além de bonés, camisetas e canecas, foram criados produtos personalizados para a campanha em benefício da Casa Ronald McDonald ABC, como chinelos, aventais e bolsas ecológicas.

Interessados em participar como voluntários podem se inscrever pelo telefone 4992-1440.

Fonte: Diário do Grande ABC On line

Câmara vai votar nova CPMF

2009-08-21T15:20:00.004-03:00

por Saúde Business Web
20/08/2009

Projeto da EC29 prevê a criação do novo tributo, que trará R$ 12 bilhões adicionais para o setor

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou que a votação da regulação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos na Saúde por União, Estados e Municípios, deve acontecer até o início de setembro. A informação é de que a bancada do PMDB deverá agilizar o processo no plenário e encaminhar a aprovação ao Senado Federal.

O projeto contempla também a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que substitui a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O novo tributo, de 0,10%, incidirá sobre a movimentação financeira e terá a arrecadação anual, estimada em R$ 12 bilhões, exclusivamente destinada aos serviços públicos de saúde.

De acordo com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a aporvação da EC 29 será o único meio de repor os recuros perdidos com a extinção da CPMF, que tirou R$ 24 bilhões do SUS e, segundo ele, deixou a situação atual da saúde em asfixia econômica financeira. Com a arrecadação adicional, a proposta do ministro é destinar metade da arrecadação desses recursos adicionais para o ministério da Saúde, 25% para os Estados e 25% para os municípios.

A Emenda Constitucional 29 cuida da aplicação pela União, Estados, Municípos e Distrito Federal de um percentual mínimo, em ações e serviços públicos de saúde. A lei a que a notícia se refere é justamente essa, que estabelece os percentuais.

Paulo Benevento.

De acordo com ANS, operadoras de planos de saúde são insatisfatórias

2009-08-21T15:18:00.001-03:00

por Saúde Business Web*
21/08/2009

Pesquisa aponta insatisfação por parte de 23% dos usuários

A Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou que 23% do total de usuários de planos de saúde são atendidos por operadoras consideradas insatisfatórias. O resultado obtido por meio de uma pesquisa realizada pela própria agência reguladora mostra que as principais queixas incluem ações assistenciais ruins e falta de reserva financeira por parte da operadora. Isso porque o plano de saúde pode deparar com despesas não previstas, como um conjunto maior de usuários que necessitam de internação em UTI ou diagnosticados com câncer. E ainda, de acordo com a ANS, um alto número de gestantes que precisam fazer cesariana pode ser um sinal de que a assistência durante o pré-natal não tem sido prestada de forma satisfatória.

Vídeo 004: Temodal, FIES, Isenção de impostos - Dr. Paulo Benevento responde às perguntas postadas no forum pelos pacientes-internautas

2009-08-20T14:58:00.002-03:00

Forum: Câncer - Direito dos Pacientes: vídeo 004
Enviado por paulobenevento. - mais blogues videos e vlogueiros

Orçamento: vetados alguns dispositivos do setor da Saúde.

2009-08-18T17:25:00.004-03:00

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 foi sancionada com 20 vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dentre eles, foram barrados alguns dispositivos do setor da Saúde. A Emenda Constitucional 29 foi uma das explicações do presidente brasileiro para barrar, por exemplo, o aumento de 15% na dotação orçamentária da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Você sabe o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias? A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988. É um projeto de lei que o Executivo submete ao Legislativo estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte.
Paulo Benevento.

Simpósio de Psiconcologia

2009-08-10T11:21:00.004-03:00

Leia a letra da música do Titãs e aproveite para refletir.

2009-08-10T11:19:00.001-03:00

EPITÁFIO
Devia ter amado mais.
Ter chorado mais.
Ter visto o sol nascer.
Devia ter me arriscado mais, e até errado mais.
Ter feito o que eu queria fazer.
Queria ter aceitado as pessoas como elas são.
Cada um sabe a alegria, e a dor que traz no coração.
O acaso vai me proteger...
Enquanto eu andar distraído...
O acaso vai me proteger...
Enquanto eu andar...
Devia ter complicado menos, e trabalhado menos.
Ter visto o sol se por...
Devia ter me importado menos, c om problemas pequenos...
Ter morrido de amor!
Queria ter aceitado a vida como ela é.
A cada um cabe alegrias, e a tristeza que vier.

Para quem não sabe EPITÁFIO quer dizer INSCRIÇÃO TUMULAR, o que está escrito na lápide do túmulo.
Os TITÃS conseguiram colocar numa linda melodia uma grande reflexão sobre a Vida.
Não deixe para o epitáfio. Escreva hoje na História de sua VIDA que você viveu intensamente cada instante do hoje como se não houvesse um amanhã.
Viva mais.
Se culpe menos, e também culpe menos.
Ame mais.
Aceite a VIDA, pois ela e realizada por você.
Repare mais àqueles que te rodeiam. Lembre-se que cada um é um ser diferente com suas virtudes e seus defeitos.
Repare mais no Sol, na Lua, nas Estrelas, nos Pássaros, nas Flores, na beleza da Natureza, enfim...
Arrisque mais.
Chore mais,
Ria mais,
Brinque mais, namore mais e VIVA mais...
Uma excelente semana!
Bete Nogueira - Psicóloga

Leia o novo artigo da psicóloga Cristina Babo, na seção "Apoio psicológico".

2009-08-04T00:30:00.002-03:00

Assim, a doença seria o grito de uma alma agredida, em desarmonia. Apenas o tratamento físico seria parcial e os sintomas reapareceriam em outro local pois a alma não foi curada. Torna-se fundamental pois, descobrir o que a agride, e para tanto o corpo oferece as indicações necessárias.
É o corpo que nos acompanha passo a passo pela vida, registra nossos descuidos e tropeços com precisão. Ao nos deixarmos instruir por ele, cada sintoma pode se transformar numa oportunidade de crescimento e desenvolvimento rumo a totalidade. leia mais...

ADOECER – a manifestação do sofrimento da alma

2009-08-04T00:26:00.001-03:00

A linguagem do corpo é a mais falada de todas as línguas – é universal.
Todos nós a conhecemos, mas num estado quase de latência(inconsciente)e geralmente nos assombramos quando ela se manifesta concretamente. Nós a esquecemos, pois gradativamente ela foi sendo substituída pela linguagem médica-científca.

A OMS (Organização Mundial de Saúde ) define saúde como “ ausência de sofrimento físico, espiritual e social”. Se levarmos ao pé da letra esse conceito concluiremos devem ser raras as pessoas saudáveis, pois quem não enfrenta num ou noutro aspecto problemas, sofrimentos?

No entanto, quando pensamos em saúde, de modo geral, tendemos a considerar a saúde do corpo, as questões de ordem física, e assim acontece porque em nossa cultura ocidental moderna, somos influenciados pelo poder da medicina acadêmica, pelo pensamento empírico científico que restringe seu olhar clínico ao aspecto corporal mecanicista do ser humano.

E isso é importante. Muitas vezes ficamos pasmos diante de verdadeiros milagres realizados pela medicina, porém, ao mesmo tempo que ela vai se especializando, focando suas pesquisas em áreas cada vez menores, também vai se distanciando da totalidade do ser, ou seja, a pessoas torna-se um órgão ou parte dele, e o universo e o contexto que abriga aquele órgão ou parte é desconsiderado.

Mas não podemos nos esquecer de forma alguma, que o ser humano é um todo, composto de corpo e alma, formando uma unidade – animada pelo espírito – a vida. O corpo é nosso lado físico, material, e a alma é nosso lado invisível, a consciência (psique). Isso é fácil de compreender. Quando estamos diante de um cadáver, estamos diante da dimensão física da nossa existência, que não faz nada por si mesmo se não há a presença da vida(espírito) e da alma (consciência).

Toda nossa interação com o mundo externo acontece através de nossos sentidos. A alma (consciência) registra essas experiências de acordo com o padrão correspondente; essas informações são transferidas para o corpo e se tornam visíveis.
Aqui temos que considerar que a linguagem da alma é tão antiga quanto a existência do ser humano, portanto, é simbólica. E quando nosso corpo se manifesta, é preciso entender o significado.

A interpretação do fato é que nos permite compreender seu significado e quando deixamos de interpretar o que acontece conosco e o decurso do nosso destino, a vida se torna insignificante e sem sentido pois tudo que é visível, concreto e funcional é, na realidade, a expressão da alma, ou de uma idéia.

Poderíamos denominar essas duas coisas – idéia e manifestação, como forma e conteúdo. O conteúdo se expressa na forma e assim a forma se torna repleta de significado.

Dessa maneira o corpo se torna o palco(forma) onde as imagens da consciência(idéias-conteúdo) se manifestam. Podemos dizer então, que quando a consciência ou a alma de uma pessoa sofre, se desequilibra, o fato se torna palpável e visível na forma de doença ou sintomas corporais. Portanto, não podemos dizer que o corpo está doente. O ser humano adoece como um todo.

Assim, a doença seria o grito de uma alma agredida, em desarmonia. Apenas o tratamento físico seria parcial e os sintomas reapareceriam em outro local pois a alma não foi curada. Torna-se fundamental pois, descobrir o que a agride, e para tanto o corpo oferece as indicações necessárias.
É o corpo que nos acompanha passo a passo pela vida, registra nossos descuidos e tropeços com precisão. Ao nos deixarmos instruir por ele, cada sintoma pode se transformar numa oportunidade de crescimento e desenvolvimento rumo a totalidade.

PRA REFLETIR:
Quando o corpo apresentar sinais de alarme, não lhe ofereça apenas medicação pra subjugar os sintomas. Procure compreender seus sinais; ouvir a voz da sua alma e decifrar mensagem envolvida. Só assim podemos evoluir pra meta estabelecida pra todos nós.. Nos tornamos uma unidade.

Cristina G. Babo
Psicóloga Clínica
11 8901-4114
11 4226-1274 (consultório)
cristinababo@yahoo.com.br

Vídeo 003 - Dr. Paulo Benevento responde às perguntas dos pacientes.

2009-08-01T02:46:00.001-03:00

Dr. Paulo Benevento responde às perguntas dos pacientes internautas

2009-07-28T02:17:00.002-03:00

Dr. Paulo Benevento fala sobre isenção de IPI, ICMS e IPVA, quitação da casa própria e contas inativas do FGTS

2009-07-27T01:07:00.002-03:00

Confira o vídeo 001, na seção "Forum: respostas em vídeo. Caso queira enviar a sua pergunta, clique ao lado na logomarca do Forum: direito dos pacientes (perguntas e respostas ou acesse www.onco-sp.blogspot.com.

Encontrar um sentido para a nossa própria vida é o único meio de encontrar um sentido para a morte

2009-07-27T00:54:00.002-03:00

Diante da perda de alguém, ficamos mais reflexivos e pensativos e nos damos conta da nossa própria morte.
Sem vida, não há morte, e sem a morte não sei se conseguiríamos dar sentido e valor a vida. Não sei se suportaríamos viver para sempre. Tenho certeza que não. O valor que damos a vida, está justamente no fato de ela ser limitada e transitória. Se a imortalidade fosse possível, provavelmente, faria de nossa vida, em não muito tempo, algo sem graça, cansativo e sem vida, por mais paradoxal que pareça.
Por vezes precisamos pensar que a morte não nos pegará, nem aos que amamos, ou que pelo menos não nos pegará tão cedo. Se o jogo da vida é para todos nós, seu resultado final já é conhecido, resta-nos apenas a alternativa de usufuir ao máximo o prazer do próprio jogo, independente do resultado. Aceitar este jogo não é excluir por vezes a angústia da nossa consciência e da nossa finitude.
Muitas vezes buscamos na religião, sem entrar no mérito da fé de cada um, algum sentido para amenizar esse enigma da vida e da morte. O mais importante, é encontrar um sentido para a nossa própria vida, que é o único meio de encontrar um sentido para a morte e, encarar nosso fim com maior tranquilidade e menos angústia.
Todo processo de vida, é feito de chegadas e partidas, de perdas e ganhos, de nascimentos e mortes. A morte nada mais é que uma transformação, não existe planta sem a morte da semente, não existe borboleta sem a morte da lagarta, e naõ existe adulto sem a morte da criança que um dia fomos e assim como tantos outros exemplos do nosso dia a dia.
Agora aproveite para viver este momento, antes que o tempo o tranforme.
Bete Nogueira
Psicóloga Clínica - CRP. 06/49278

Falando mais um pouquinho em Ser Feliz.............

2009-07-27T00:51:00.002-03:00

Ser feliz não é uma fatalidade do destino, mas uma conquista de quem sabe viajar para dentro do seu próprio ser.
Ser feliz é deixar de ser vítima dos problemas e se tornar um autor da própria história.
É atravessar desertos fora de si, mas ser capaz de encontrar um oásis na sua alma.
É agradecer a Deus a cada manhã pelo milagre da vida.
Ser feliz é não ter medo dos próprios sentimentos.
É saber falar de si mesmo.
É ter coragem de ouvir um "não".
É ter segurança para receber uma crítica, mesmo que injusta.
É beijar os filhos, curtir os pais.
Ser feliz é deixar viver a criança livre, alegre e simples que mora dentro de cada um de nós.
É ter maturidade para falar "eu errei".
Ter ousadia para dizer "me perdoe".
É ter sensibilidade para expressar "eu precis o de você".
É ter capacidade de dizer "eu te amo".
E principalmente dizer "eu me amo muito".
Pois,não espere somente dos outros, os elogios que você precisa e gostaria de escutar.
Deseje que a sua vida seja um jardim repleto de oportunidades para você ser feliz sempre.......
Uma excelente semana

Bete Nogueira
Psicóloga

Dr. Paulo Benevento: Vídeo 001 - Quitação de financiamento, contas inativas, isenção de IPI, ICMS e IPVA

2009-07-27T00:40:00.005-03:00

Entrevista com a Sra. Milza Garcia, Presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Caetano do Sul, no programa Comunicação e Cidadania da Eco

2009-07-20T18:36:00.001-03:00

Entrevista com a Sra. Silvia F. Marzano, informando sobre o Câncer de Próstata

2009-07-20T18:35:00.001-03:00

Entrevista com a Sra. Evelina Marques, Coordenadora da Casa de Apoio à Criança com Câncer da Fundação Santo André

2009-07-20T18:34:00.001-03:00

Entrevista com o Dr. Marcos R. Pinchiari, Cirurgião Dentista, informando sobre o Câncer Bucal

2009-07-20T18:33:00.000-03:00

Entrevista com a Dra. Mônica de Mello, Médica especializada em Dermatologia, informando sobre o Câncer de Pele

2009-07-20T18:32:00.000-03:00

Entrevista com a Sra. Odaléia Conde Lowy, Diretora do setor de Neurologia do Hospital das Clínicas

2009-07-20T18:30:00.000-03:00

Entrevista com o Dr. Adriano Valente, presidente da casa Ronald McDonald's

2009-07-20T18:28:00.000-03:00

Um esclarecimento

2009-07-16T20:10:00.011-03:00

Vocês devem ter percebido que agora nosso blog tem anúncios. Embora eles incodem um pouco, precisamos da pequena receita gerada pelos CLIQUES dos internautas, para manter o serviço em funcionamento, afinal, ele veio para ficar.

Paulo Benevento
Editor

Dica de leitura

2009-07-16T20:03:00.004-03:00

Antonieta Barbosa, advogada e servidora pública aposentada, descobriu em 1998 ser portadora dessa assustadora doença – o câncer.

Submetida, enfrentou toda sorte de entraves burocráticos na busca pelos seus direitos. Convivendo com outros pacientes, especialmente no GAAPAC – Grupo de Apoio e Auto-Ajuda ao Paciente de Câncer em Recife, percebeu que havia muita desinformação sobre o assunto.

Passou a fazer palestras tentando conscientizar o maior número possível de pessoas e diante da enorme demanda por informações resolveu escrever o livro “CÂNCER – DIREITO E CIDADANIA” a fim de propiciar a todos a identificação dos seus direitos que existem no nosso sistema jurídico, de forma esparsa, confusa e controversa.

Um diagnóstico de câncer assemelha-se a uma “bomba-psicológica” e seu efeito devastador, a síndrome do câncer, acomete não apenas o paciente, mas toda a sua família.

Passado o primeiro impacto, força e coragem são necessárias para superar uma estressante ciranda médico-hospitalar. Cirurgias, quimioterapia, radioterapia, exames, medicamentos e seus efeitos colaterais, físicos, psicológicos e financeiros que variam da queda dos cabelos à queda da auto-estima e do saldo bancário.

O livro “CÂNCER – DIREITO E CIDADANIA”, além de trazer à tona toda a problemática do paciente de câncer, aponta os caminhos para que, da maneira menos desgastante possível, ele consiga identificar e reivindicar os direitos que irão lhe proporcionar uma melhor qualidade de vida.

http://www.antonietabarbosa.adv.br

Dr. Paulo Benevento fala sobre a portabilidade de carências

2009-07-14T14:09:00.006-03:00

A portabilidade de carências é um direito que pode ser exercido por 7,5 milhões de beneficiários de planos e seguros saúde.

Mas, atenção, a portabilidade "vale" apenas para planos contratados a partir de 1999 ou para planos adaptados à Lei 9.656/98.

Os requisitos para que o segurado mude de plano "levando" consigo as carências já cumpridas são os seguintes:

a) estar em dia com as mensalidades do plano de saúde;
b) estar há pelo menos dois anos na operadora de origem. Caso tenha cumprido cobertura parcial temporária ou apresente doenças preexistentes, o prazo será de três anos. A partir da segunda portabilidade, o prazo de permanência passa a ser sempre de dois anos para qualquer caso;
c ) a mudança para outra operadora deve ser requerida entre o mês de aniversário do contrato e o mês seguinte;
d) a portabilidade não pode ser requerida para planos cancelados, com comercialização suspensa, cuja operadora encontre-se em processo de alienação compulsória de sua carteira, em processo de oferta pública do cadastro de beneficiários ou em liquidação extrajudicial;
e) a mudança só pode ocorrer entre planos equivalentes ou para um plano inferior. A aferição dessa condição obedecerá a alguns critérios, tais como abrangência geográfica, segmentação assistencial, tipo de contratação e faixa de preços. A ANS disponibilizará um aplicativo onde o beneficiário poderá verificar a compatibilidade dos planos para fins de portabilidade.

Mapa assistência médica
Beneficiários de planos individuais novos, de assistência médica, por Unidade Federal (dados de dezembro/2008)

Mapa exclusivamente odontológico
Beneficiários de planos individuais novos, exclucivamente odontológicos, por Unidade Federal (dados de dezembro/2008)

Legislação:

http://www.ans.gov.br/portal/site/legislacao/legislacao_integra.asp?id=1755&id_original=0
http://www.ans.gov.br/portal/site/legislacao/legislacao_lei_criacao.asp
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9656.htm

Ser feliz é reconhecer que vale a pena viver a vida, apesar de todos os desafios, incompreensões e períodos de crise.

2009-07-01T15:13:00.000-03:00

Você pode ter defeitos, viver ansioso e ficar irritado algumas vezes, mas não se esqueça de que a sua vida é a maior empresa do mundo. Só você pode evitar que ela vá à falência. Há muitas pessoas que precisam, admiram e torcem por você. Gostaria que você sempre se lembrasse de que ser feliz não é ter um céu sem tempestades, caminhos sem acidentes, trabalhos sem fadigas, e relacionamnetos sem decepções.
Ser feliz é encontrar força no perdão, esperança nas batalhas, segurança no palco do medo, amor nos desencontros.
Ser feliz não é apenas valorizar o sorriso, mas refletir sobre a tristeza. Não é apenas comemorar o sucesso, mas aprender lições nos fracassos.
Ser feliz é reconhecer que vale a pena viver a vida, apesar de todos os desafios, incompreensões e períodos de crise.
Quando se fala de tratamento de câncer, muitos questionamentos e dúvidas aparecerem, mas é preciso ter certeza que você é a dono/a desse corpo e responsável pela recuperação física e emocional, em todo o processo da sua vida. Não deposite esta responsabilidade, somente, no médico, faça a sua parte e descubra, nas situações mais adversas, a sua felicidade, coragem e força que tenho certeza que você tem.

Parlamentares do Estado de São Paulo - Senadores e Deputados Federais

2009-06-30T21:48:00.004-03:00

Aloizio Mercadante mercadante@senador.gov.br
Perfil: Paulista de Santos, Aloizio Mercadante Oliva é doutor em Economia e professor universitário. Foi coordenador do programa de governo do PT, assessor econômico da campanha presidencial em 2002 e membro da Executiva Nacional do partido. Elegeu-se deputado federal por duas vezes e liderou o PT na Câmara de 2000 a 2001. Exerceu a liderança do governo no Senado até maio de 2006.Em 2002, recebeu o prêmio Economista do Ano, promovido pela Ordem dos Economistas de São Paulo, Conselho Regional de Economia e Sindicato dos Economistas, em eleição direta. No ano seguinte, figurou entre os parlamentares mais influentes na pesquisa Os Cabeças do Congresso Nacional, realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O site Congresso em Foco o apontou como o melhor senador em escolha feita por 20 jornalistas especializados. Seu suplente é José Giacomo Baccarin.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Telefone: 3311-1313
Cargo: Senador

[Fecha perfil]

Eduardo Suplicy eduardo.suplicy@senador.gov.br
Perfil: Eduardo Suplicy, 64 anos, conquistou o terceiro mandato de senador por São Paulo. Economista, administrador de empresas e professor universitário com mestrado e doutorado pela Michigan State University, nos Estados Unidos, foi eleito deputado estadual pelo então MDB, atual PMDB, em 1979. Em 1983, elegeu-se deputado federal. Foi eleito vereador em 1989. De 1999 a 2003, apresentou ao Senado 23 projetos de lei. Dentre eles, o que instituiu a renda básica de cidadania, já sancionado (Lei 10.835/04), prevendo a concessão de um benefício monetário anual a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país há pelo menos cinco anos. Também foi o primeiro signatário da CPI dos Anões do Orçamento. Nas negociações sobre a reforma agrária, atuou como intermediário entre o governo Fernando Henrique Cardoso e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Tem Carlos Ramires como 1º suplente.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Telefone: 3311-3213
Cargo: Senador

[Fecha perfil]

Romeu Tuma rtuma@senador.gov.br
Perfil: Formado em Direito e policial de carreira, ex-diretor da Polícia Federal, é senador em segundo mandato. Desde 1991, ocupa a vice-presidência da Interpol, como membro honorário. É corregedor do Senado, e presidiu a Comissão de Assuntos Sociais. Entre suas propostas, está a que permite às guardas municipais atuarem no combate ao crime.Parte dos seus projetos tem origem na experiência como delegado de polícia e visa coibir a impunidade. Formulou proposições para modificar o Código Penal e a Lei de Execução Penal, com o objetivo de obrigar os autores de crimes violentos contra a pessoa ao cumprimento de pelo menos dois terços das penas, se forem reincidentes, ou metade da condenação, se forem primários, antes de poder reivindicar benefícios como o livramento condicional. Seu 1º suplente é Alfredo Cotait Neto.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Telefone: 3311-2051
Cargo: Senador

[Fecha perfil]

Deputados
ABELARDO CAMARINHA dep.abelardocamarinha@camara.gov.br
Formação: Direito, Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha - Univem, Marília, SP
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PMDB; MDB
Mandatos: Vereador, 1976-1983, Marília, SP, MDB; Prefeito, 1983-1988, Marília, SP, PMDB; Deputado Estadual, 1990-1994, SP, PMDB; Deputado Estadual, 1994-1995, SP, PMDB; Prefeito, 1996-1999, Marília, SP, PMDB; Prefeito, 2000-2004, Marília, SP, PMDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 609, Anexo 4, Fone: 3215-5609, Fax: 3215-2609
Cargo: Deputado

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ALDO REBELO dep.aldorebelo@camara.gov.br
Formação: Direito (incomp.), UFAL, Maceió, 1975-1978
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Ministro de Estado da Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais do Governo, 2004
Legislatura: 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1980-1985; PCdoB, 1985
Mandatos: Vereador (Constituinte), 1989-1991, São Paulo, SP, PCdoB; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, SP, PCdoB. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PCdoB. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PCdoB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PCdoB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PCdoB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 924, Anexo 4, Fone: 3215-5924, Fax: 3215-2924
Cargo: Deputado

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ALINE CORRÊA dep.alinecorrea@camara.gov.br
Formação: Ensino Primário: Colégio Marista de Brasília, Brasília, DF; Colégio Santa Maria, Recife, PE; INEI - Centro Educacional, Brasília, DF; 1980-1987. Ensino Secundário: Colégio Santa Maria, Recife, PE; Escola Parque do Recife, Recife, PE; 1988-1990. Ensino Superior: Direito (incompleto), Faculdade de Direito de Olinda, Olinda, PE; Administração de Empresas (incompleto), Faculdade Esuda de Recife, Recife, PE; 1991-1994. Cursos: Intercâmbio, Inglaterra LTC College of English, Eastbourne, Inglaterra, 01/1989-08/1989; Colméia Decorações de Interiores, São Paulo, SP, 1996; ESPM - Escola Superior de Propaganda e Marketing, 1997 (incompleto)
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Diretora, Art. Tudo Comércio Ltda., Recife, PE, 18/09/1992-05/05/1997; Assessora, Presidência do Partido Progressista, 05/2003-04/2006
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PP, 2003
Mandatos: Deputada Federal, 2007-2011, SP, PP. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 511, Anexo 4, Fone: 3215-5511, Fax: 3215-2511
Cargo: Deputado

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ANTONIO BULHÕES dep.antoniobulhoes@camara.gov.br
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 2007-2011
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 327, Anexo 4, Fone: 3215-5327, Fax: 3215-2327
Cargo: Deputado

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ANTONIO CARLOS MENDES THAME dep.antoniocarlosmendesthame@camara.gov.br
Formação: Agronomia, ESALQ, Piracicaba, SP, 1965-1969; Direito, PUC, Campinas, SP, 1967-1972; Mestrado em Economia Rural, ESALQ, Piracicaba, SP, 1970-1976
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Consultor, IPT; Professor, Fac. de Serviço Social de Piracicaba e Col. Luiz de Queiroz; Professor, Departamento de Economia, ESALQ; Assessor, Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Governo do Estado de São Paulo, 1999-2002
Legislatura: 1987-1991, 1991-1995, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PP, 1979-1982; PMDB, 1982-1984; PFL, 1984-1988; PSDB, 1988
Mandatos: Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, SP, PFL. Dt. Posse: 01/02/1987; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1992, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1991; Prefeito, 1993-1996, Piracicaba, SP, PSDB; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PSDB. Dt. Posse: 27/07/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 624, Anexo 4, Fone: 3215-5624, Fax: 3215-2624
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br
Formação: Engenharia Metalúrgica, Fac. de Engenharia Industrial, São Bernardo do Campo, SP, 1964-1969; Engenharia de Segurança, Esc. de Engenharia da FAAP, São Paulo, SP, 1974
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Engenheiro, diversas indústrias, Sorocaba e São Paulo, SP; Professor Universitário, 1973-, e Diretor, 1984-1986, Fac. de Tecnologia de Sorocaba, SP; Presidente, Comissão Municipal de Desenvolvimento Industrial de Sorocaba, SP, 1986-1987; Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sorocaba, SP, 1987-1988
Legislatura: 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1986-1988; PTB, 1988-1992; PSDB, 1993
Mandatos: Prefeito, 1989-1992, Sorocaba, SP, PTB; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 404, Anexo 4, Fone: 3215-5404, Fax: 3215-2404
Cargo: Deputado

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ANTONIO PALOCCI dep.antoniopalocci@camara.gov.br
Formação: Pré escolar e Ensino Fundamental, Grupo Escolar Cônego Barros, Ribeirão Preto, SP; Ensino Fundamental, Escola Primária Vocacional Carmem Massaroto, Ribeirão Preto, SP; Ensino Fundamental e Médio, Colégio Estadual Otoniel Mota, Ribeirão Preto, SP; Medicina, USP, Ribeirão Preto, 1978-1983. Residência - Especialização em Medicina Preventiva, USP, Ribeirão Preto
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Professor, Col. e Curso Osvaldo Cruz, Ribeirão Preto, SP, 1979-1985; Médico, Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo; Diretor Regional, Serviço de Vigilância Sanitária de São Paulo, SP, 1986-1988; Diretor, Hemocentro de Ribeirão Preto, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, SP, 1985-1986; Diretor Regional, Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde; Ministro da Fazenda, 2003-2006
Legislatura: 1999-2003 e 2007-2011
Filiações: PT, 1980
Mandatos: Vereador, 01/01/1989-31/12/1990, Ribeirão Preto, SP, PT; Deputado Estadual, 15/03/1991-31/12/1992, SP, PT; Prefeito, 01/01/1993-31/12/1996, Ribeirão Preto, SP, PT; Deputado Federal, 1999-2000, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1999; Prefeito, 01/01/2001-30/11/2002, Ribeirão Preto, SP, PT; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 548, Anexo 4, Fone: 3215-5548, Fax: 3215-2548
Cargo: Deputado

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ARLINDO CHINAGLIA dep.arlindochinaglia@camara.gov.br
Formação: Medicina, UnB, Brasília, DF, 1970-1975. Especialização em Saúde Pública, USP, São Paulo, 1977; Residência Médica, 1978-1979, e Clínica Médica, 1980, Hospital do Servidor Público Estadual, São Paulo, SP
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Médico, INAMPS, São Paulo, SP, 1979; Médico, Hospital do Servidor Público Estadual, São Paulo, SP, 1979; Secretário de Governo da Cidade de São Paulo, SP, 2001-2002
Legislatura: -1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PT, 1980
Mandatos: Deputado Estadual, 1991-, SP, PT; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 706, Anexo 4, Fone: 3215-5706, Fax: 3215-2706
Cargo: Deputado

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ARNALDO FARIA DE SÁ dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
Formação: Direito, Fund. São Joanense, São Paulo, SP, 1970-1975
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, São Paulo, SP, 1993-1994; Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de São Paulo, SP, 2000-2001
Legislatura: 1987-1991, 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PTB, 1987-1988; PJ, 1988-1989; PRN, 1989-1991; PPR, 1993-1995; PPB, 1995-2001; PTB, 2001
Mandatos: : Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/1987; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, SP, PRN. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PPR. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PPB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 929, Anexo 4, Fone: 3215-5929, Fax: 3215-2929
Cargo: Deputado

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ARNALDO JARDIM dep.arnaldojardim@camara.gov.br
Formação: Engenharia Civil, POLI - Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, SP, 1978
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Chefe e Gabinete, Secretaria do Interior do Estado de São Paulo, São Paulo, SP, 1983-1986; Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, São Paulo, SP, 1992-1993; Presidente, Ilimicontru - Projetos e Construções Ltda., Ribeirão Preto, SP, 2006
Filiações: PMDB, 1986-1999; PPS, 1999
Mandatos: Deputado Estadual, 15/03/1987-15/03/1991, SP, PMDB; Deputado Estadual, 15/03/1991-15/03/1995, SP, PMDB; Deputado Estadual, 15/03/1999-15/03/2003, SP, PMDB; Deputado Estadual, 15/03/2003-15/03/2007, SP, PPS; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PPS. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 368, Anexo 3, Fone: 3215-5368, Fax: 3215-2368
Cargo: Deputado

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ARNALDO MADEIRA dep.arnaldomadeira@camara.gov.br
Formação: Sociologia, Esc. de Sociologia e Política de São Paulo, SP, 1962-1965; Pós-Graduação em Sociologia do Desenvolvimento, USP, 1965; Pós-Graduação em Administração de Empresas, Esc. de Administração de Empresas de São Paulo, FGV, 1966-1968; Mestrado em Administração de Empresas (incomp.), Esc. de Administração de Empresas de São Paulo, FGV, 1969
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Consultor e Assessor na área de Marketing e Estudos Econômicos, 1968-1982; Professor Universitário, FAAP, São Paulo, SP, 1969-; Secretário Municipal da Habitação e do Desenvolvimento Urbano, São Paulo, SP, 1983-1985; Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo, 2003-2006
Legislatura: 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: MDB, 1976-1980; PMDB, 1980-1988; PSDB, 1988
Mandatos: Vereador, 1983-1988, São Paulo, SP, PMDB; Vereador, 1989-1992, São Paulo, SP, PSDB; Vereador, 1993-1995, São Paulo, SP, PSDB; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PSDB. Dt. Posse: 02/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 330, Anexo 4, Fone: 3215-5330, Fax: 3215-2330
Cargo: Deputado

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BETO MANSUR dep.betomansur@camara.gov.br
Formação: Engenharia Eletrônica, Univ. Mackenzie, SP, 1973-1978
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 1991-1995, 1995-1999 e 2007-2011
Filiações: PSDB, 1988-1990; PDT, 1990-1993; PPR, 1993-1995; PPB, 1995-2000; PP, 2000
Mandatos: Vereador, 1989-1990, Santos, SP, PSDB; Deputado Federal, 1991-1995, SP, PDT. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1997, SP, PPR. Dt. Posse: 01/02/1995; Prefeito, 1997-2000, Santos, SP, PPB; Prefeito, 2001-2004, Santos, SP, PP; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PP. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 616, Anexo 4, Fone: 3215-5616, Fax: 3215-2616
Cargo: Deputado

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CARLOS SAMPAIO dep.carlossampaio@camara.gov.br
Formação: Direito, PUC, Campinas, SP
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Promotor de Justiça, Promotoria da Infância e da Juventude, Promotoria de Justiça e de Defesa dos Direitos do Consumidor, Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Promotoria de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, Promotoria Criminal e Corregedoria da Polícia de Campinas, Ministério Público, SP, 1987-; Secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Prefeitura de Campinas, SP, 1996-1997; Professor de Direito Processual Penal
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PSDB, 1992
Mandatos: Vereador, 1993-1996, Campinas, SP, PSDB; Deputado Estadual, 1997-1998, SP, PSDB; Deputado Estadual, 1999-2003, SP, PSDB; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Cargo: Deputado

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CARLOS ZARATTINI dep.zarattini@camara.gov.br
Formação: Primário, Escola do Jóckei Clube de São Paulo, SP, 1966-1969; Ginásio, Escola Estadual Fidelino de Figueiredo, São Paulo, SP, 1970-1973; Colegial, Colégio Equipe, São Paulo, SP, 1974-1976; Economia, Fac. de Economia e Administração da USP, São Paulo, SP, 1977-1986; Pós-Graduação (Incompleta) em Engenharia de Transportes, Escola Politécnica da USP, 1987-1989
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Analista Operacional, Companhia do Metropolitano de São Paulo, SP, 1985-2006; Secretário de Transportes do Município de São Paulo, SP, SMT/PMSP, 2001-2002; Gerente Regional de Administração, Ministério da Fazenda em São Paulo, 2003; Secretário de Subprefeituras do Município de São Paulo, SP, 2004; Assessor Parlamentar, Câmara Municipal de São Paulo, 2005-2006
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PMDB, 1982-1985; PCB, 1985-1987; PT, 1987-2006
Mandatos: Vereador, 01/02/1995-31/12/1996, São Paulo, SP, PT; Deputado Estadual, 15/03/1999-14/03/2003, SP, PT; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 807, Anexo 4, Fone: 3215-5807, Fax: 3215-2807
Cargo: Deputado

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CÂNDIDO VACCAREZZA dep.vaccarezza@camara.gov.br
Formação: Curso Primário: Colégio Municipal de Riachão de Jacuípe, BA, 1963; Colégio Municipal de Morro do Chapéu, BA, 1964; Grupo Escolar Torquato Neto, Mundo Novo, BA, 1965-1966; Curso Ginasial: Ginásio Mundo Novo, BA, 1967-1968; Colégio Santanópolis, Feira de Santana, BA, 1969-1970; Curso Colegial: Colégio Estadual de Feira de Santana, BA, 1971; Colégio Santo Antônio, Feira de Santana, BA, 1972-1973; Curso Universitário: Faculdade de Medicina, Universidade Federal da Bahia, 1974-1982; Especializações: Tocoginecologia, Maternidade Amparo Maternal, 1983-1984; Saúde Pública, Faculdade de Saúde Pública da Universidade Estadual de São Paulo, 1987
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Secretário de Cultura Esportes e Lazer, Prefeitura Municipal de Mauá, SP, 1998-12/2000; Diretor-Geral do Hospital Municipal Nardine, Mauá, SP, 2000-2001
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PT, 1981
Mandatos: Deputado Estadual, 01/01/2001-15/03/2003, SP, PT; Deputado Estadual, 15/03/2003-01/02/2007, SP, PT; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 958, Anexo 4, Fone: 3215-5958, Fax: 3215-2958
Cargo: Deputado

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CELSO RUSSOMANNO dep.celsorussomanno@camara.gov.br
Formação: Direito, Fac. de Direito, Guarulhos, SP, 1979-1983. Piloto de helicópteros, Esc. de Pilotagem de Helicópteros do Anhembi, São Paulo, SP; Curso de Especialização em Investigação de Acidentes de Trânsito, Academia de Polícia da Califórnia, EUA; Curso de Tóxico sob Aspecto Médico-Psiquiátrico, Direito Penitenciário e Religião, Cosmologia Criminal, Fac. de Direito de Guarulhos, SP; Curso de Comissário de Menores, Juizado de Menores, São Paulo, SP; Curso de Relacionamento Humano, SSP, SP; 26º Ciclo, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, São Paulo, SP, 1984
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Chefe do Plantão Central, Juizado de Menores, São Paulo, SP, 1979-1980; Oficial de Gabinete da Casa Civil, Gabinete do Governador, São Paulo, SP, 1980-1983; Assessor de Comunicação, Slideaway Auto Acessórios, Indústria e Comércio Ltda., São Paulo, SP, 1982-1983; Representante do Gabinete da Vice-Presidência da República, São Paulo, SP, 1983-1986; Sócio Diretor, Night and Day Promoções Ltda., São Paulo, SP, 1984-; Assessor do Ministério das Minas e Energia, São Paulo, SP, 1986-1988; Diretor e Apresentador, Programa Circuito Night and Day, TV Gazeta, Rede CNT, São Paulo, SP, 1986-1996; Repórter, jornal Aqui e Agora, TV SBT, São Paulo, SP, 1991-1995; Conciliador, Juizado Especial de Pequenas Causas, Fórum Central, São Paulo, SP, 1993-1994; Repórter Especial, programa Cidade Alerta, Rede Record de TV, São Paulo, SP, 1996-1998; Apresentador, programa Prá Valer, Rede Manchete de TV, São Paulo, SP, 1998; Repórter Especial no quadro de defesa do consumidor, programa Elas, Rede TV!, São Paulo,
Legislatura: 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PFL, 1985-1994; PSDB, 1994-1997; PPB, 1997-2003; PP, 2003
Mandatos: Deputado Federal, 1995-1999, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PPB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PPB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PP. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 756, Anexo 4, Fone: 3215-5756, Fax: 3215-2756
Cargo: Deputado

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CLÁUDIO MAGRÃO dep.claudiomagrao@camara.gov.br
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Caldeireiro, ABB, Osasco, SP, 1966-1969; Perfurador de Cartão, Banco Francês-Brasileiro, São Paulo, SP, 1972-1973; Proprietário, Estabelecimento Comercial, Osasco, SP, 1972-1976; Caldeireiro, Combustol, São Paulo, SP, 1977-1978; Caldeireiro, COBRASMA, Osasco, SP, 1978-2002
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1992-2000; PPS, 2000
Endereco: 658, Anexo 4, Fone: 3215-5658, Fax: 3215-2658
Cargo: Deputado

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CLODOVIL HERNANDES dep.clodovilhernandes@camara.gov.br
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Estilista; Ator; Cantor
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PTC, 2005
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PTC. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 422, Anexo 4, Fone: 3215-5422, Fax: 3215-2422
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

DEVANIR RIBEIRO dep.devanirribeiro@camara.gov.br
Formação: Curso Técnico, SENAI, São Paulo, SP, 1960-1963
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PT, 1980
Mandatos: Vereador, 1989-1992, São Paulo, SP, PT; Vereador, 1993-1996, São Paulo, SP, PT; Vereador, 1997-2000, São Paulo, SP, PT; Vereador, 2001-2003, São Paulo, SP, PT; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 537, Anexo 4, Fone: 3215-5537, Fax: 3215-2537
Cargo: Deputado

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DR. NECHAR dep.dr.nechar@camara.gov.br
Formação: Fundamental, Instituto de Educação Sud Mennucci, Piracicaba, SP, Conclusão em1966 ; Ensino Médio, Instituto de Educação Sud Mennucci, Piracicaba, SP, Conclusão em 1969; Medicina, Faculdade de Medicina de Marilia, Universidade de Marilia, SP; Estágio, Oncologia Cirúrgica e Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Hospital A. C. Camargo, 1977-1980; Curso de Crioterapia, Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, São Paulo, 1977 ; Curso Aspectos Psicologicos e Tratamentos do Câncer de Mama, Instituto de Radioterapia Oswaldo Cruz, São Paulo, 1977; Curso de Atualização sobre Câncer de Mama, Instituto Central, Hospital A. C. Camargo; Curso de Atualização em Cancerologia; Curso sobre Linfomas, Fundação Antônio Prudente, São Paulo, 1977; Curso Neoplasias Gastrointestinal, Fundação Antonio Prudente, São Paulo, 1977; III Curso de Atualização em Radioterapia; Curso Urologia para Residentes, Hospital A. C. Camargo, São Paulo; Curso de Atualização em Cirurgia do Aparelho Digestivo, Faculdade de Med
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Estágio, Escola de Cancerologia Celestino Bourroul, Departamento de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, 1980; Residência Médica, Hospital A.C. Camargo, 1977-1979; Presidente, Unimed de Marília, 1990-2000; Coordenador, Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina de Marília, SP, 1990-1991; Presidente, do Rotary Club- Marília de Dirceu, 1992-1993; Companheiro Paul Harris, Rotary Club Marília de Dirceu, 1993; Presidente, do Centro de Apoio a Criança e ao Adolescente de Marília (CACAM), SP, 1994-2000
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PMDB, 1995-1997; PFL, 1997-1999; PSDB, 1999-2001; PDT, 2001-2005; PV, 2005
Mandatos: Vereador (Interino), 1997-2000, Marília, SP, PMDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PV. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 445, Anexo 4, Fone: 3215-5445, Fax: 3215-2445
Cargo: Deputado

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DR. TALMIR dep.dr.talmir@camara.gov.br
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Escola primária Marieta Ferraz de Assunção, 1964-1968; Admissão no IE Fernando Costa, 1969-1970; Seminário, 1971-1976; Colégio Dom João Bosco, 1977; Colégio Objetivo, 1978 ; Medicina, Universidade de Medicina Sul Fluminense, 1979-1983
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PSB, 2001-2005; PV, 2005
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PV. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 454, Anexo 4, Fone: 3215-5454, Fax: 3215-2454
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

DR. UBIALI dep.dr.ubiali@camara.gov.br
Formação: Medicina, UFMG - Univ. Federal de Minas Gerais, 1970-1975; Contabilidade, Escola Téc. Pestalozzi , Franca, SP, 1966-1968; Curso Neue Techniken in Der Neurochirurgie, Berlim, 1981; Curso e Mikrochirurgie, Berlim, 1981; Curso Hipnose e Psicoterapia Ericksoniana, SP, 1993; Curso Avanços no Diagnóstico e Terapêutico das Epilepsias Refratários, São Paulo, 2001
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Médico Residente do Hospital João XXIII da FHEMIG, Belo Horizonte, MG; Médico Residente do Hospital Evangélico, Belo Horizonte, MG; Médico Neurocirurgião, Neurolista da Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca, SP; Médico Emergencialista, Pronto Socorro Municipal de Franca, SP; Médico Neurologista, APAE, Franca, SP; Médico Neurologista/Neurocirurgião, Hospital São Joaquim de Franca, SP; Médico Neurologista/Neurocirurgião, Hospital UNIMED, Franca, SP; Professor do Curso de Pedagogia, Universidade de Franca, SP; Ministrou curso de Qualidade e Eficiência no Atendimento aos Pacientes, Franca, SP, 2002
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PSB, 1996-2003; PMDB, 2003-2005; PSB, 2005
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 484, Anexo 3, Fone: 3215-5484, Fax: 3215-2484
Cargo: Deputado

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DUARTE NOGUEIRA dep.duartenogueira@camara.gov.br
Formação: Agronomia, Fac. de Agronomia e Zootecnia Manoel Carlos Gonçalves, Espírito Santo do Pinhal, SP, 1984-1987; Programa de Gestão Estratégica Municipal, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, 1993
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, 1995-1996; Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, 2003-2006
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PFL, 1985-1987; PTB, 1987-1988; PRN, 1988-1992; PFL, 1992-1999; PSDB, 1999
Mandatos: Deputado Estadual, 15/03/1995-14/03/1999, SP, PFL; Deputado Estadual, 15/03/1999-14/03/2003, SP, PFL; Deputado Estadual, 15/03/2003-31/01/2007, SP, PSDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 582, Anexo 3, Fone: 3215-5582, Fax: 3215-2582
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

EDSON APARECIDO dep.edsonaparecido@camara.gov.br
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Assessor Político, Ministro das Comunicações Sérgio Mota, 1995-1997
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PMDB, 1982-1988; PSDB, 1988
Mandatos: Deputado Estadual (Interino), 15/03/1999-31/01/2007, SP, PSDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 935, Anexo 4, Fone: 3215-5935, Fax: 3215-2935
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

EMANUEL dep.emanuel@camara.gov.br
Formação: Curso Preparatório do Oficiais da Reserva - CPOR, realizado na Aeronáutica, São José dos Campos, SP, 1977-1978; Engenharia Aeronáutica, Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA, São José dos Campos, SP, 1977-1981; Mestrado em Análise de Sistema e Aplicações, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -INPE, São José dos Campos, SP, 1982-1987
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Auxiliar de Escritório, General Motors, São José dos Campos, SP, 1974-1977; Professor e Diretor, Curso Casd Vestibulares, São José dos Campos, SP, 1978-1980; Servidor Público Federal (Tecnologista) no INPE, São José dos Campos, SP, 1982-; Superintendente de Planejamento do INPE, 1989-1992; Engenheiro, INPE, São José dos Campos, SP, 1982-1996; Secretário de Estado de Habitação do Estado de São Paulo, 2005-2006
Legislatura: 1995-1999 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1982-1989; PSDB, 1989
Mandatos: Deputado Federal, 1996-1997, SP, PSDB. Dt. Posse: 11/06/1996; Prefeito, 01/01/1997-31/12/2004, São José dos Campos, SP, PSDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 268, Anexo 3, Fone: 3215-5268, Fax: 3215-2268
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

FERNANDO CHUCRE dep.fernandochucre@camara.gov.br
Formação: Pré-Escolar à 8ª série, Escola Estadual de 1° e 2° graus Professor José Maria Rodrigues Leite; Colegial, Exitus Educação e Ensino; Arquitetura e Urbanismo, Fac. de Belas Artes de São Paulo
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Arquiteto e Urbanista, com especialização em projetos de parcelamento de solo e habitação de interesse social; Sócio-Proprietário, Empresa Arquitécnica Arquitetura e Urbanismo
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PSDB, 1984
Mandatos: Deputado Federal, 2007, SP, PSDB. Dt. Posse: 09/01/2007; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 569, Anexo 3, Fone: 3215-5569, Fax: 3215-2569
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

FRANCISCO ROSSI dep.franciscorossi@camara.gov.br
Formação: Direito, Fac. de Direito, Osasco, 1968-1972
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Secretário de Esporte e Turismo, SP, 1980-1981
Legislatura: 1979-1983, 1987-1991 e 2007-2011
Filiações: ARENA, 1971-1979; PDS, 1980-1983; PTB, 1986-1993; PDT, 1993-1998; PMDB, 2005
Mandatos: Prefeito, 1973-1977, Osasco, SP, ARENA; Deputado Federal, 1979-1983, SP, ARENA. Dt. Posse: 01/02/1979; Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/1987; Prefeito, 1989-1993, Osasco, SP, PTB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 644, Anexo 4, Fone: 3215-5644, Fax: 3215-2644
Cargo: Deputado

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FRANK AGUIAR dep.frankaguiar@camara.gov.br
Formação: Ensino Fundamental 1ª à 4ª séries: Unidade Escolar Alvares Rodrigues, Itainópolis, PI, 1979-1982; 5ª à 8ª séries: Unidade Escolar Alayde Rodrigues, Itainópolis, PI, 1983-1986; Ensino Médio: Unidade Escolar Trópicos, Teresina, PI, 1987-1989; Licenciatura Plena em Música, Universidade Federal do Piauí, Teresina, 1990 (incompleto); Bacharel em Direito, Universidade Paulista - UNIP, São Paulo, SP, 2001-2005
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PSDB, 1992-2005; PTB, 2005
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 354, Anexo 4, Fone: 3215-5354, Fax: 3215-2354
Cargo: Deputado

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GUILHERME CAMPOS dep.guilhermecampos@camara.gov.br
Formação: Ensino Primário: Pré-primário até 4ª série primária, Escola Barão de Rio Branco (Escola Alemã); 5ª série e 6ª série, Escola Estadual Vitor Meirelles; 7ª série e 8ª série, Escola Estadual Carlos Gomes; Ensino Secundário: 1º Colegial ao 3º Colegial, Colégio de Aplicação PIO XII; Ensino Superior: Engenheiro Civil formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP)
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Comerciante, sócio-proprietário da rede de lojas Casa Campos, Campinas, SP; Secretário Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo, 2005-2006; Vice-Prefeito da cidade de Campinas, SP, 2005-2007
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PFL, 1999-2007; DEM, 2007
Mandatos: Vice-Prefeito, 2005-2007, Campinas, SP, PFL; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PFL. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 367, Anexo 3, Fone: 3215-5367, Fax: 3215-2367
Cargo: Deputado

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IVAN VALENTE dep.ivanvalente@camara.gov.br
Formação: Matemática, Fac. de Filosofia, Ciências e Letras, Itajubá, MG, 1969-1972; Engenharia, Esc. de Engenharia Mauá, São Caetano do Sul, SP, 1966-1971.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Professor, Esc. Pública Estadual, São Paulo, SP, 1970-1971 e 1980-1986; Diretor, Jornal Companheiro, São Paulo, SP, 1979-1981; Representante Comercial, Reveladores Continental, São Paulo, SP, 1979-1985.
Legislatura: 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011.
Filiações: PT, 1980-2005; PSOL, 2005.
Mandatos: Deputado Estadual (Constituinte), 1987-1991, SP, PT; Deputado Estadual, 1991-1995, SP, PT; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 2001-2002 e 2003, SP, PT. Dt. Posse: 10/01/2001; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSOL. Dt. Posse: 01/02/2007.
Endereco: 716, Anexo 4, Fone: 3215-5716, Fax: 3215-2716
Cargo: Deputado

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JANETE ROCHA PIETÁ dep.janetepieta@camara.gov.br
Formação: Curso Normal de 2º Ciclo, Instituto de Educação Santo Antônio, Nova Iguaçu, RJ, 1964-1966; Instituto Superior de Religião, Instituto Superior de Pastoral Catequética, Rio de Janeiro, RJ, 1967-1967; Licenciatura em História, Faculdade de Filosofia, Ciências Santa Úrsula, Rio de Janeiro, RJ, 1968-1971; Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Guarulhos, Guarulhos, SP, 1989-1993; Controle de Medidas, SENAI - Escola Roberto Simonsen, São Paulo, SP, 1975-1975; Controle de Medidas, SENAI - Hermenegildo Campos de Almeida, Guarulhos, SP, 1976-1976; Desenhista Mecânico, SENAI - Hermenegildo Campos de Almeida, Guarulhos, São Paulo, SP, 1977-1977
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Auxiliar, Catedral Santo Antônio de Jacutinga, Nova Iguaçu, RJ, 1970-1971; Professora, Instituto de Educação Santo Antônio, Nova Iguaçu, RJ, 1971-1971; Professora, Ginásio Cristo Redentor, Belo Horizonte, MG, 1972-1974; Controle Qualidade, SKF Rolamentos, Guarulhos, SP, 1974-1974; Controle/Usinagem, Hatsuta do Brasil S/A, Guarulhos, SP, 1975-1978; Arquivista/Desenho, Técnico Industrial do Brasil LTDA, Guarulhos, SP, 1978-1980; Desenho/Arquivista, Potencial Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA, Guarulhos, SP, 1980-1983; Gerente Geral, Estrela Artes Gráfica, Guarulhos, SP, 1998-2001; Coordenadora da Ação Social, Prefeitura Muncipal/Fundo Social Solidariedade, Guarulhos, SP, 2001-2006; Secretária Adjunta de Saúde, Prefeitura Municipal/Secretaria de Saúde, Guarulhos, SP, 2005-2006
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PT, 1981
Mandatos: Deputada Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 578, Anexo 3, Fone: 3215-5578, Fax: 3215-2578
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

Jefferson Alves de Campos dep.jeffersoncampos@camara.gov.br
Formação: Ministro do Evangelho, Advogado, Tecnologo, Radialista, Bacharel Em Teologia
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Exmo. Senhor Deputado
Endereco: Câmara dos Deputados, Edifício Anexo, gabinete nº264 - Brasília - DF - CEP 70160-900
Telefone: 3215-5264
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

JILMAR TATTO dep.jilmaraugustinhotatto@camara.gov.br
Formação: Graduado em História, pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Moema; Curso incompleto de Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Secretário de Abastecimento; Secretário de Implantação das Subprefeituras; Secretário de Transportes; Secretário de Governo na gestão da prefeita Marta Suplicy, São Paulo, SP, 2001-2004; Sócio-Diretor, da empresa Asteca
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PT, 1981
Mandatos: Deputado Estadual, 15/03/1999-14/03/2002, SP, PT; Deputado Estadual (Interino), 01/02/2004-14/03/2004, SP, PT; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 643, Anexo 4, Fone: 3215-5643, Fax: 3215-2643
Cargo: Deputado

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JOÃO DADO jeduardo.dado@bol.com.br
Formação: Engenharia Civil, Esc. de Engenharia, USP, São Carlos, SP, 1973-1977; Ciências Contábeis, UNIB, São Paulo, SP, 1994-1997
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Técnico Básico, BACEN, SP, 1977-1983; Agente Fiscal de Rendas, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, 1983
Legislatura: 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1994-1996; PSDC, 1999-2000; PMDB, 2000-2001; PDT, 2001
Mandatos: Deputado Federal, 2001-2003, SP, PMDB. Dt. Posse: 02/01/2001; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PDT. Dt. Posse: 18/12/2006; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PDT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 509, Anexo 4, Fone: 3215-5509, Fax: 3215-2509
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

JOÃO PAULO CUNHA dep.joaopaulocunha@camara.gov.br
Formação: Segundo Grau, EEPSG Major Telmo Coelho, Osasco, SP, 1978. Formação de Governantes, Esc. de Governo, São Paulo, SP, 1993
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Programador de Produção, Braseixos S.A., Osasco, SP, 1978-1981, e Açotécnica S.A., Jandira, SP, 1981-1982
Legislatura: 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PT, 1981
Mandatos: Vereador, 1983-1988, Osasco, SP, PT; Deputado Estadual, 1991-1994, SP, PT; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 2, Anexo 2, Fone: 3215-5584, Fax: 3215-2584
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

JORGE TADEU MUDALEN dep.jorgetadeumudalen@camara.gov.br
Formação: Engenharia Civil, PUC, Campinas, SP, 1974-1978; Especialização em Hidráulica, UNICAMP, Campinas, SP; Prevenção de Acidentes, UNICAMP, Campinas, SP; Técnica sobre Ruído Aeronáutico, DAC, MAer; Orientação sobre Prevenção de Acidentes, SESI
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes, Guarulhos, SP, 1983-1985; Engenheiro Civil, 1979, e Superintendente, 1985, SAAE, São Paulo, SP; Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, SP, 1988
Legislatura: 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1980-1995; PPB, 1995-1999; PMDB, 1999-; PFL, 2005-2007; DEM, 2007
Mandatos: Deputado Estadual (Constituinte), 1987-1991, SP, PMDB; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PPB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2007, SP, . Dt. Posse: 04/01/2007; Vereador, 01/01/2005-, São Paulo, SP, ; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PFL. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 538, Anexo 4, Fone: 3215-5538, Fax: 3215-2538
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

JORGINHO MALULY dep.jorginhomaluly@camara.gov.br
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PFL, -2007; DEM, 2007
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, . Dt. Posse: 05/02/2007
Endereco: 525, Anexo 4, Fone: 3215-5525, Fax: 3215-2525
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

José Aristodemo Pinotti dep.dr.pinotti@camara.gov.br
Formação: Médico
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Exmo. Senhor Deputado
Legislatura: DEM
Endereco: Câmara dos Deputados, Edifício Anexo, gabinete nº525 - Brasília - DF - CEP 70160-900
Telefone: 3215-5525
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

JOSÉ EDUARDO CARDOZO dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br
Formação: Direito, PUC, São Paulo, SP, 1977-1981; Mestrado, Direito Civil, PUC, São Paulo, SP, 1982-1993; Doutorado (incompleto), Direito Administrativo, PUC, São Paulo, SP, 1994
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Advogado, Consultoria, São Paulo, SP, 1982-; Professor, PUC, São Paulo, 1982-; Procurador, Departamento Patrimonial da Prefeitura, São Paulo, SP, 1982-1984 e 1986-1987; Assessor Parlamentar, CM, São Paulo, SP, 1984-1985; Professor, MPM Professor Damásio de Jesus, São Paulo, SP, 1985-; Assessor Jurídico, Secretaria de Negócios Jurídicos, São Paulo, SP, 1987-1992; Secretário de Governo do Município, São Paulo, SP, 1989-1992; Procurador Assessor, Procuradoria Geral do Município, São Paulo, SP, 1992-1993; Chefe de Gabinete, Secretaria de Administração Federal da Presidência da República, Brasília, DF, 1993; Procurador, Secretaria de Negócios Jurídicos, São Paulo, SP, 1993-1994
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PT, 1980
Mandatos: Vereador, 1995-1996, São Paulo, SP, PT; Vereador, 1997-2000, São Paulo, SP, PT; Vereador, 2001-2003, São Paulo, SP, PT; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 719, Anexo 4, Fone: 3215-5719, Fax: 3215-2719
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

JOSÉ GENOÍNO dep.josegenoino@camara.gov.br
Formação: Filosofia (incomp.)
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 1983-1987, 1987-1991, 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003 e 2007-2011
Mandatos: Deputado Federal, 1983-1987, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1983; Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1987; Deputado Federal, 1991-1995, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 311, Anexo 4, Fone: 3215-5311, Fax: 3215-2311
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

JOSÉ MENTOR dep.josementor@camara.gov.br
Formação: Direito, PUC, São Paulo, SP, 1967-1971
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Auxiliar Administrativo, Banco Mineiro do Oeste S.A., São Paulo, SP, 1966; Estagiário, Escritório de Advocacia, São Paulo, 1967-1968 e 1970; Estagiário, 3º Cartório de Notas São Vicente, São Vicente, SP, 1971; Advogado, IFEMA S.A. Ind. Cond. Eletr., São Paulo, SP, 1971-; Diretor, Inkomer S.A. Ind. Com., de São Paulo, SP, -1987; Advogado, José Mentor, Pereira Mello e Souza, São Paulo, SP, 1987
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: MDB, 1977-1979; PT, 1981
Mandatos: Deputado Estadual (Constituinte), 1989-1991, SP, PT; Vereador, 1993-1996, São Paulo, SP, PT; Vereador, 1997-2000, São Paulo, SP, PT; Vereador, 2001-2003, São Paulo, SP, PT; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 502, Anexo 4, Fone: 3215-5502, Fax: 3215-2502
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

JOSÉ PAULO TÓFFANO dep.josepaulotoffano@camara.gov.br
Formação: Primário, E.E.P.G. Dr. Lopes Rodrigues, Jaú, SP, 1976-1980; Ginásio e Colegial, Fundação Educacional de Jaú, Jaú, SP, 1981-1986; 3º Colegial, Colégio Objetivo de Brasília, Brasília, DF, 1987; Senior (incompleto), Highland School High, Highland, Illinois, EUA, 1988; Comunicação Social (incompleto), Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, 1989-1991; Administração de Empresas (incompleto), Faculdades Integradas de Jaú, Jaú, SP, 1992; Letras (incompleto), Faculdades Integradas de Jaú, Jaú, SP, 1996; Jornalismo (incompleto) Universidade do Sagrado Coração, Bauru, SP, 2002; Educador Ambiental, Convênio MMA - UNB, Jaú, SP, 2003-2004
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Coordenador Expedição, Toffano Produtos Alimentícios LTDA, Jaú, SP, 1993-1995; Professor, Preve Sociedade Civil de Ensino LTDA, Bauru, SP, 1992-2006; Educador Ambiental, Núcleo de Interação Educativa, Jaú, SP, 2005-2006; Empresário, Toffano & Mendes LTDA, Jaú, SP, 1994-; Secretário de Meio Ambiente, Prefeitura Municipal de Jaú, Jaú, SP, 2003-2004
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PTB, 1991-1998; PV, 1998
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PV. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 362, Anexo 4, Fone: 3215-5362, Fax: 3215-2362
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

JULIO SEMEGHINI dep.juliosemeghini@camara.gov.br
Formação: Engenharia Elétrica Eletrônica, Fac. de Engenharia Industrial, São Bernardo do Campo, SP, 1975-1981; Especialização em Administração e Marketing, Fund. Carlos A. Vanzolini, USP, 1982
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Diretor-Presidente, Probit Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda., São Paulo, SP, 1986-; Diretor, Probit Tecnologia Educacional Ltda., São Paulo, SP, 1992-; Gerente de Qualidade Industrial, Digirede, São Paulo, SP; Diretor Industrial e Comercial, TODA Indústria de Produtos Eletrônicos, São Paulo, SP, 1987-1993; Diretor-Presidente, PRODESP, São Paulo, 1995-1998; Presidente, Sociedade para Promoção da Excelência do Software Brasileiro, Softex, 2001
Legislatura: 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PSDB, 1990
Mandatos: Deputado Federal, 1999-2003, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 242, Anexo 4, Fone: 3215-5242, Fax: 3215-2242
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

LOBBE NETO dep.lobbeneto@camara.gov.br
Formação: Biomedicina, UNIMEP, Piracicaba, SP, 1977-1980
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Chefe da Unidade da Vila Prado, Prefeitura Municipal, São Carlos, SP, 1983-1986; Secretário do Trabalho e Promoção Social do Estado de São Paulo, São Paulo, SP, 1991-1992
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1982-2001; PSDB, 2001
Mandatos: : Vice-Prefeito, 1983-1987, São Carlos, SP, PMDB; Deputado Estadual (Constituinte), 1987-1991, SP, PMDB; Deputado Estadual, 1991-1995, SP, PMDB; Deputado Estadual, 1995-1999, SP, PMDB; Deputado Estadual, 1999-2003, SP, PMDB; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 718, Anexo 4, Fone: 3215-5718, Fax: 3215-2718
Cargo: Deputado

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LUCIANA COSTA
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 2007-2011
Mandatos: Deputada Federal, 2007-2011, SP, . Dt. Posse: 08/05/2007
Endereco: 306, Anexo 4, Fone: 3215-5306, Fax: 3215-2306
Cargo: Deputado

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LUIZA ERUNDINA dep.luizaerundina@camara.gov.br
Formação: Serviço Social, UFPB, João Pessoa, 1966; Mestrado em Ciências Sociais, Fund. Esc. de Sociologia e Política de São Paulo, SP, 1970. Especialização em Desenvolvimento de Comunidade, Esc. de Serviço Social da UCSAL, BA, 1967; Extensão de Serviço Social de Grupo, Esc. de Serviço Social da Paraíba, João Pessoa, 1967; Especialização em Administração e Organização de Empresas de São Paulo, 1968; Extensão de Leitura Dinâmica, Centro Educativo de Comunicações Sociais do Nordeste, Recife, PE, 1968; Extensão de Dinâmica de Grupo, Fac. de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, SP, 1969; Aperfeiçoamento para Coordenadores e Assessores, INPS, João Pessoa, PB, 1970; Informação e Motivação sobre Comunicação Social, 1970, e Estrutura Social e Comunicação, 1970, INDES, João Pessoa, PB; Liderança para Executivos, Impulso Serviços de Motivação Aplicada, São Paulo, SP, 1972; Desenvolvimento de Comunidade, Esc. Nacional de Serviços Urbanos, São Paulo, SP, 1975; Política Social, CELATS, São Paulo, SP,
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Diretora de Educação e Cultura, Prefeitura Municipal, Campina Grande, PB, 1958; Secretária, 1964-1965, e Assistente Administrativa, 1965-1971, Delegada Regional da Paraíba, SAMDU, João Pessoa; Monitora, 1966, Supervisora, 1967-1968, Coordenadora-Geral, 1967-1968, Professora Assistente, 1967-1970, e Professora, 1968-1970, Fac. de Serviço Social da Paraíba, João Pessoa; Chefe do Subgrupo de Atividades Comunitárias, 1967-1970, Assistente Técnica, 1970-1971, e Chefe do Setor de Relações Públicas, 1970-1971, INPS, João Pessoa, PB; Reitora, INDES, João Pessoa, PB, 1970-1971; Chefe, 1970-1972, e Assessora, 1971-1972, Divisão de Programação do MOBRAL, São Paulo, SP; Professora convidada, 1971, e Professora, 1972-1973, Fac. de Serviço Social de Taubaté, SP; Professora, Fac. Paulista de Serviço Social, São Caetano do Sul, SP, 1972-1973; Professora, 1971-1979, e Coordenadora, 1972-1973, Fac. Paulista de Serviço Social, São Paulo, SP; Assistente Social, 1972, Chefe de Seção de Integração no Mercad
Legislatura: 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PT, 1980-1997; PSB, 1997
Mandatos: Vereadora, 1983-1987, São Paulo, SP, PT; Deputada Estadual, 1987-1988, SP, PT; Prefeita, 1989-1992, São Paulo, SP, PT; Deputada Federal, 1999-2003, SP, PSB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputada Federal, 2003-2007, SP, PSB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputada Federal, 2007-2011, SP, PSB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 620, Anexo 4, Fone: 3215-5620, Fax: 3215-2620
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

MARCELO ORTIZ dep.marceloortiz@camara.gov.br
Formação: Direito, Inst. Toledo de Ensino, Bauru, SP, 1957-1961; Especialização em Direito Tributário, PUC, São Paulo, SP
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Advogado, OAB/SP, Guaratinguetá, SP, 1962-; Procurador, Guaratinguetá, SP, 1963-1964; Procurador-Chefe, Guaratinguetá, SP, 1965-1970; Professor, Fac. Eng. GTA - UNESP, Guaratinguetá, SP, 1965-1970; Procurador do Estado de São Paulo,1971-1992; Secretário Jurídico, Guaratinguetá, SP, 1971-1991; Diretor, Fac. de Administração, Guaratinguetá, SP, 1973-1999; Professor, UNITAU, Taubaté, SP, 1974-1975; Membro, Tribunal de Ética da OAB/SP, São Paulo, 1986-1987; Presidente, 1987-1988 e Membro, 1988-2000, Tribunal de Ética Deontológico da OAB/SP; Presidente, Organização Guará de Ensino, Guaratinguetá, SP, 1999-2002; Presidente da OAB/SP - 19ª Subseção, Guaratinguetá, SP, 2001-2003
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PV, 1996
Mandatos: Deputado Federal, 2003-2007, SP, PV. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PV. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 931, Anexo 4, Fone: 3215-5931, Fax: 3215-2931
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

MÁRCIO FRANÇA dep.marciofranca@camara.gov.br
Formação: Direito, Universidade Católica de Santos, SP, 1982-1986
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Oficial de Justiça, São Vicente, SP, 1983-1992
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PSB, 1988
Mandatos: Vereador, 01/01/1989-31/12/1996, São Vicente, SP, PSB; Prefeito, 01/01/1997-31/12/2004, São Vicente, SP, PSB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 543, Anexo 4, Fone: 3215-5543, Fax: 3215-2543
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

MICHEL TEMER dep.micheltemer@camara.gov.br
Formação: Graduação na Faculdade de Direito, USP, São Paulo, 1959-1963; Mestrado e Doutorado, 1974, em Direito, PUC, São Paulo, SP
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Diretor Técnico-Científico da Fundação para o Livro Escolar do Estado de São Paulo - hoje FTDE; Procurador do Estado; Procurador-Geral do Estado de São Paulo, 1983-1984 e 1992; Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, 1984-1986 e 1992-1993; Secretário dos Negócios de Segurança Pública do Estado de São Paulo, 1993-1994; Professor de Direito Constitucional nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, PUC-São Paulo, SP; Diretor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito, PUC-São Paulo, SP; Professor e Diretor, Faculdade de Direito de Itu, SP; Diretor, Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC
Legislatura: 1987-1991, 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1981
Mandatos: Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, SP, PMDB; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1993-1995, SP, PMDB; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PMDB; Presidente da República (Interino), 27/01/1998-31/01/1998, , ; Presidente da República (Interino), 15/06/1999, , ; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 14, Anexo 2, Fone: 3215-5964, Fax: 3215-2964
Cargo: Deputado

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MILTON MONTI dep.miltonmonti@camara.gov.br
Formação: Ciências Econômicas, UNIFAC, Botucatu, SP, 1980-1983
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Diretor Administrativo-Financeiro, FDE, 1989-1990; Secretário de Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, 1992-1994
Legislatura: 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PMDB, 1980-2003; PL, 2003-2007; PR, 2007
Mandatos: Prefeito, 1983-1988, São Manuel, SP, PMDB; Deputado Estadual, 1991-1995, SP, PMDB; Deputado Estadual, 1995-1999, SP, PMDB; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PL. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 328, Anexo 4, Fone: 3215-5328, Fax: 3215-2328
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

NELSON MARQUEZELLI dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br
Formação: Direito, UFU, 1963-1968
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: : Diretor-Presidente, Piratex e Brapira Comércio de Bebidas; Assessor Especial, Secretaria da Promoção Social, Governo do Estado de São Paulo, 1989-1990
Legislatura: 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PSD, 1961-1965; ARENA, 1966-1979; PDS, 1980-1985; PTB, 1985
Mandatos: Vereador, 1963-1967, Pirassununga, SP, PSD; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PTB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 920, Anexo 4, Fone: 3215-5920, Fax: 3215-2920
Cargo: Deputado

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PAULO MALUF dep.paulomaluf@camara.gov.br
Formação: Engenheiro Civil, Escola Politécnica, USP, 1954
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Diretor-Superintendente da Empresas de sua família; Presidente, Caixa Econômica Federal, SP, 1967; Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, SP, 1971-1975; Presidente, Instituto de Economia Gastão Vidigal; Presidente, CEF, São Paulo; Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, 1971
Legislatura: 1983-1987 e 2007-2011
Filiações: ARENA, 1967-; PDS, 1980-; PPR, 1992-; PPB, 1995-; PP, 2003
Mandatos: Prefeito, 15/03/1969-19/03/1971, São Paulo, SP, ARENA; Governador, 15/03/1979-03/04/1982, SP, ARENA; Deputado Federal, 1983-1987, SP, PDS. Dt. Posse: 01/02/1983; Prefeito, 01/01/1993-31/12/1996, São Paulo, SP, PPB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PP. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 512, Anexo 4, Fone: 3215-5512, Fax: 3215-2512
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

PAULO PEREIRA DA SILVA dep.paulinhodaforca@camara.gov.br
Formação: Curso de Inspetoria de Qualidade, SENAI
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Trabalhou em uma Indústria Metalúrgica, São Paulo, SP.
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PTB, 1996-2003; PDT, 2003
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PDT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 217, Anexo 4, Fone: 3215-5217, Fax: 3215-2217
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

PAULO RENATO SOUZA dep.paulorenatosouza@camara.gov.br
Formação: Economista, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1967; Curso de Treinamento em Problemas do Desenvolvimento, Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), 1968; Mestre em Economia, pela Univerdade do Chile, 1970; Doutor em Economia, pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), 1980; Professor Titular do Departamento de Economia, na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), 1986
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Ministro da Educação do Brasil, 1995-2002; Gerente de Operações, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), 1991-1994; Reitor, Universidade Estadual de Campinas, 1986-1990; Secretário Estadual de Educação, Governo do Estado de São Paulo, 1984-1986; Presidente, PRODESP - Processamento de Dados do Estado de São Paulo, 1984; Consultor em Diversas Agências das Nações Unidas na América Latina, 1978-1982; Diretor Adjunto e Economista - Programa Regional do Emprego para a América Latina e o Caribe (PREALC), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Chile, 1971-1977; Economista, Divisão de Desenvolvimento Econômico, Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e Caribe (CEPAL), Chile, 1970-1971.
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PMDB, 1966-1978; PMDB, 1978-1990; PSDB, 1990-.
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 403, Anexo 4
Telefone: 3215-5403
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

PAULO TEIXEIRA dep.pauloteixeira@camara.gov.br
Formação: Primeiro Grau, Grupo Escolar Prof.ª Áurea Soares e E.E.P.S.G Timóteo Silva, Águas da Prata, SP, 1968-1975; Segundo Grau, E.E.P.S.G Timóteo Silva, Águas da Prata, SP, 1976-1977 e Wallace High School, Idaho, EUA, 1978; Curso Superior de Direito, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo - USP, SP, 1979-1992; Mestrado em Direito Constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, SP, 2003-2006; Curso Superior de Filosofia (incompleto), Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, Universidade de São Paulo - USP, SP, 1981-1983.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Monitor, Fundação do Bem do Menor, FEBEM, São Paulo, SP, 1985-1987; Administrador Regional, Prefeitura Municipal de São Paulo; Administrador Regional, Prefeitura Municipal de São Miguel Paulista, São Paulo, SP, 1991-1993; Chefe de Gabinete do Prefeito, Prefeitura do Município de Franco da Rocha, São Paulo, SP, 1992-1994; Secretário Municipal, Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo, SEHAB, 2001-2004; Diretor-Presidente, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB, São Paulo, SP, 2003-2004; Professor de Diretio Constitucional e Administrativo, Curso Preparatório para exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-SP, Universidade Bandeirantes - UNIBAN, São Paulo, SP, 1999; Idealizador e Coordenador do Curso de Extensão Universitária Estatuto da Cidade, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP, São Paulo, SP, 2003.
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PT, 1980
Mandatos: Deputado Estadual, 1/3/1994-1/3/1998, SP, PT; Deputado Estadual, 1/3/1998-31/12/2000, SP, PT; Vereador, 1/1/2004-31/1/2007, São Paulo, SP, PT; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007.
Endereco: 281, Anexo 3
Telefone: 3215-5281
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

REGIS DE OLIVEIRA dep.regisdeoliveira@camara.gov.br
Formação: Membro da Comissão Editorial, Revista de Direito Público, IDEPE e IDAP, São Paulo, SP, 1987-1991, e Revista Trimestral de Direito Público, 1991; Membro Comissão Editorial Parte Jurídica, jornal O Estado de São Paulo, SP, 1991-1992; Escrevente, 2º Ofício dos Feitos da Fazenda Nacional, São Paulo, SP, 1963-1967; Auxiliar Judiciário, Justiça Federal, SP, 1967-1970; Juiz de Direito, Tribunal de Justiça, SP, 1970-; Juiz Substituto, Comarca São Bernardo do Campo, SP, 1970; Juiz de Direito Vitalício, Comarca São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema, SP, 1970; Juiz de Direito 1ª Entrância, Comarca Junqueirópolis, SP, 1970-1972; Juiz de Direito 2ª Entrância, Comarca Garça, SP, 1972; Juiz Substituto da Capital, TJ, SP, 1972-1979; Juiz de Direito Titular, 7ª Vara dos Feitos da Fazenda Estadual, São Paulo, SP, 1979; Juiz Corregedor, Conselho Superior da Magistratura, São Paulo, SP, 1980-1981; Juiz, 4ª Vara da Fazenda Municipal, São Paulo, SP, 1981; Juiz Suplente, 1981, e Juiz Efetivo, 1
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Direito, Univ. Mackenzie, São Paulo, SP, 1963-1968; Pós-Graduação em Direito, 1976-1979, Mestrado em Direito, 1980, e Doutorado em Direito, 1984, PUC, São Paulo, SP; Livre Docência em Direito, 1986, Adjunto em Direito, 1987, e Adjunto em Filosofia do Direito, 1987, USP, São Paulo.
Legislatura: 1995-1999 e 2007-2011.
Filiações: PSDB, 1993-1995; PFL, 1995
Mandatos: Prefeito (Interino), 19 dias, São Paulo, , ; Deputado Federal, 1995-1996, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1995; Vice-Prefeito, 1997-2000, São Paulo, SP, PFL; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSC. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 911, Anexo 4
Telefone: 3215-5911
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

REINALDO NOGUEIRA dep.reinaldonogueira@camara.gov.br
Formação: Técnico em Agropecuária, Escola Técnica Estadual Martinho Di Ciero, Itu, SP, 1983-1986; Bacharel em Direito, Faculdade de Direito de Itu, Itu, SP, 1988-1991.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Silvilcultura
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PDT, 1986-1992; PFL, 1992-1993; PDT, 1993
Mandatos: Vereador, 1993-1996, Indaiatuba, SP, PFL; Prefeito, 1997-2004
Endereco: 839, Anexo 4
Telefone: 3215-5839
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

RENATO AMARY dep.renatoamary@camara.gov.br
Formação: Primário, Escola Estadual Antônio Padilha, Sorocaba, SP, 1952-1957; Secundário, Escola Estadual Dr. Julio Prestes de Albuquerque, Sorocaba, SP, 1958-1964; Faculdade de Direito de Sorocaba - FADI, Sorocaba, SP, 1965-1969; Especialização em Direito Comercial, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, 1972; Especialização em Direito Tributário, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, 1972; Especialização em Direito Processual Civil, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, 1973
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Advogado da Petrobrás, Rio de Janeiro, RJ, 1973-1978; Diretor- Presidente, Renato Amary Empreendimentos Imobiliários LTDA, 1980-2003; Conselheiro do Cepam (Fundação Prefeito Faria Lima), São Paulo, 1996-2004; Presidente, Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Tietê e Rio Sorocaba, SP, 1997-2004; Presidente, Fundação Faria Lima - CEPAM, São Paulo, SP, 2005-2006
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PSDB, 1992
Mandatos: Deputado Estadual, 15/03/1995-31/12/1996, SP, PSDB; Prefeito, 01/01/1997-31/12/2000, Sorocaba, SP, PSDB; Prefeito, 01/01/2001-31/12/2004, Sorocaba, SP, PSDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 450, Anexo 4
Telefone: 3215-5450
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

RICARDO BERZOINI dep.ricardoberzoini@camara.gov.br
Formação: Engenharia (incompleto), Fac. de Engenharia Industrial, São Bernardo do Campo, SP, 1978-1979
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Bancário, Banco do Brasil S.A., São Paulo, SP, 1978-; Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, 2003-2004; Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, 2004-2005
Legislatura: 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PT, 1980
Mandatos: Deputado Federal, 1999-2003, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 344, Anexo 4
Telefone: 3215-5344
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

RICARDO TRIPOLI dep.ricardotripoli@camara.gov.br
Formação: Direito, PUC, São Paulo, 1977
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: : Secretário Municipal de Negócios Extraordinários, PMSP, 1983-1984; Secretário do Meio Ambiente, 1999-2002; Advogado, Escritório em São Paulo, 1978-2006.
Legislatura: 2007-2011
Filiações: MDB, 1981-1984; PMDB, 1984-1988; PSDB, 1988
Mandatos: Vereador (Constituinte), 1983, São Paulo, SP, PMDB; Deputado Estadual (Constituinte), 13/07/1988-14/12/1988, SP, PSDB; Deputado Estadual (Constituinte), 15/03/1991-14/03/1995, SP, PSDB; Deputado Estadual (Constituinte), 15/03/1995-14/03/1999, SP, PSDB; Deputado Estadual (Constituinte), 15/03/1999-14/03/1999, SP, PSDB; Deputado Estadual (Constituinte), 15/03/2003-28/02/2007, SP, PSDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 241, Anexo 4, Fone: 3215-5241, Fax: 3215-2241
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

ROBERTO SANTIAGO dep.robertosantiago@camara.gov.br
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PV, 2005
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PV. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 533, Anexo 4, Fone: 3215-5533, Fax: 3215-2533
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

SILVINHO PECCIOLI dep.silvinhopeccioli@camara.gov.br
Formação: 1ª a 3ª Série Primário, Grupo Escolar de Iporanga, Iporanga, SP, 1964-1966; 4ª Série Primário, Escolas Armadas Brasil-Japão, São Paulo, SP, 1967; 5ª Série Admissão, Colégio Machado de Assis, São Paulo, SP, 1968; 1ª a 4ª Série Ginasial, Ginásio Estadual de Santana de Parnaíba, Santana de Parnaíba, SP, 1969-1972; 1ª a 3ª Série Colegial, Colégio Estadual de Barueri, Barueri, SP, 1973-1976; Direito, Faculdade de Direito de Osasco, Osasco, SP, 1977-1981; Mestrado (incompleto), Pontífica Universidade Católica - PUC, São Paulo, SP, 1988-1989.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Chefe da Assessoria Jurídica - Advocacia, Companhia de Engenharia de Tráfego do Município de São Paulo, São Paulo, SP, 1982
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PMDB, 1991-1995; PFL, 1995-2007; DEM, 2007
Mandatos: Vereador, 1993-1996, Santana de Parnaíba, SP, PMDB; Prefeito, 1997-2000, Santana de Parnaíba, SP, PFL; Prefeito, 2001-2004, Santana de Parnaíba, SP, PFL; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PFL. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 573, Anexo 3, Fone: 3215-5573, Fax: 3215-2573
Cargo: Deputado

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SILVIO TORRES dep.silviotorres@camara.gov.br
Formação: Ciências Sociais, Fac. de Filosofia, Ciências e Letras, São José do Rio Pardo, SP, 1966-1970; Comunicação Social - Jornalismo, ECA/USP, São Paulo, 1970-1973
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Presidente, CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, São Paulo, SP, 2003-2004
Legislatura: 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: : PMDB, 1974-1989; PSDB, 1989
Mandatos: Prefeito, 1983-1988, São José do Rio Pardo, SP, PMDB; Deputado Estadual, 1991-1995, SP, PSDB; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2002, 2003, SP, PSDB. Dt. Posse: 28/07/1999; Deputado Federal, 2005-2007, SP, PSDB. Dt. Posse: 03/01/2005; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 536, Anexo 4, Fone: 3215-5536, Fax: 3215-2536
Cargo: Deputado

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VADÃO GOMES dep.vadaogomes@camara.gov.br
Formação: 2º Grau, Esc. Estadual Sílvio Miotto, Estrela dOeste, SP, 1973-1976.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Empresário e Pecuarista, Frigoestrela, Vadão Transportes, Rádio Alvorada, Estrela dOeste, SP.
Legislatura: 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011.
Filiações: PFL, 1988-1990; PRN, 1990-1992; PP, 1993-1995; PPB, 1995-2003; PP, 2003-.
Mandatos: Vice-Prefeito, 1989-1990, Estrela DOeste, SP, PFL; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, SP, PRN. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PP. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PPB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PPB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PP. Dt. Posse: 01/02/2007.
Endereco: 750, Anexo 4, Fone: 3215-5750, Fax: 3215-2750
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

VALDEMAR COSTA NETO dep.valdemarcostaneto@camara.gov.br
Formação: Administração de Empresas, UBC, Mogi das Cruzes, SP, 1972-1976.
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Diretor do jornal Mogi News, Mogi das Cruzes, SP, 1976-1977; Participação na Agropecuária Patauá Ltda., Manaus, AM; Proprietário, VCN Empresa de Mineração Ltda.; Chefe de Gabinete do Prefeito de Mogi das Cruzes, SP, 1977; Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, Mogi das Cruzes, SP, 1977-1980; Diretor-Presidente da Cia. de Desenvolvimento de Mogi das Cruzes, SP, 1980-1983; Diretor Administrativo da Cia. Docas do Estado de São Paulo, 1985-1990
Legislatura: 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: ARENA, 1979-1980; PDS, 1980-1984; PL, 1990-2007; PR, 2007
Mandatos: Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, SP, PL. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PL. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PL. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PL. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PL. Dt. Posse: 01/02/2007.
Endereco: 542, Anexo 4, Fone: 3215-5542, Fax: 3215-2542
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

VANDERLEI MACRIS dep.vanderleimacris@camara.gov.br
Formação: Direito, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, SP, 1970-1974
Data de Nascimento: 2008-08-07
Legislatura: 2007-2011
Filiações: MDB, 1970-1978; PMDB, 1978-1988; PSDB, 1988
Mandatos: : Vereador (Interino), 1972-1974, Americana, SP, MDB; Deputado Estadual (Interino), 1974-1978, SP, PMDB; Deputado Estadual (Interino), 1978-1982, SP, PMDB; Deputado Estadual (Interino), 1982-1986, SP, PMDB; Deputado Estadual (Constituinte) (Interino), 1986-1990, SP, PMDB; Deputado Estadual (Interino), 1994-1998, SP, PSDB; Deputado Estadual (Interino), 1998-2002, SP, PSDB; Deputado Estadual (Interino), 2002-2006, SP, PSDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 348, Anexo 4, Fone: 3215-5348, Fax: 3215-2348
Cargo: Deputado

[Fecha perfil]

VICENTINHO dep.vicentinho@camara.gov.br
Formação: : Direito, Univ. Bandeirante, São Bernardo do Campo, SP, 2003
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Apontador, Mineração Maracajá do Nordeste Ltda., Acari, RN, 1974-1976; Apontador de Produção, TAMET - Indústria e Comércio de Material Std. Ltda., Diadema, SP, 1976-1978; Controlador de Usinagem, Mercedes Benz do Brasil S.A, São Bernardo do Campo, SP, 1978-2002
Legislatura: 2003-2007 e 2007-2011
Filiações: PT, 1980
Mandatos: Deputado Federal, 2003-2007, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007.
Endereco: 740, Anexo 4, Fone: 3215-5740, Fax: 3215-2740
Cargo: Deputado

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WALTER IHOSHI dep.walterihoshi@camara.gov.br
Formação: Comércio Internacional UCLA - University of Califórnia, Los Angeles, EUA, 1987-1988; Administração Pública, com especialização em Marketing e Finanças, EAESP - Fundação Getúlio Vargas, 1984
Data de Nascimento: 2008-08-07
Atividade: Subprefeitura Jabaquara Subprefeito, Prefeitura do Município de São Paulo, 2005; Diretor-Presidente, Shizen Cosméticos, 1988
Legislatura: 2007-2011
Filiações: PFL, 2003-2007; DEM, 2007
Mandatos: Deputado Federal, 2007-2011, SP, PFL. Dt. Posse: 01/02/2007
Endereco: 466, Anexo 3, Fone: 3215-5466, Fax: 3215-2466
Cargo: Deputado

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WILLIAM WOO dep.williamwoo@camara.gov.br

Projetos de lei que estamos acompanhando

2009-06-30T21:46:00.001-03:00

Número Autor Ementa
PL 261/99 Deputado Barbosa Neto (PMDB/GO) Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas embalagens de roupas íntimas de orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata.
Data de apresentação: 11/03/1999

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Ordinária.

Resumo: como a ementa mesmo já explica, o objetivo do projeto é inserir nas embalagens de roupas íntimas, orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata.

Situação: 01/11/2005 - CCJC: parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Celso Russomanno (PP/SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 261/1999, com subemendas.

Próximos passos: se aprovado na CCJC, segue ao Senado Federal para a revisão das modificações feitas pela Câmara dos Deputados.

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PL 3018/04 Deputado Carlos Nader (PFL/RJ) Dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos e medicamentos entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e da outras providências.
Data de apresentação: 02/03/2004

Despacho: Às Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Ordinária

Resumo: De acordo com o projeto, na declaração do imposto de renda da pessoa física (renda bruta), os contribuintes poderão abater para si e seus dependentes, no limite de 10%, as despesas com equipamentos e medicamentos. Serão exigidas pelos órgãos competentes, as comprovações das despesas realizadas (documentos médicos e recibos).

Situação: 12/07/2006 - CFT: o presidente da Comissão, deputado Moreira Franco (PMDB/RJ), designou como relator o deputado José Pimentel (PT/CE).

Próximos passos: o relator da CFT não tem prazo para apresentar seu parecer. Após apresentação e deliberação do relatório, o projeto segue à CCJC para o exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativo do projeto. Se aprovado nesta última, segue ao Senado Federal para revisão.

OBS: se a proposição não for aprovada na CEC até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.

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PL 4820/05 Deputado Carlos Nader (PL/RJ) Dispõe sobre a criação da Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e dá outras providências.
Data de apresentação: 28/02/2005

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Ordinária.

Resumo: O projeto estabelece as seguintes diretrizes para a Política de Prevenção e

Combate ao Câncer de Mama:

I - desenvolver ações fundamentais na prevenção e detecção contínua do câncer de mama;
II - assistir a pessoa acometida do câncer de mama, com amparo médico, psicológico e social;
III - estimular, por meio de campanhas anuais, a necessidade do auto-exame e dos exames especializados na detecção do câncer de mama;
IV - promover o debate da doença juntamente com setores civis organizados e voltados para o controle da incidência do câncer de mama;
V - instalar aparelhos de mamógrafos em todas as regiões, de modo que os exames sejam feitos nas cidades próximas às residências dos submetidos aos exames.

Além disso, o projeto prevê que as iniciativas voltadas para a prevenção e detecção do câncer de mama serão organizadas juntamente com entidades da sociedade civil organizada de tal forma que as campanhas possam atingir o maior número possível de pessoas. Quanto às questões orçamentárias, o projeto estabelece que as eventuais despesas decorrentes da aplicação da política serão dotadas pelo Ministério da Saúde e suplementadas, se necessário.

Situação: 31/05/2006 - CSSF: o presidente da CSSF, deputado Simão Sessim (PP/RJ), designou como relatora a deputada Ângela Guadagnin (PT/SP).

Próximos passos: a relatora da CSSF não tem prazo para apresentar seu parecer. Após apresentação e deliberação do relatório, o projeto segue à CFT para o exame dos aspectos financeiros e orçamentários públicos (compatibilidade com o plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual) e, principalmente, para o exame de mérito - cabendo à esta comissão a decisão terminativa.

OBS: se a proposição não for aprovada na CEC até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.

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PL 4053/04 Deputado Carlos Nader (PL/RJ) Institui a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama.
Data de apresentação: 18/08/2004

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); de Educação e Cultura (CEC) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Ordinária.

Resumo: A matéria estabelece a "Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama", a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de agosto. A organização e implementação do evento ficará a cargo do Ministério da Saúde. Segundo o autor, deputado Carlos Nader (PL/RJ), o evento contará com as seguintes atividades:

I - campanha institucional nos meios de comunicação, com mensagens sobre o que é o Câncer de Mama e suas formas de prevenção;
II - parcerias com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, colocando-se à disposição da população, acima de 35 anos de idade, exames gratuitos para a prevenção ao Câncer de Mama;
III - Durante o evento o poder público, as empresas e as entidades civis realizarão atendimentos, exames, palestras e outras promoções, por meio de parcerias, visando à conscientização da população e à redução dos índices de mortalidade vinculada ao câncer de mama;
IV - inserções nos meios de comunicação, ao longo do ano, de mensagens sobre prevenção ao Câncer de Mama.

Situação: 29/03/2005 - CSSF: foi aberto o prazo para a apresentação de emendas, mas nenhum deputado manifestou interesse em modificar o texto. O relator é o deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP).

Próximos passos: após deliberação do parecer do relator na CSSF, deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP), o projeto segue à Comissão de Educação e Cultura (CEC) onde será designado outro relator.

OBS: se a proposição não for aprovada na CEC até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.

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PL 4089/98 Deputado Enio Bacci (PDT/RS) Institui o exame ginecológico preventivo gratuito, inclusive exame de mamografia, custeados pelo SUS.
Data de apresentação: 20/01/1998

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Ordinária.

Resumo: mulheres, acima de 30 anos, receberão gratuitamente, anualmente, exames ginecológicos, inclusive mamografia, como forma de prevenir doenças como o câncer.

Situação: 25/05/2006 - CFT: encerrado o prazo para a apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. Relator: deputado Fernando Coruja (PPS/SC).

Próximos passos: se aprovado na CFT, segue à CCJC. Se rejeitado, segue ao arquivo.

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PL 3310/00 Deputado Euler Moraes (PMDB/GO) Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.
Data de apresentação: 27/06/2000

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Ordinária.

Resumo: além da liberação do FGTS para o tratamento da AIDS, o projeto inclui os portadores de doenças crônicas como o câncer.

Situação: 28/10/2005 - Mesa Diretora: apensados à proposição os seguintes projetos de lei: 6086/05, 4935/05, 4800/05, 4578/04, 4095/04, 2926/04, 2194/03, 4977/01, 4938/01, 4159/01, 3394/00, 3371/00, 3361/00, 3334/00. O relator na CSSF é o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS).

Próximos passos: o projeto precisa ser apreciado pela CSSF e depois encaminhado à CTASP.

OBS: se a proposição não for aprovada na CSSF até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.

[Fechar detalhes]
PL 4076/01 Deputado Henrique Fontana (PT/RS) Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Data de apresentação: 08/02/2001

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Ordinária.

Resumo: inclui a cobertura de consultas, exames e demais procedimentos ambulatoriais de caráter preventivo.

Situação: 26/01/2006 - CSSF: designado relator, deputado Dr. Ribamar Laves (PSB/MA).

Próximos passos: deve ser analisado pela CSSF e depois encaminhado à CCJC. Se aprovado nesta última, segue ao Senado Federal para revisão.

OBS: se a proposição não for aprovada na CSSF até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.

[Fechar detalhes]
PL 6531/02 Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE) Dispõe sobre a inclusão do exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dos Municípios-Pólo.
Data de apresentação: 10/04/2002

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Ordinária.

Resumo: o projeto inclui o exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dos municípios-pólo (aquele que apresenta papel de referência para outros municípios em qualquer nível de atenção). Além disso, o projeto estabelece que a fiscalização do funcionamento e a manutenção dos aparelhos de mamografia será de responsabilidade do Ministério da Saúde.

Situação: 18/10/2005 - CCJC: apresentado o parecer do relator, deputado Alceu Collares (PDT/RS), pela inconstitucionalidade do projeto.

Próximos passos: se aprovado o parecer, a matéria segue ao arquivo.

[Fechar detalhes]
PL 1399/03 Deputado Renato Cozzolino (PSC/RJ) Dispõe sobre o Estatuto da Mulher.
Data de apresentação: 03/07/2003

Despacho: Constitua-se Comissão Especial a ser integrada pelas seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Educação e Cultura (CEC); Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Ordinária.

Resumo: a proposição obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a proporcionar periodicamente, para o combate da mortalidade da mulher, exames de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero.

Situação: 11/11/2004: designado novo relator, deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB/MG).

Próximos passos: elaboração de parecer que deverá ser discutido no Plenário da Câmara do Deputados e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal para revisão.

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PL 6275/05 Deputado Ricardo Barros (PP/PR) Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama (a ser comemorado no dia 27 de novembro).
Data de apresentação: 29/11/2005

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura (CEC) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Ordinária.

Resumo: instituído o dia 27 de novembro, como o "Dia de Luta Contra o Câncer de Mama". Na data determinada, o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizarão trabalho de esclarecimento, exames e outras ações visando a redução dos índices de mortalidade em razão do câncer de mama. Contudo, o Projeto de Lei (PL) 7234/06 (apensado) sugere o dia 18/07 como data alternativa. A decisão quanto à melhor data deverá ser discutida pelos autores dos projetos: deputados Ricardo Barros (PP/PR) e Beto Albuquerque (PSB/RS).

Situação: 11/07/2006 - CEC: apresentação do parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), pela aprovação do projeto e de seu apensado (PL 7234/06).

Próximos passos: se aprovado na CEC, será encaminhado à CCJC e, em seguida, ao Senado Federal para revisão.

OBS: se a proposição não for aprovada na CEC até o dia 14/12/2006, será arquivada em virtude do término da atual legislatura (2003/06) - art. 105 do RICD.

[Fechar detalhes]
PL 1542/91 Deputado Ricardo Izar (PL/SP) Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.
Data de apresentação: 08/08/1991

Despacho: 03/03/05 - Decisão da Presidência, retificando o regime de tramitação aposto ao Substitutivo do Senado Federal a este Projeto, para determinar que sua tramitação se dará nos termos do artigo 155 do RICD, tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência dos Senhores Líderes, no dia 04 de dezembro de 2000.

Regime de tramitação: Urgência.

Resumo: assegurar às trabalhadoras e servidoras públicas condições para que possam realizar, um vez ao ano, consultas e exames clínicos preventivos, conforme o previsto em programa de atenção à saúde da mulher do Ministério da Saúde.

Situação: 17/03/2006 - CCJC: aprovado por unanimidade o parecer da relatora, deputada Edna Macedo (PTB/SP).

Próximos passos: Segue ao Plenário para análise. Se aprovada segue à sanção presidencial.

[Fechar detalhes]
PL 1390/03 Deputado Ricarte de Freitas (PTB/MT) Equipara os aposentados nos termos do § 1º, do art.186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aos deficientes físicos, institui a Carteira de Identidade de Deficiente Físico, e dá outras providências.
Data de apresentação: 02/07/2003

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Ordinária.

Resumo: concede maior proteção aos portadores de doença grave, ou irreversível, estendendo-lhes os mesmos direitos já previstos em lei.

Situação: 17/08/2004 - Mesa Diretora da CD: indeferido o Requerimento nº 1916/04 do deputado Celso Russomanno (PP/SP), solicitando a apensação deste Projeto ao PL 3.638/00.

Próximos passos: retorna à CTASP para receber parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

[Fechar detalhes]
PL 2740/00 Ex-senador Gilvam Borges (PMDB/AP) Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.
Data de apresentação: 30/03/2000

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Prioridade.

Resumo: as pessoas portadoras de defeitos físicos, congênitos ou adquiridos, inclusive aqueles decorrentes de cirurgias, causadores de sofrimento moral ou psicológico relevantes, terão acesso ao tratamento cirúrgico-plástico necessário e adequado, segundo os meios e técnicas disponíveis à ciência médica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, tramita em conjunto com a proposição o Projeto de Lei (PL), 612/99, de autoria do deputado Souto Pedrosa (PSDB/BA), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reconstrutiva ou redutora de mama, pelos serviços públicos próprios ou conveniados. O projeto recebeu parecer contrário na CCJC - a ABCâncer precisa se movimentar para aprovar esse projeto apensado!!

Situação: 16/08/2005 - CCJC: aprovado por unanimidade o parecer da relatora, deputada Ann Pontes (PMDB/PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 612/1999, apensado.

Próximos passos: o projeto será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal para revisão das modificações realizadas pela CCJC.

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PL 6415/05 Senador César Borges (PFL/BA) Altera o artigo 1.211-A da Lei 5.869/73 (Código de Processo Civil), estendendo a prioridade na tramitação de atos e diligências judiciais aos portadores de doenças graves.
Data de apresentação: 14/12/2005

Despacho: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Regime de tramitação: Prioridade

Resumo: Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. As doenças graves constarão em listas elaboradas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Emprego e deverão ser atualizadas semestralmente.

Situação: 17/05/2006 - CCJC: apresentação do parecer do relator, deputado Carlos Mota (PSB/MG), que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto; pela rejeição dos Projetos de Lei 5380/01, 5182/05, 5750/05, 6748/06, 1675/03, PL 5000/01, apensados; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei 5599/05, 5627/01 e 5856/01, apensados.

Próximos passos: se aprovado na CCJC, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

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PL 3887/97 Senador Osmar Dias (PSDB/PR) nstitui o Programa Especial de dor oncológica, objetivando o acesso do paciente as prescrições e dispensação de analgésicos entorpecentes, no âmbito do SUS, incluindo a morfina , peditina, codeina, tramadol, bupremorfina, naloxone e outros que venham a ser regulamentados pelo Executivo.
Data de apresentação: 18/11/1997

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Prioridade

Resumo: os pacientes acometidos com intensas manifestações dolorosas, induzidas por neoplasias comprovadas mediante laudo médico, terão, em programa especial de controle da dor oncológica a ser definido pelo Poder Executivo, tratamento privilegiado e gratuito quanto ao acesso às prescrições e dispensa de analgésicos entorpecentes ou correlatos no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).

Situação: 10/08/2001 - Plenário: PL 5024/01 apensado à proposição. Pronto para a pauta.

Próximos passos: o projeto deverá ser deliberado pelo plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal para a análise das modificações propostas pela Câmara dos Deputados.

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PL 2672/03 Senador Tião Viana (PT/AC) Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.
Data de apresentação: 02/12/2003

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Prioridade.

Resumo: O projeto estabelece que os portadores do HIV, VHB, VHC e VHD e doentes de AIDS (síndrome da imundeficiência adquirida), hepatites crônicas e Fibrose Cística receberão, gratuitamente do Sistema Único de Saúde, toda a medicação necessária a seu tratamento. Contudo, o Projeto de Lei 3706/04 apensado a este último, de autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB/RJ), também estabelece a distribuição de medicamentos aos pacientes com doenças crônicas, inclusive o câncer.

Situação: 24/03/2006 - CCJC: parecer do relator, deputado Fernando Coruja (PPS/SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, da emenda da CSSF, dos Projetos de Lei 2092/03 e 3706/04, apensados, com emendas.

Próximos passos: se aprovado na CCJC, será encaminhado ao Senado Federal para revisão apenas das modificações da Câmara, visto que o projeto teve sua tramitação iniciada na casa revisora.

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Senado Federal: Câncer de mama
Número Autor Ementa
PL 2740/00 Ex-senador Gilvam Borges (PMDB/AP) Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.
Data de apresentação: 00/00/0000

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Prioridade

Resumo: as pessoas portadoras de defeitos físicos, congênitos ou adquiridos, inclusive aqueles decorrentes de cirurgias, causadores de sofrimento moral ou psicológico relevantes, terão acesso ao tratamento cirúrgico-plástico necessário e adequado, segundo os meios e técnicas disponíveis à ciência médica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, tramita em conjunto com a proposição o Projeto de Lei (PL), 612/99, de autoria do deputado Souto Pedrosa (PSDB/BA), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reconstrutiva ou redutora de mama, pelos serviços públicos próprios ou conveniados. O projeto recebeu parecer contrário na CCJC – a ABCâncer precisa se movimentar para aprovar esse projeto apensado!!

Situação: 16/08/2005 – CCJC: aprovado por unanimidade o parecer da relatora, deputada Ann Pontes (PMDB/PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 612/1999, apensado.

Próximos passos: o projeto será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal para revisão das modificações realizadas pela CCJC.

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PL 2672/03 Senador Tião Viana (PT/AC) Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.
Data de apresentação: 02/12/2003

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Prioridade

Resumo: O projeto estabelece que os portadores do HIV, VHB, VHC e VHD e doentes de AIDS (síndrome da imundeficiência adquirida), hepatites crônicas e Fibrose Cística receberão, gratuitamente do Sistema Único de Saúde, toda a medicação necessária a seu tratamento. Contudo, o Projeto de Lei 3706/04 apensado a este último, de autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB/RJ), também estabelece a distribuição de medicamentos aos pacientes com doenças crônicas, inclusive o câncer.

Situação: 24/03/2006 – CCJC: parecer do relator, deputado Fernando Coruja (PPS/SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, da emenda da CSSF, dos Projetos de Lei 2092/03 e 3706/04, apensados, com emendas.

Próximos passos: se aprovado na CCJC, será encaminhado ao Senado Federal para revisão apenas das modificações da Câmara, visto que o projeto teve sua tramitação iniciada na casa revisora.

[Fechar detalhes]
PL 6415/05 Senador César Borges (PFL/BA) Altera o artigo 1.211-A da Lei 5.869/73 (Código de Processo Civil), estendendo a prioridade na tramitação de atos e diligências judiciais aos portadores de doenças graves.
Data de apresentação: 14/12/2005

Despacho: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Regime de tramitação: Prioridade

Resumo: Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. As doenças graves constarão em listas elaboradas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Emprego e deverão ser atualizadas semestralmente.

Situação: 17/05/2006 – CCJC: apresentação do parecer do relator, deputado Carlos Mota (PSB/MG), que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto; pela rejeição dos Projetos de Lei 5380/01, 5182/05, 5750/05, 6748/06, 1675/03, PL 5000/01, apensados; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei 5599/05, 5627/01 e 5856/01, apensados.

Próximos passos: se aprovado na CCJC, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

[Fechar detalhes]
PL 3887/97 Senador Osmar Dias (PSDB/PR) Institui o Programa Especial de dor oncológica, objetivando o acesso do paciente as prescrições e dispensação de analgésicos entorpecentes, no âmbito do SUS, incluindo a morfina , peditina, codeina, tramadol, bupremorfina, naloxone e outros que venham a ser regulamentados pelo Executivo.
Data de apresentação: 18/11/1997

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Regime de tramitação: Prioridade

Resumo: os pacientes acometidos com intensas manifestações dolorosas, induzidas por neoplasias comprovadas mediante laudo médico, terão, em programa especial de controle da dor oncológica a ser definido pelo Poder Executivo, tratamento privilegiado e gratuito quanto ao acesso às prescrições e dispensa de analgésicos entorpecentes ou correlatos no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).

Situação: 10/08/2001 – Plenário: PL 5024/01 apensado à proposição. Pronto para a pauta.

Próximos passos: o projeto deverá ser deliberado pelo plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal para a análise das modificações propostas pela Câmara dos Deputados.

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PLS 275/04 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) Institui o Dia Nacional da Mamografia.
Data de apresentação: 05/10/2004

Despacho: (CAS)

Regime de tramitação: Prioridade

Resumo: Ordinária.

Situação: 19/07/2006 – Plenário: aprovada a matéria terminativamente pela CAS, segue à Câmara dos Deputados para revisão.

Próximos passos: será deliberada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada sem modificações, segue à sanção presidencial.

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Senado Federal: Tabagismo
Número Autor Ementa
PLS Nº 314/2008 Senador Tião Viana - PT/AC Altera a Lei nº 11.196 de 18 de agosto de 2005, para elevar a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Confins sobre cigarros.
Data de apresentação: 26/08/2008

Despacho:

Regime de tramitação:

Resumo:

Situação:

Próximos passos:

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PLS nº 315/2008 Senador Tião Viana - PT/AC altera a Lei 9294/2008. de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos de tabaco em ambientes fechados

Estadiamento do câncer

2009-06-30T21:14:00.000-03:00

O câncer é um grupo diversificado de doenças caracterizadas pela proliferação celular descontrolada, pela variabilidade genética, pela invasão local e pela metástase.
O prognóstico e os benefícios em potencial do tratamento variam muito de caso a caso, por isso, um sistema de classificação é necessário para identificar grupos de casos que tenham similaridades entre si em seu comportamento clínico. A classificação de doenças pode parecer algo afastado da prática clínica, mas ela está na verdade no centro da medicina científica baseada em evidências.
Somente quando um problema clínico específico for reconhecido e definido é que podemos começar a acumular informações sobre o que é necessário para responder as dúvidas fundamentais que médicos e pacientes enfrentam na prática diária como: o que vai acontecer se a doença não for tratada; que tratamento pode ajudar para a cura, ou aumento ou melhora da qualidade de vida.
Quando classificamos os pacientes de câncer com base na extensão da doença estamos “estadiando o tumor”. Esse estadiamento contribui para a criação e a disseminação de conhecimentos sobre o câncer, para orientar o tratamento de cada paciente e ajudar na gestão de programas de controle do câncer.
O estadiamento é um sistema de medição onde certos atributos do tumor são codificados e transformados em variáveis hierarquizadas e tem de ser válidas, confiáveis e práticas.
Válidas: Criam grupos que exigem controles semelhantes ou grupos de casos que têm evoluções semelhantes e têm de refletir as conclusões clínicas que identifiquem subgrupos importantes. Um sistema válido deve ser abrangente, capaz de refletir toda a ampla série de possíveis apresentações de cada tipo de câncer. Para manter sua validade ao longo do tempo, o sistema também precisa ser flexível o suficiente para permitir sua adaptação a mudanças importantes na prática ou no conhecimento médico.
Confiáveis: Garantem, na maioria das vezes, que casos idênticos sejam sempre colocados na mesma categoria. A confiabilidade do sistema também será aumentada por um conjunto claro de regras sobre como e quando ele deve ser aplicado. Para permitir comparação ao longo do tempo, o sistema de avaliação clínica não deve ser submetido a alterações frequentes.
Práticas: Adequadas para o uso diário em uma ampla variedade de cenários clínicos. Para isto acontecer, o sistema deve ser simples em seu conceito e baseado em princípios comuns que sejam aplicáveis para todas as localizações. O sistema e as regras para seu uso devem ser acessíveis, disponíveis em todas as línguas mais importantes, tanto na forma impressa quanto na eletrônica, e a documentação necessária não deve ser cara.
A aceitação generalizada será mais fácil se o sistema for válido, confiável e prático, mas também é necessária uma infraestrutura administrativa sólida para mantê-lo sob contínua observação e revisá-lo sempre que for necessário.
O estadiamento do câncer tem um papel central na prática científica da oncologia. O sistema TNM é uma ferramenta sofisticada para classificar o câncer, que oferece uma ligação vital entre a pesquisa e a prática médica, uma vez que é adequada para a maioria dos cânceres.
Os médicos que atendem pacientes com câncer devem registrar, de rotina, o estádio da doença no histórico médico de seus pacientes, usando o sistema TNM como padrão.
A CLASSIFICAÇÃO TNM DO CÂNCER
A classificação TNM dos tumores malignos é um sistema de estadiamento anatômico que preenche a maioria dos critérios descritos anteriormente. Sempre que possível, as alterações do TNM são feitas com a criação de novos subgrupos dentro da estrutura existente, preservando, assim, a comparação ao longo do tempo. O sistema baseia-se na avaliação de três componentes:
T – a extensão do tumor primário
N – a ausência ou presença e a extensão de metástases em linfonodos regionais
M – a ausência ou presença de metástases distantes
Depois de designadas as categorias T, N e M, os casos podem ser reunidos em grupo de estádio. Existem na verdade duas classificações TNM importantes descritas para cada local. A primeira é a classificação clínica baseada em evidências obtidas a partir do exame físico, exames de imagem, endoscopia, biópsia, exploração cirúrgica e de qualquer outro exame pré-tratamento que for relevante para aquela localização específica.
Essa classificação é usada para tomar decisões iniciais quanto ao tratamento e oferece informações sobre o prognóstico, devendo também ser utilizada para comparação de evolução entre estratégias de tratamentos.
A segunda classificação é a patológica, denominada pTNM, que se baseia nas evidências obtidas antes do tratamento, complementadas ou modificadas pelas evidências adicionais com a cirurgia ou com o exame anatomopatológico. O estadiamento patológico contribui para que entendamos o quanto o estádio clínico reflete a verdadeira extensão anatômica do câncer, podendo ser útil na avaliação de novas técnicas de diagnósticos.
ESTADIAMENTO DO CÂNCER: X, Y e Z
O banco de dados da Fosp possui atualmente 307.684 casos registrados, dos quais 66.189 (21,5%) casos de neoplasias malignas não foram ou não puderam ser estadiados. Usa-se o código “X” para o estadiamento de tumores que não podem ser avaliados pelo TNM, por exemplo, os casos de tumores operados ou já tratados. Usa-se o código “Y” para tumores em que não se aplica a classificação TNM; são os tumores não sólidos (por exemplo, as leucemias). Usa-se o código “Z” para tumores não avaliados pelo profissional responsável ou sem informação sobre estadiamento anotado no prontuário.

Fonte:
Fundação Oncocentro de São Paulo ● Registro Hospitalar de Câncer
E-mail: rhc@fosp.saude.sp.gov.br ● www.fosp.saude.sp.gov.br
Fones: (11) 3797-1836 ● 3797-1837